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FGTS deve entrar na Partilha em Casos de Separação
STJ afirma que FGTS recebido durante o período do casamento deve entrar na partilha quando houver separação. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou neste dia 10 de março que os recursos oriundos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, o FGTS, os quais foram recebidos no período de casamento vão integrar o patrimônio…