O projeto de lei orçamentária da união para o ano 2013 prevê a destinação de 8,9 bilhões de reais para emendas de deputados e senadores. Desta forma, cada parlamentar terá o direito de propor emendas individuais no valor de até 15 milhões de reais.

Este é o mesmo valor para emendas individuais de parlamentares que foi adotado no orçamento do ano de 2012. Também de acordo com a lei orçamentária deste ano, há um mínimo de previsão de gasto de 2 milhões de reais do  valor das emendas individuais parlamentares com ações em serviços de saúde pública.

O relator das propostas de emendas parlamentares para a lei orçamentária de dois mil e treze é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá aponta em seu parecer que 18 bilhões de reais deverão ser alocados para emendas individuais e emendas do relator-geral.

Os recursos deverão ser alocados da seguinte maneira, até 9,5 bilhões de reais para as bancadas de parlamentares estaduais mais emendas de relatórios de comissões setoriais e emendas de relator geral. O restante deve ficar para comissões especiais criadas no Congresso e no Senado Federal.

Por Matheus Camargo





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