Se o funcionário pediu demissão, chegando a fechar um acordo com a empresa onde trabalhava, ele terá direito a sacar parte do FGTS, que é de 80% do valor que consta na conta.

Antigamente, quem pedia demissão do emprego perdia muitos benefícios, entre eles o direito de sacar o FGTS, mas os anos foram passando, as leis foram mudando e hoje a realidade é um pouco diferente. Os trabalhadores precisam sempre acompanhar estas mudanças, para não deixarem para trás alguns de seus direitos.

Pela nova lei trabalhista, 13.467/2017, se o funcionário pediu demissão depois de 11 de novembro de 2017, chegando a fechar um acordo com a empresa onde trabalhava, ele terá direito a sacar parte do FGTS, que é de 80% do valor que consta na conta. Importante ressaltar que esse 80% é referente ao valor do Fundo de Garantia na data do débito, tendo direito ainda a 20% da multa do FGTS. Como muitos trabalhadores ainda não sabem disso, a demissão acaba se tornando bem mais complicada do que deveria.

Não existe mais aquela regra de que, quem pede demissão nunca mais poderá sacar o FGTS, hoje em dia não é bem assim. Em várias situações é permitido o saque do valor, por exemplo, na aposentadoria e até mesmo quando o cidadão decide comprar a casa própria. Outra situação onde o FGTS pode ser sacado é quando o trabalhador é diagnosticado com câncer ou Aids.

Outra situação onde o trabalhador ainda pode retirar o valor que tem depositado em seu FGTS, é quando ele está afastado do mercado de trabalho há pelo menos 3 anos consecutivos, neste caso ele poderá retirar o dinheiro. Será preciso ter em mãos a Carteira de Trabalho, uma cópia das folhas de rosto e verso, além da página do contrato comprovando que realmente houve o desligamento da empresa e também cópia de todas as páginas onde está comprovando a inexistência de um vínculo por 3 anos seguidos. Também é preciso apresentar documento de identificação, comprovante do PIS/PASEP e também a inscrição de contribuinte individual junto ao INSS, caso seja empregado doméstico e não cadastrado no PIS.

Importante detalhar que se o funcionário pedir demissão, mas não fizer nenhum tipo de acordo com a empresa, então não poderá efetuar o saque. Havendo o acordo, poderá sacar 80% do valor depositado no FGTS, mais 20% da multa e ainda tem direito a metade do aviso prévio, porém, não poderá dar entrada no Seguro-Desemprego.

No caso do trabalhador ser demitido sem justa causa, tudo continua como antes, ou seja, ele tem direito a sacar 100% do valor depositado no FGTS, a multa de 40% do valor do Fundo de Garantia, recebendo ainda o aviso prévio e o Seguro-Desemprego.

Veja os documentos que devem ser apresentados, no caso do trabalhador que fechou um acordo com o patrão a partir de 11 de novembro do ano passado:

  • Carteira de Trabalho.
  • Carteira de Identidade ou outro documento de identificação.
  • Número de Inscrição no PIS/PASEP.
  • Carteira de trabalho original e cópia comprovando a data da rescisão, que obrigatoriamente deve ter sido após 11/11/2017.
  • Além de cópias autenticadas das atas das assembleias onde estão comprovadas a eleição, reconduções e também fim do mandato, para os casos de diretor não empregado.

O objetivo do Fundo de Garantia do tempo de Serviço é proteger todo trabalhador que seja demitido sem justa causa, sendo que a conta para depósito é aberta de forma vinculada ao contrato de trabalho. Os empregadores devem, sempre no início de cada mês, depositar o valor correto nas contas da Caixa Econômica Federal, sendo que o valor é 8% referentes ao salário do trabalhador.

Estes depósitos mensais vão formando o FGTS e o dinheiro pertence ao trabalhador, mas há regras para o saque, total ou parcial, por isso é tão importante ficar por dentro de todas as mudanças ocorridas na lei. O trabalhador precisa ficar atento para que ao ser demitido, por justa causa ou não, saiba quais são os seus direitos.

