Prefeito João Doria pretende acabar com as restituições periódicas.

De acordo com informações publicadas nesta semana em coluna do jornal O Estado de São Paulo, as mudanças no programa da nota fiscal paulistana serão anunciadas na quinta-feira, 2 de março de 2017.

A novidade para este ano é que o programa Nota Fiscal Paulistana, que foi desenvolvido durante a gestão de José Serra com o intuito de complementar a Nota Fiscal Paulista, passará por alterações que não são apenas em seu nome, mas que implicam em mudanças em seu formato. Segundo a colunista do jornal paulista, a jornalista Vera Magalhães, o programa receberá um novo nome, passando a se chamar Nota do Milhão, ainda este mês.

Dentro do pacote de mudanças, constam alterações como a retirada das restituições periódicas aos contribuintes. Tais restituições serão substituídas por sorteios que acontecerão uma vez por mês, com prêmio de R$ 1 milhão.

De acordo com a coluna do jornal paulista, o novo prefeito João Dória acredita que a premiação através dos sorteios, possibilitando arrematar um valor bastante alto, é um incentivo maior do que as antigas restituições fracionadas daquilo que é arrecadado, que é o formato que se utiliza hoje nas devoluções do programa.

Além disso, o objetivo é que esses sorteios passem a se tornar grandes acontecimentos, sendo transmitidos por meio de redes sociais e com caminhão da Caixa. Todos os que exijam nota fiscal nos estabelecimentos comerciais, mediante inscrição do CPF, poderão participar. A ideia é que o número de pessoas que aderem o programa seja ainda maior.

O primeiro sorteio acontecerá no dia 5 de abril, de acordo com a colunista. No dia 10 de março, a Prefeitura de São Paulo irá promover uma campanha publicitária com o objetivo de divulgar o programa e que será voltada para o setor de serviços, visando que os consumidores passem também a pedir nota fiscal em estabelecimentos como cabeleireiro, barbeiro, manicure, entre outros do setor.

A alteração no programa trará economia para a Prefeitura, que não tem meta de incremento na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços). Atualmente, a média paga em prêmios gira em torno de R$ 1,6 milhões mensais, fracionados.

Iris Gonçalves


Secretaria da Fazenda de São Paulo libera créditos da Nota Fiscal Paulista 2016.

Foram liberados nesta segunda, dia 10 de outubro, pela Secretaria da Fazenda, um total de R$ 679 milhões referentes a bonificações do programa Nota Fiscal Paulista. Deste valor, R$ 627 milhões destinam-se a condomínios e consumidores e os outros R$ 52 milhões para as instituições sem fins lucrativos, estando esses valores disponíveis a partir das 13 horas do mesmo dia 10.

Para a obtenção do dinheiro, o usuário deve acessar o site da Secretaria da Fazenda referente ao programa Nota Fiscal Paulista (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e digitar seu CPF ou CNPJ, sendo possível a transferência para uma conta corrente ou popança de sua titularidade. Tendo um prazo máximo de 5 anos para o saque, o dinheiro será creditado na conta cadastrada em até 15 dias.

É possível também o crédito ser destinado para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2017, porém, para que haja esse processo, o usuário deve solicitar essa operação até o dia 31 de outubro e, para que a operação seja válida, o veículo deve estar em nome do requerente.

Outra maneira de reverter os créditos é fazendo uma doação para uma entidade social.

Sobre o programa

O programa Nota Fiscal Paulista surgiu em 2007 com o objetivo de reduzir a sonegação e melhorar a arrecadação dos impostos pelo governo. Todo usuário cadastrado, na hora da compra em um estabelecimento que esteja de acordo com as categorias dadas pela Secretaria da Fazenda, pode pedir a nota fiscal em seu CPF/CNPJ. Com isso, ele passa a receber créditos acumulados referentes ao imposto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A taxa pode variar de acordo com o serviço adquirido, chegando em até 20% do imposto e 7,5% do valor da nota.

Para saber se um estabelecimento faz parte do programa, basta conferir no banco de dados oficial da Secretaria da Fazenda aqui.

Caso tenha se interessado pelos créditos, mas não possui cadastro ainda, basta realizar o mesmo aqui. Para solicitar os créditos, mais informações ou em caso de dúvidas, acesse o site da Secretaria da Fazenda responsável pelo programa aqui

Gustavo Morais Abolafio


Programa realiza sorteios de prêmios que variam de R$ 10,00 a R$ 50.000,00 em datas comemorativas.

A Nota Fiscal Paulista é uma inciativa do Governo de São Paulo, que estimula os consumidores a exigirem a nota fiscal no ato da compra. Isso, para ter garantia de devolução de até 20% do imposto pago na mercadoria. Podendo optar por crédito transferido para conta corrente ou poupança e até, usar o crédito para abater o valor do IPVA.

Além disso, a Nota Fiscal Paulista está premiando os consumidores por meio de prêmios mensais. Para participar do sorteio das premiações, o contribuinte deverá acessar o sistema do site da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br/sorteio) e aderir ao regulamento. Um dos requisitos para ter direito a ganhar um bilhete eletrônico para participar do sorteio, é efetuar uma compra de até R$ 100 em nota fiscal. Com isso, o consumidor poderá automaticamente participar das premiações que variam de R$ 10,00 a R$ 50.000,00. O sorteio irá contemplar os consumidores em datas comemorativas estabelecidas pela legislação, o maior prêmio será no valor de R$ 200.000,00.

