Prefeito João Doria pretende acabar com as restituições periódicas.

De acordo com informações publicadas nesta semana em coluna do jornal O Estado de São Paulo, as mudanças no programa da nota fiscal paulistana serão anunciadas na quinta-feira, 2 de março de 2017.

A novidade para este ano é que o programa Nota Fiscal Paulistana, que foi desenvolvido durante a gestão de José Serra com o intuito de complementar a Nota Fiscal Paulista, passará por alterações que não são apenas em seu nome, mas que implicam em mudanças em seu formato. Segundo a colunista do jornal paulista, a jornalista Vera Magalhães, o programa receberá um novo nome, passando a se chamar Nota do Milhão, ainda este mês.

Dentro do pacote de mudanças, constam alterações como a retirada das restituições periódicas aos contribuintes. Tais restituições serão substituídas por sorteios que acontecerão uma vez por mês, com prêmio de R$ 1 milhão.

De acordo com a coluna do jornal paulista, o novo prefeito João Dória acredita que a premiação através dos sorteios, possibilitando arrematar um valor bastante alto, é um incentivo maior do que as antigas restituições fracionadas daquilo que é arrecadado, que é o formato que se utiliza hoje nas devoluções do programa.

Além disso, o objetivo é que esses sorteios passem a se tornar grandes acontecimentos, sendo transmitidos por meio de redes sociais e com caminhão da Caixa. Todos os que exijam nota fiscal nos estabelecimentos comerciais, mediante inscrição do CPF, poderão participar. A ideia é que o número de pessoas que aderem o programa seja ainda maior.

O primeiro sorteio acontecerá no dia 5 de abril, de acordo com a colunista. No dia 10 de março, a Prefeitura de São Paulo irá promover uma campanha publicitária com o objetivo de divulgar o programa e que será voltada para o setor de serviços, visando que os consumidores passem também a pedir nota fiscal em estabelecimentos como cabeleireiro, barbeiro, manicure, entre outros do setor.

A alteração no programa trará economia para a Prefeitura, que não tem meta de incremento na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços). Atualmente, a média paga em prêmios gira em torno de R$ 1,6 milhões mensais, fracionados.

Iris Gonçalves


Secretaria da Fazenda de São Paulo libera créditos da Nota Fiscal Paulista 2016.

Foram liberados nesta segunda, dia 10 de outubro, pela Secretaria da Fazenda, um total de R$ 679 milhões referentes a bonificações do programa Nota Fiscal Paulista. Deste valor, R$ 627 milhões destinam-se a condomínios e consumidores e os outros R$ 52 milhões para as instituições sem fins lucrativos, estando esses valores disponíveis a partir das 13 horas do mesmo dia 10.

Para a obtenção do dinheiro, o usuário deve acessar o site da Secretaria da Fazenda referente ao programa Nota Fiscal Paulista (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e digitar seu CPF ou CNPJ, sendo possível a transferência para uma conta corrente ou popança de sua titularidade. Tendo um prazo máximo de 5 anos para o saque, o dinheiro será creditado na conta cadastrada em até 15 dias.

É possível também o crédito ser destinado para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2017, porém, para que haja esse processo, o usuário deve solicitar essa operação até o dia 31 de outubro e, para que a operação seja válida, o veículo deve estar em nome do requerente.

Outra maneira de reverter os créditos é fazendo uma doação para uma entidade social.

Sobre o programa

O programa Nota Fiscal Paulista surgiu em 2007 com o objetivo de reduzir a sonegação e melhorar a arrecadação dos impostos pelo governo. Todo usuário cadastrado, na hora da compra em um estabelecimento que esteja de acordo com as categorias dadas pela Secretaria da Fazenda, pode pedir a nota fiscal em seu CPF/CNPJ. Com isso, ele passa a receber créditos acumulados referentes ao imposto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A taxa pode variar de acordo com o serviço adquirido, chegando em até 20% do imposto e 7,5% do valor da nota.

Para saber se um estabelecimento faz parte do programa, basta conferir no banco de dados oficial da Secretaria da Fazenda aqui.

Caso tenha se interessado pelos créditos, mas não possui cadastro ainda, basta realizar o mesmo aqui. Para solicitar os créditos, mais informações ou em caso de dúvidas, acesse o site da Secretaria da Fazenda responsável pelo programa aqui

Gustavo Morais Abolafio


A Nota Paraná é bastante interessante aos consumidores que poderão receber até 30% do ICMS. O retorno poderá ser recebido por meio de um depósito na conta corrente ou poupança, compra de créditos para celular pré-pago ou usado como desconto no IPVA.

No dia 3 de agosto de 2015, uma segunda-feira, o Governo do Paraná anunciou a Nota Paraná, programa que visa combater a sonegação fiscal no referido estado. O programa é bastante interessante, pois os consumidores devidamente cadastrados poderão receber nada menos que até 30% do Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços, o ICMS, desde que a transação tenha sido feita em um estabelecimento comercial paranaense.

Muitos ainda possuem dúvida quanto ao programa, bem como seus benefícios. Uma das principais dúvidas é quanto ao retorno do imposto. Saiba que o valor embutido que deve ser retornado será feito através de um depósito na conta corrente ou poupança do contribuinte devidamente cadastrado no programa. Além disso, o valor também pode ser usado com a finalidade de compra de créditos para celular pré-pago. O valor em si também pode ser usado para desconto no IPVA.

Um dos diferenciais desse programa é que caso o consumidor deseje, o valor recolhido e que deveria ser devolvido ao mesmo pode ser repassado para entidades sociais e filantrópicas. Para isso, basta que o consumidor não informe o seu CPF no momento da compra e destine o valor à instituição que desejar.

Outro benefício bastante interessante serão os sorteios mensais no valor de R$ 250.000. A participação nos sorteios se dará da seguinte forma: não importando o valor, será disponibilizado um bilhete eletrônico na primeira nota fiscal emitida de cada mês. Após isso, a cada R$ 50,00 registrados através da Nota Paraná o consumidor terá direito a mais um bilhete eletrônico. A base dos sorteios serão os números da Loteria Federal. O mesmo irá ocorrer sempre no último dia útil de cada mês. O valor do prêmio será creditado no extrato da Nota Paraná do ganhador.

O cadastro será realizado de uma forma simples e rápida e se dará através da internet. Dessa forma, o consumidor deve acessar o site oficial da Nota Paraná (www.notaparana.pr.gov.br) e clicar na opção “cadastre-se”. Após isso, basta informar os dados pessoais e efetuar o cadastro. Com isso, a cada compra realizada basta o consumidor exigir a sua nota fiscal e informar o seu CPF para creditar os valores. Todos os detalhes estarão sempre disponíveis em seu cadastro no portal da Nota Paraná.

Por Bruno Henrique

Nota Paraná

Foto: Divulgação





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