O programa seguro desemprego trouxe mudanças para 2016. Confira quais foram.

Garantido pelo artigo 7° dos Direitos Sociais da Constituição Federal, o programa Seguro Desemprego é um direito do trabalhador, que trata de um auxílio financeiro temporário. Através dele, o trabalhador, calmamente, consegue buscar uma nova colocação no mercado de trabalho.

O programa seguro desemprego trouxe mudanças para 2016. Com isso muitas dúvidas se apresentaram. Por isso, vamos fornecer detalhes de quem pode ter direito ao Seguro Desemprego; se o profissional está habilitado para receber; informações sobre a data de pagamento, como sacar e as novas regras de parcela do seguro 2016.

Quem tem Direito ao Seguro Desemprego 2016?

Foi demitido sem justa causa? Então você tem direito a receber a remuneração do seguro desemprego 2016. Além do trabalhador demitido, o programa também beneficia os empregados domésticos; os pescadores na época do defeso, que é nada mais que a proibição da pesca; e os que foram resgatados de trabalho similar ao escravo.

Habilitação do Seguro Desemprego 2016:

Para fazer a solicitação do seguro, o desempregado deve verificar se sua situação está entre as definidas pela nova legislação. Caso negativo, a solicitação não será agendada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – processo esse que deve ser realizado exclusivamente pelo site do órgão.

Caso positivo, o próximo passo é fazer o agendamento, como informamos acima. O site do Ministério do Trabalho e Emprego irá solicitar as informações, como dados do último contratado de trabalho e detalhes de alguns documentos pessoais.

Como Receber e Parcelas das Novas Regras Seguro Desemprego 2016:

Antigamente era necessário ir até a agência da Caixa para que o agendamento do seguro desemprego fosse processado. Em 2016 tudo mudou. Como informamos acima, através do site do MTE, é possível realizar o próprio agendamento. Depois daí é só aguardar que o sistema irá calcular todas as informações para definir a data em que o trabalhador poderá comparecer à agência da Caixa Econômica.

Por lá, o demitido irá dar entrada nos documentos. Depois daí, o brasileiro irá obedecer as novas regras do Seguro Desemprego, que deverá será pago em 3, 4 e 5 parcelas, dentro de algumas exigências feitas por lei:

– 3 parcelas – depois de ter atuado com registro em carteira de trabalho entre 6 e 11 meses, para ter o terceiro pedido de Seguro Desemprego;

– 4 parcelas – para ter o primeiro pedido, o profissional deve ter atuado entre 18 e 23 meses nos últimos 36 meses; Enquanto ao segundo pedido, o prazo é de 12 a 23 meses, depois de ter registro em carteira. Já o terceiro pedido, só é processo depois de ter registro em carteira entre 12 e 23 meses;

– 5 parcelas – é exigido no mínimo 24 meses com registro, para executar o segundo pedido; já o terceiro pedido do seguro é calculado após registro em carteira de também 24 meses.

Por Flavinha Santos

Seguro Desemprego


O acesso aos benefícios do INSS está mais difícil desde janeiro deste ano. Entrou em vigor no dia 14/01 o pacote de medidas provisórias que alterou as regras para concessão de pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego e abono salarial.

A primeira alteração já começou a valer no dia 30/12/2014, estabelecendo que quando o dependente praticou crime que causou o falecimento do segurado, perde o direito à pensão (após a condenação e quando não houver mais recurso). 

Confira a seguir as novas regras:

– Pensão por morte:

Só receberá o benefício de pensão por morte o dependente de segurado que contribuiu para a Previdência Social por pelo menos 24 meses. O cônjuge do falecido só tem direito ao benefício se foi  casado ou viveu em união estável com o segurado por, no mínimo, 2 anos. Antes, não existia qualquer limite para o pagamento.

O benefício, que era de 100% do salário-de-benefício, agora passa a ser de 50%, acrescido de 10% para cada dependente, até o máximo de 100%. 

A pensão também deixa de ser vitalícia se o cônjuge tiver mais de 35 anos de expectativa de vida (hoje, esse limite corresponde a 44 anos de idade). Quem tiver expectativa de vida de mais de 35 anos só receberá o benefício por um período que varia entre 3 e 15 anos.

– Auxílio-doença:

O auxílio-doença era pago aos segurados após 15 dias de afastamento do trabalho, sendo os primeiros 15 dias de responsabilidade da empresa. Agora, o benefício será pago apenas após 30 dias de afastamento, e seu valor não poderá ser superior à média das 12 últimas contribuições. 

– Seguro-desemprego:

Segundo o Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, atualmente 74% dos benefícios de seguro-desemprego são pagos a profissionais que acabaram de entrar no mercado de trabalho. Por isso, o período mínimo que o segurado precisa trabalhar para ter direito ao benefício, que era de 6 meses, aumentou para 18 meses. Na segunda vez que o trabalhador solicitar o seguro, a carência passa a ser de 12 meses, e de 6 meses após a terceira solicitação.

– Seguro-defeso:

Espécie de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo oferecido ao pescador artesanal, é pago nos períodos em que a pesca é proibida por causa da época de reprodução dos peixes. Agora não poderá mais ser acumulado com nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial. 

Também foi instituído um prazo de carência: só pode receber o benefício o trabalhador que for registrado oficialmente como pescador artesanal a partir de 3 anos. 

– Abono salarial:

O abono, no valor de um salário mínimo, é pago uma vez por ano ao trabalhador que recebe remuneração de no máximo dois salários mínimos ao mês.  Para recebê-lo, era preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano, consecutivos ou não. A partir de janeiro, só receberá o benefício quem trabalhar pelo menos seis meses durante o ano. 

Mudanças:

Segundo o governo, o objetivo da mudança é economizar R$ 18 bilhões por ano e salvar a Previdência Social da falência. As novas regras só valem para os futuros beneficiários: para quem já recebe algum benefício, nada muda.

As medidas foram vistas com indignação pelo povo brasileiro, pois a atual presidente Dilma Rousseff prometeu durante sua campanha eleitoral não mexer nos direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa".

Para continuar em vigor, as medidas provisórias devem ser transformadas em lei no prazo máximo de 120 dias; caso contrário, são automaticamente revogadas. 

Por Tathyanna Christina

INSS


Nesta última quinta-feira, 26 de agosto, foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) uma resolução que permite aos brasileiros receberem o benefício do seguro-desemprego diretamente em conta simplificada ou conta-poupança da Caixa Econômica Federal.

Rodolfo Torelly, diretor de Políticas Públicas de Emprego, ressaltou que, a medida, além de promover a inclusão bancária, fazendo com que os beneficiados não retirem o dinheiro de uma só vez, também traz maior segurança e comodidade aos mesmos. A Caixa Econômica conta hoje com sete milhões de contas simplificadas e quarenta milhões de contas-poupança.

O beneficiado também pode optar pelo depósito em conta-corrente, necessitando neste caso, fazer esta solicitação junto à Caixa, visto que o processo não é automático.

Por Elizabeth Preático

Fontes: Diário do Grande ABC, Gazeta Web





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