Liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista foi adiada em 6 meses, sendo que as pessoas que iriam retirar os valores em outubro de 2015 só poderão retirá-los em abril de 2016.

O Governo do Estado de São Paulo pegou muita gente de surpresa ao anunciar que foi adiado em seis meses o prazo/calendário referente à liberação de créditos resultantes do serviço da Nota Fiscal Paulista. O anúncio foi realizado na última terça-feira, 7 de julho. Dessa forma, os cidadãos que fazem parte do serviço e que deveriam retirar os valores em outubro de 2015 apenas poderão realizar o serviço em abril de 2016. A resolução oficial foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 4 de julho.

É importante destacar que, segundo o governo de Geraldo Alckmin, a medida de adiar o calendário foi tomada com base no intuito de preservar os recursos, ou seja, guardar potenciais investimentos para áreas de maior prioridade e interesse público. Com essa medida, o governo não precisa elevar a carga tributária e acaba não atingindo os principais setores da economia paulista bem como os contribuintes.

Além disso, juntamente com tal medida o governo também anunciou o corte de 30% para, no máximo, 20% da taxa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o chamado ICMS. Vale destacar que é justamente essa a taxa que é reservada aos créditos que são retirados posteriormente pelos participantes do serviço. O governo afirma que a decisão tomada visa principalmente à ampliação da distribuição de vários recursos em áreas como, por exemplo, a saúde que possui seus repasses vinculados de forma direta com a arrecadação do ICMS.

Outro detalhe importante é que a medida em si apenas é válida para os créditos de ICMS que foram calculados em relação às compras que foram feitas ainda no primeiro semestre de 2015. Os usuários que ainda possuem créditos referentes a outros períodos podem utilizá-los normalmente.

Em contrapartida com essas medidas, o governo também anunciou a ampliação da quantidade de bilhetes que irão participar dos sorteios mensais. Além disso, também haverá o pagamento do prêmio principal no valor de R$ 500 mil todos os meses.

Por Bruno Henrique

Nota Fiscal Paulista

Foto: Divulgação





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