Por Russel

FGTS


Confira aqui os principais pontos que mudam nos direitos dos trabalhadores com a Reforma Trabalhista.

Na noite da última terça-feira, dia 11 de julho de 2017, depois de mais de 10 horas de reuniões, o Senado Brasileiro votou e decidiu aprovar novas reformas trabalhistas. A votação teve 50 votos a favor e 26 votos contra. As reformas já passaram pela Câmara dos Deputados e segue agora para a aprovação do presidente Michel Temer.

Os pontos aprovados foram os seguintes:

– A quantidade de horas de trabalho passa a ser um acordo entre patrão e empregado.

– Férias, parcelamentos e participação nos lucros também vai ser decidido entre empregado e empregador.

– A jornada de trabalho vai ser de 30 ou 26 horas semanais, com mais dias, o empregado vai ter mais dias de férias.

– O período de férias poderá ser dividido em até 3 vezes.

– As grávidas e as lactantes apresentando riscos de se expor a riscos físicos e químicos podem pedir afastamento do emprego.

– Contribuir com o sindicato de cada profissão, passa a ser uma decisão do trabalhador.

– Trabalhadores que exercem suas funções em casa, também passam a ter normas próprias.

– O período para intervalo de almoço passa a ser um acordo entre patrão e funcionário.

– Foram também mudadas normas para trabalhos que forem não contínuos, aqueles que podem sofrer paralisação.

– O tipo de roupa usada no local de trabalho, passa a ser decidido pelo empregador.

– Autônomos podem ser contratados para realizar trabalhos particulares.

– O patrão vai ser o único responsável pelo transporte do empregado.

– A contratação de demitidos por uma empresa e ser contratada por uma organização terceirizada precisará de um prazo de 18 meses para essa contratação.

Essas reformas têm o prazo de 120 dias, ou seja, 4 meses para serem adotadas e elas serão obrigatórias. Elas ainda vão ser publicas no Diário da União. Os políticos que votaram a favor acreditam que essas leis vão beneficiar os trabalhadores e deixar as regras mais modernas, além de aumentar o número de vagas de empregos. Já os que votaram contra alegam que essas reformas vão minimizar o direito dos trabalhadores e prejudicar as suas condições nas empresas que trabalham. Ainda precisa do veredicto final, do presidente Michel Temer. Espera-se que essas reformas ajudem aos trabalhadores brasileiros ou estrangeiros que atuem no país.

Isabela Castro.


Em janeiro o pagamento foi realizado de maneira escalonada. Os valores tiveram um reajuste de quase 7%.

Todos sabem que o seguro-desemprego é um direito garantido pelo Ministério do Trabalho àqueles que trabalham com carteira registrada. Tudo funciona quando empregado perde o emprego, mas recebe da empresa onde trabalha um valor auxiliar até que o trabalhador possa procurar um novo emprego e refazer a sua vida. Contudo, há regras para o recebimento desse benefício. A exemplo disso resolveu-se que a dívida do seguro-desemprego poderá ser quitada em pagamentos que podem variar entre três e cinco parcelas.

Dessa forma, também foi atualizado em 2017 o valor mínimo das parcelas que agora está de acordo com o novo salário mínimo que gira em torno de R$ 940.

No início do mês de janeiro, a realização do pagamento será feita através do escalonamento. Foi anunciado que os valores vão vir com um reajuste de quase 7%. Isso porque o ministério prevê a realização de muitos pagamentos previstos a datas muito próximas.

É direito do trabalhador pedir o seguro-desemprego quando este foi demitido sem justa causa, não possui nenhum negócio que possa dar uma renda própria e também não está cadastrado como um beneficiário da Previdência Social, tirando como exceção se houver algum acidente ou recebimento de pensão. Também não se pode receber aqueles que receberam salários de pessoas jurídicas.

