O programa seguro desemprego trouxe mudanças para 2016. Confira quais foram.

Garantido pelo artigo 7° dos Direitos Sociais da Constituição Federal, o programa Seguro Desemprego é um direito do trabalhador, que trata de um auxílio financeiro temporário. Através dele, o trabalhador, calmamente, consegue buscar uma nova colocação no mercado de trabalho.

O programa seguro desemprego trouxe mudanças para 2016. Com isso muitas dúvidas se apresentaram. Por isso, vamos fornecer detalhes de quem pode ter direito ao Seguro Desemprego; se o profissional está habilitado para receber; informações sobre a data de pagamento, como sacar e as novas regras de parcela do seguro 2016.

Quem tem Direito ao Seguro Desemprego 2016?

Foi demitido sem justa causa? Então você tem direito a receber a remuneração do seguro desemprego 2016. Além do trabalhador demitido, o programa também beneficia os empregados domésticos; os pescadores na época do defeso, que é nada mais que a proibição da pesca; e os que foram resgatados de trabalho similar ao escravo.

Habilitação do Seguro Desemprego 2016:

Para fazer a solicitação do seguro, o desempregado deve verificar se sua situação está entre as definidas pela nova legislação. Caso negativo, a solicitação não será agendada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – processo esse que deve ser realizado exclusivamente pelo site do órgão.

Caso positivo, o próximo passo é fazer o agendamento, como informamos acima. O site do Ministério do Trabalho e Emprego irá solicitar as informações, como dados do último contratado de trabalho e detalhes de alguns documentos pessoais.

Como Receber e Parcelas das Novas Regras Seguro Desemprego 2016:

Antigamente era necessário ir até a agência da Caixa para que o agendamento do seguro desemprego fosse processado. Em 2016 tudo mudou. Como informamos acima, através do site do MTE, é possível realizar o próprio agendamento. Depois daí é só aguardar que o sistema irá calcular todas as informações para definir a data em que o trabalhador poderá comparecer à agência da Caixa Econômica.

Por lá, o demitido irá dar entrada nos documentos. Depois daí, o brasileiro irá obedecer as novas regras do Seguro Desemprego, que deverá será pago em 3, 4 e 5 parcelas, dentro de algumas exigências feitas por lei:

– 3 parcelas – depois de ter atuado com registro em carteira de trabalho entre 6 e 11 meses, para ter o terceiro pedido de Seguro Desemprego;

– 4 parcelas – para ter o primeiro pedido, o profissional deve ter atuado entre 18 e 23 meses nos últimos 36 meses; Enquanto ao segundo pedido, o prazo é de 12 a 23 meses, depois de ter registro em carteira. Já o terceiro pedido, só é processo depois de ter registro em carteira entre 12 e 23 meses;

– 5 parcelas – é exigido no mínimo 24 meses com registro, para executar o segundo pedido; já o terceiro pedido do seguro é calculado após registro em carteira de também 24 meses.

Por Flavinha Santos

Seguro Desemprego


Com as mudanças os trabalhadores deverão ter, no mínimo, 12 meses de trabalho para ter acesso ao benefício.

As condições para ter acesso ao benefício do seguro-desemprego estão mudando.  A partir de agora os trabalhadores terão que  ter, no mínimo, 12 meses de trabalho para ter acesso ao benefício, ao contrário dos anteriores 3 meses de exigência mínima. Para a segunda requisição, o período mínimo trabalhado deverá ser de 9 meses.

A medida foi sancionada pela presidente Dilma e publicada no Diário Oficial neste dia 17 de junho. A MP foi convertida na Lei 13.134. A presidente, no entanto, antes de sancionar a lei, vetou dois pontos desta:

– O artigo 4° – O trabalhador rural teria direito a auxílio desemprego se tivesse trabalhado no mínimo seis meses de forma remunerada mensalmente e também ao trabalhador que tivesse sido empregado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses anteriores. A justificativa para o veto seria a quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano. Outra razão é que a proposta não trazia parâmetros sobre o tempo e o número de parcelas a serem pagas aos trabalhadores rurais.

– O segundo veto foi feito no inciso 1° do artigo 9° em acordo com o senado ainda durante a votação. O inciso trata do pagamento do abono salarial. A presidente esclareceu que o veto ocorreu por acordo realizado com o senado durante a tramitação da medida. A questão irá ser analisada pelo Fórum de debates dobre Políticas de Emprego, Trabalho e renda da Previdência Social.

Essa foi a primeira medida aprovada pelo governo em relação ao ajuste fiscal. A presidente tem por frente grandes desafios pelos próximos dias. Ela tem por frente ainda a aprovação da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte e também por auxílio doença. O Congresso Nacional, no entanto, aprovou uma emenda a fim de flexibilizar o fator previdenciário, que tem sido foco de muitos embates entre o governo e os parlamentares.

Por Patrícia Generoso

Seguro-desemprego

Foto: Divulgação





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