Em janeiro o pagamento foi realizado de maneira escalonada. Os valores tiveram um reajuste de quase 7%.

Todos sabem que o seguro-desemprego é um direito garantido pelo Ministério do Trabalho àqueles que trabalham com carteira registrada. Tudo funciona quando empregado perde o emprego, mas recebe da empresa onde trabalha um valor auxiliar até que o trabalhador possa procurar um novo emprego e refazer a sua vida. Contudo, há regras para o recebimento desse benefício. A exemplo disso resolveu-se que a dívida do seguro-desemprego poderá ser quitada em pagamentos que podem variar entre três e cinco parcelas.

Dessa forma, também foi atualizado em 2017 o valor mínimo das parcelas que agora está de acordo com o novo salário mínimo que gira em torno de R$ 940.

No início do mês de janeiro, a realização do pagamento será feita através do escalonamento. Foi anunciado que os valores vão vir com um reajuste de quase 7%. Isso porque o ministério prevê a realização de muitos pagamentos previstos a datas muito próximas.

É direito do trabalhador pedir o seguro-desemprego quando este foi demitido sem justa causa, não possui nenhum negócio que possa dar uma renda própria e também não está cadastrado como um beneficiário da Previdência Social, tirando como exceção se houver algum acidente ou recebimento de pensão. Também não se pode receber aqueles que receberam salários de pessoas jurídicas.

Além das pessoas citadas acima, outras que podem receber o auxílio são pescadores artesanais durante o período que não se pode pescar, trabalhadores de casa de família que forem dispensados sem justa causa e por fim, trabalhadores que se igualam ao trabalho escravo.

Sabe-se que o pagamento pode ser feito em três a cinco parcelas e aquele que possui o direito de recebê-lo pode pedir que seja feito até três vezes.

O trabalhador possui o direito de receber cerca de três parcelas para quem trabalhou entre 5 a 11 meses e fez o terceiro pedido.

Já quatro parcelas para quem trabalhou por mais de um ano, completando quase dois anos.

E, por fim, cinco parcelas para aqueles que trabalharam por mais de dois no mesmo local.

Aos interessados, mais informações serão encontradas no site do Ministério do Trabalho no seguinte link. http://trabalho.gov.br.

É muito importante estar a par de todas as novidades envolvendo o seguro-desemprego, pois é um direito do trabalhador que pode ser extremamente útil para quem recebe.

Por Sirlene Montes

Seguro-Desemprego


Saiba quais os documentos necessários e o prazo para dar entrada no Seguro-Desemprego.

O seguro-desemprego é um benefício do governo que visa ao auxílio momentâneo que pode durar de três a cinco meses, para todos os trabalhadores com carteira assinada que foram dispensados sem justa causa.

Para ter direito a esse benefício é necessária a comprovação, por parte do trabalhador, do recebimento de no mínimo doze salários consecutivos anteriores a data da demissão, ter sido funcionário de qualquer pessoa jurídica ou física desde que tenha registro na carteira de trabalho, não estar recebendo nenhum benefício do INSS, exceto o auxílio doença e pensão por morte e não ter renda própria que seja suficiente para sustento dos familiares.

O prazo para dar entrada no seguro desemprego é de 7 a 120 dias a partir da data da demissão do trabalhador e para aquelas pessoas que exercem trabalho doméstico, o prazo ainda é menor, ou seja, de 7 a 90 dias. Caso o trabalhador deixe passar esse prazo, o mesmo perderá o benefício, automaticamente.

A documentação exigida para dar entrada no seguro desemprego é a carteira de trabalho, cartão do PIS ou cartão cidadão, requerimento do seguro desemprego expedido pelo empresa em duas vias, termo de rescisão do contrato de trabalho, RG, os 3 últimos contracheques anteriores a demissão e devidamente assinados e comprovante de saque do FGTS ou extrato atualizado.

Pode-se fazer o agendamento pela internet no site do Ministério do Trabalho para facilitar o processo. Depois de escolher o dia é só imprimir o protocolo de agendamento e se encaminhar às unidades de atendimento para dar entrada no benefício. Dependendo da duração do último contrato de trabalho, o trabalhador tem direito de três a cinco parcelas e os valores podem variar de acordo com o salário.

Vale lembrar que se o trabalhador tiver alguma empresa registrada em seu nome, mesmo que esteja sem movimento ou inativa, o mesmo não terá direito ao seguro-desemprego, em nenhuma hipótese, e caso o trabalhador comece a trabalhar novamente com carteira assinada, o benefício é suspenso automaticamente.