Além das pessoas citadas acima, outras que podem receber o auxílio são pescadores artesanais durante o período que não se pode pescar, trabalhadores de casa de família que forem dispensados sem justa causa e por fim, trabalhadores que se igualam ao trabalho escravo.

Sabe-se que o pagamento pode ser feito em três a cinco parcelas e aquele que possui o direito de recebê-lo pode pedir que seja feito até três vezes.

O trabalhador possui o direito de receber cerca de três parcelas para quem trabalhou entre 5 a 11 meses e fez o terceiro pedido.

Já quatro parcelas para quem trabalhou por mais de um ano, completando quase dois anos.

E, por fim, cinco parcelas para aqueles que trabalharam por mais de dois no mesmo local.

Aos interessados, mais informações serão encontradas no site do Ministério do Trabalho no seguinte link. http://trabalho.gov.br.

É muito importante estar a par de todas as novidades envolvendo o seguro-desemprego, pois é um direito do trabalhador que pode ser extremamente útil para quem recebe.

Por Sirlene Montes

Seguro-Desemprego


O Ateliê de Pesquisa Organizacional realizou uma pesquisa que mostra que o dinheiro é o fator mais importante quando se fala em felicidade no trabalho. Das 200 pessoas ouvidas pela pesquisa, 78% se mostrou mais interessado no quanto ganha do que em outros aspectos como o ambiente de trabalho e os colegas.

O estudo foi feito nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro e os cariocas, 84% deles, mostraram-se mais interessados no valor do salário do que os paulistanos, 73%.

Outros dois fatores foram levantados pelos profissionais das duas cidades, o primeiro foi o bom relacionamento com os colegas (49%) e também a possibilidade de trabalhar em equipe (41%). Empresas que oferecem esses ambientes possuem profissionais mais felizes.

Em outra parte da pesquisa o Ateliê de Pesquisa Organizacional percebeu que a estabilidade financeira é o real sentido de 95% dos trabalhadores, que também preferem trabalhar com áreas que lhes tragam satisfação pessoal (93%). Costume e status também aparecem na lista com 87% e 73%, respectivamente.

Entre cariocas e paulistanos percebe-se que os moradores da Cidade Maravilhosa estão mais felizes com seus trabalhos do que os moradores de São Paulo. No total de homens, 84% dos cariocas estão felizes onde trabalham, entre os paulistanos esse número cai para 75%. Entre as mulheres o número é de 85% para cariocas e 71% para paulistanas. Apenas 7% de todos os entrevistados disseram que estão infelizes ou muito infelizes no trabalho.

Por Roberta Lopes


Uma pesquisa realizada pela Mercer em dez países mostrou que a maioria dos trabalhadores prefere ter aumento salarial a ter mais tempo de férias ou folgas adicionais. O objetivo da pesquisa foi delinear os tipos de incentivos e benefícios que os funcionários preferem.

Foram entrevistados mais de dez mil trabalhadores no Reino Unido, Itália, Irlanda, Hong Kong, China, Estados Unidos, Espanha, Canadá, França e Brasil. Os participantes da pesquisa tiverem que enumerar por ordem de preferência treze benefícios que as empresas poderiam oferecer.

De todos os países o único em que a maioria dos trabalhadores preferia ter mais férias a ganhar mais foi o Canadá. Entre os brasileiros, 16% dos entrevistados marcaram como primeira opção de benefício o aumento do salário mensal de R$ 300, 13% escolheram vale-alimentação mensal no valor R$ 300, e 12% escolheram o investimento de R$ 300 mensais no plano pessoal de aposentadoria. Apenas 9% dos brasileiros preferiam ter mais dez dias de férias a ganhar um salário maior.

Outras opções de benefício eram horário de trabalho flexível, menos trabalho na sexta-feira e clínicas médicas dentro da empresa.

Por Jéssica Posenato





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