Para o cidadão que for contemplado, terá o prêmio creditado no extrato da Nota Fiscal, podendo transferir para conta bancária de sua preferência. Além disso, as premiações são estímulos para que os consumidores continuem participando do programa Nota Fiscal Paulista, que além de crédito para ser usado em dinheiro ou quitando o IPVA, dá chances de premiações mensais em dinheiro. Lembrando que, esse tipo de participação só é possível aos paulistas que possuem cadastro no site da NFP. Esse cadastro é feito de maneira simples, precisando informar os números do CPF, RG e TÍTULO DE ELEITOR, durante o cadastramento. Além disso, o cadastro exige que o contribuinte tenha um e-mail em seu nome. 

O programa Nota Fiscal Paulista alcançou bom êxito, tornando-se referência para várias cidades brasileiras, liberando créditos para muitos contribuintes da cidade de São Paulo.

Por Stephanie Rodrigues do Nascimento

NFP


Liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista foi adiada em 6 meses, sendo que as pessoas que iriam retirar os valores em outubro de 2015 só poderão retirá-los em abril de 2016.

O Governo do Estado de São Paulo pegou muita gente de surpresa ao anunciar que foi adiado em seis meses o prazo/calendário referente à liberação de créditos resultantes do serviço da Nota Fiscal Paulista. O anúncio foi realizado na última terça-feira, 7 de julho. Dessa forma, os cidadãos que fazem parte do serviço e que deveriam retirar os valores em outubro de 2015 apenas poderão realizar o serviço em abril de 2016. A resolução oficial foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 4 de julho.

É importante destacar que, segundo o governo de Geraldo Alckmin, a medida de adiar o calendário foi tomada com base no intuito de preservar os recursos, ou seja, guardar potenciais investimentos para áreas de maior prioridade e interesse público. Com essa medida, o governo não precisa elevar a carga tributária e acaba não atingindo os principais setores da economia paulista bem como os contribuintes.

Além disso, juntamente com tal medida o governo também anunciou o corte de 30% para, no máximo, 20% da taxa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o chamado ICMS. Vale destacar que é justamente essa a taxa que é reservada aos créditos que são retirados posteriormente pelos participantes do serviço. O governo afirma que a decisão tomada visa principalmente à ampliação da distribuição de vários recursos em áreas como, por exemplo, a saúde que possui seus repasses vinculados de forma direta com a arrecadação do ICMS.

Outro detalhe importante é que a medida em si apenas é válida para os créditos de ICMS que foram calculados em relação às compras que foram feitas ainda no primeiro semestre de 2015. Os usuários que ainda possuem créditos referentes a outros períodos podem utilizá-los normalmente.

Em contrapartida com essas medidas, o governo também anunciou a ampliação da quantidade de bilhetes que irão participar dos sorteios mensais. Além disso, também haverá o pagamento do prêmio principal no valor de R$ 500 mil todos os meses.

Por Bruno Henrique

Nota Fiscal Paulista

Foto: Divulgação


O Nota Fiscal Paulista é um programa de iniciativa do governo de São Paulo que teve origem em outubro de 2007 e hoje já tem mais de 16 bilhões de participantes cadastrados. Trata-se uma ideia criativa no combate à sonegação fiscal: devolve ao consumidor até 30% do ICMS embutido no valor das mercadorias. Para tanto basta cadastrar-se e solicitar nota fiscal vinculando-a ao seu CPF ou CNPJ. 

Os créditos são liberados duas vezes por ano: em abril (créditos do 2º semestre do ano anterior) e outubro (referentes ao 1º semestre do ano corrente). Na última semana, mais precisamente desde segunda-feira (6), o programa liberou R$ 895 milhões em créditos. Do montante, R$ 23,2 milhões estão destinados aos consumidores dos 99 municípios da região de São José do Rio Preto. A cidade, que é a recordista da área, teve liberados 9,8 milhões.

Desde o início do programa já são R$ 109,9 milhões, dos quais R$ 97,2 milhões em créditos e R$ 12,7 milhões em prêmios.  

Catanduva, a segunda colocada teve R$ 2,3 milhões em créditos liberados nesta leva – R$ 26 milhões no total. Os créditos podem ser utilizados na redução do valor do IPVA do próximo exercício. Também podem ser transferidos para conta corrente ou poupança, existindo a possibilidade de fazer a doação das notas ou cupons fiscais a entidades de assistência social ou de saúde ao critério do titular.

Para consultar seus créditos basta acessar a página da Secretaria da Fazenda www.nfp.fazenda.sp.gov.br, onde também é possível fazer novos cadastros através do preenchimento de um de um questionário simples – nome, CPF, endereço, entre outros. Vale lembrar que esses valores ficam disponíveis por tempo limitado. O titular tem o prazo de até 5 anos para resgatá-los e, quando não o fizer, estes serão transferidos para a conta do Tesouro do Estado.  

Hoje o valor “esquecido” pelos consumidores paulistas ultrapassa surpreendentes R$ 4,6 bilhões.

Por André César


Você já foi ao mercado e escutou a frase “deseja informar seu CPF para a Nota Fiscal Paulista”? Caso sua resposta seja afirmativa, saiba que poderá resgatar uma quantia em dinheiro referente ao primeiro semestre de 2009.

A partir desta quinta-feira, esse programa do governo estadual passou a liberar aos que fazem parte desta iniciativa uma soma que representa R$ 516,3 milhões, distribuída para as 5,6 milhões de pessoas cadastradas, além de quase 3 mil entidades sociais que aderiram ao projeto neste segundo semestre.

Para aqueles que têm créditos acima de R$ 25 a serem resgatados, o depósito pode ser solicitado diretamente na Conta Corrente ou na Conta Poupança, bem como, a depender do interesse, pedir o repasse da quantia a terceiros. Infelizmente, os que possuem alguma pendência de IPVA e ICMS com o Estado estão impossibilitados de resgatar esse benefício.

Por Luiz Felipe T. Erdei




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