Fique atento ao prazo para dar entrada no benefício e separe toda a documentação antes.

Por Rodrigo Souza de Jesus

Seguro-Desemprego


Valor teve um aumento real de R$ 101,48.

Foi liberado pelo Ministério do Trabalho, o lote de pagamento do famoso seguro-desemprego com um pequeno reajuste das parcelas que o trabalhador tem direito a receber. O benefício concedido ao trabalhador que perdeu o emprego, sofreu reajuste de acordo com o salário mínimo e que acompanhou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O novo reajuste de valores vale para as parcelas que forem pagas a partir do dia 11 de janeiro deste ano, sendo a maior parcela fixada no valor de R$ 1.643,72, ou seja, um aumento real de R$ 101,48 em relação ao valor pago no ano passado e a menor parcela foi fixada no valor de um salário mínimo, R$ 937,00.

Vale lembrar que todos os trabalhadores demitidos sem justa causa e que tenham trabalhado com carteira de trabalho assinada, por no mínimo 12 meses no ano passado, tem direito de receber o seguro. Ainda tem direito de receber o benefício do seguro-desemprego, trabalhadores que são resgatados do trabalho escravo ou com condições precárias para as atividades, pescadores que enfrentam o período de defeso e profissionais cujo contrato de trabalho estava suspenso.

Por causa da crise financeira que assola o Brasil e do alto número de pedidos de concessões do seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho determinou que o benefício fosse concedido, entre os dias 11 e 22 de janeiro, de acordo com o número final do PIS do trabalhdor. Todo o benefício é pago em qualquer agência da Caixa Econômica Federal e as datas para pagamento estão fixadas no inteiror de cada agência.

Para dar entrada no requerimento do seguro-desemprego, o trabalhador deve se dirigir a qualquer posto de atendimento da Superintendência Regional do Trabalho (STRE) ou agências do Sistema Nacional de Empregos (SINE) da sua cidade, munido de carteira de trabalho e demais documentos pessoais.

É bom lembrar que quando o trabalhador é demitido, o mesmo tem no máximo, dois meses, para dar entrada no requerimento do benefício e aquele trabalhador que tenha alguma empresa em seu nome, mesmo que esteja sem movimento ou inativa, não terá direito do seguro-desemprego.

Por Rodrigo Souza de Jesus

Seguro-Desemprego


Com as mudanças os trabalhadores deverão ter, no mínimo, 12 meses de trabalho para ter acesso ao benefício.

As condições para ter acesso ao benefício do seguro-desemprego estão mudando.  A partir de agora os trabalhadores terão que  ter, no mínimo, 12 meses de trabalho para ter acesso ao benefício, ao contrário dos anteriores 3 meses de exigência mínima. Para a segunda requisição, o período mínimo trabalhado deverá ser de 9 meses.

A medida foi sancionada pela presidente Dilma e publicada no Diário Oficial neste dia 17 de junho. A MP foi convertida na Lei 13.134. A presidente, no entanto, antes de sancionar a lei, vetou dois pontos desta:

– O artigo 4° – O trabalhador rural teria direito a auxílio desemprego se tivesse trabalhado no mínimo seis meses de forma remunerada mensalmente e também ao trabalhador que tivesse sido empregado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses anteriores. A justificativa para o veto seria a quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano. Outra razão é que a proposta não trazia parâmetros sobre o tempo e o número de parcelas a serem pagas aos trabalhadores rurais.

– O segundo veto foi feito no inciso 1° do artigo 9° em acordo com o senado ainda durante a votação. O inciso trata do pagamento do abono salarial. A presidente esclareceu que o veto ocorreu por acordo realizado com o senado durante a tramitação da medida. A questão irá ser analisada pelo Fórum de debates dobre Políticas de Emprego, Trabalho e renda da Previdência Social.

Essa foi a primeira medida aprovada pelo governo em relação ao ajuste fiscal. A presidente tem por frente grandes desafios pelos próximos dias. Ela tem por frente ainda a aprovação da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte e também por auxílio doença. O Congresso Nacional, no entanto, aprovou uma emenda a fim de flexibilizar o fator previdenciário, que tem sido foco de muitos embates entre o governo e os parlamentares.

Por Patrícia Generoso

Seguro-desemprego

Foto: Divulgação





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