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Confira as principais mudanças na Declaração do Imposto de Renda 2019.

Com a chegada de um novo ano, o contribuinte precisa arcar com algumas obrigações que sempre acabam batendo na porta. Entre essas, pode-se destacar a chegada do momento da declaração do imposto de renda.

Durante o ano de 2018, diversas mudanças foram feitas em relação ao programa da Receita, de forma que essa consiga coletar informações mais precisas juntamente com o contribuinte. Porém, como estava somente em fase de teste, ainda era facultativo responder ou não a essas novas obrigações. Em 2019, todavia, como uma forma de evitar cair na malha fina da Receita Federal, faz-se essencial atender aos pedidos e se adaptar a essas mudanças. Por isso, nós te damos as informações sobre o que mudou na declaração do IRPF. Confira tudo a seguir.

Quais as principais mudanças na declaração do imposto de renda 2019?

No ano de 2018, o contribuinte não precisava informar para a Receita Federal o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) daqueles que eram dependentes seus, seja qual for a idade do membro. Entretanto, a partir do ano de 2019, a informação se tornou obrigatória na declaração do imposto de renda.

No mês de novembro de 2017, a Receita Federal do Brasil fez uma publicação pública sob a instrução normativa de número 1828, relacionada ao CPF. Por meio dela, aquele contribuinte que desejar realizar a inclusão dos seus dependentes na declaração do IRPF 2019, deverá fazer a inscrição do cadastro para qualquer que seja a idade. Até então, somente era obrigatória a nomeação desse para os dependentes com idade a partir de 12 anos.

Outra alteração importante se refere à informação de alíquota efetiva para a realização do cálculo do imposto. A partir deste ano, essa alíquota precisa constar logo ao lado de todos os valores de impostos a pagar ou, ainda, sobre a restituição a receber.

Ainda, no que se refere aos bens, também serão obrigatórias as informações complementares na declaração do imposto de renda para este ano.

Mais informações sobre o contribuinte

Conforme dados levantados juntamente com o auditor-fiscal e supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, uma das maiores recomendações para a declaração de 2019 é que os contribuintes façam o preenchimento correto de todos os campos da DIRF. Com isso, evita-se que passem por algum tipo de problema com a malha.

Para os contribuintes que já fizeram o preenchimento das novas demandas da declaração, ressalta-se a facilidade maior na importação dessas informações para o IRPF 2019.

Além de todas as mudanças já anunciadas, cada tipo de bem receberá também um campo adicional que será incluído na declaração. Alguns exemplos são: em caso de veículos declarados, será solicitado um pedido o documento de Registro Nacional de Veículo, o Renavam; e para imóveis, será solicitado a data de aquisição dos mesmos, registro de inscrição em cartório e órgão público e a área total desse.

Vale lembrar ainda que, aqueles que tiverem uma aplicação financeira ou conta corrente, precisam apresentar à Receita o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição financeira em questão.

Calendário para entrega da declaração de IRPF 2019

Desde 2018, já é possível que o contribuinte imprima o documento referente à arrecadação das Receitas Federais, a chamada Darf. Essa é pertinente para a quitação de quotas de imposto, mesmo que essas estejam em atraso.

A entrega de declaração do imposto de renda do ano de 2019 tem início no dia 1º, terminando na data de 30 de abril. A hora agendada é às 23h59, no horário de Brasília.

Para quem possui alguma dúvida sobre a declaração, basta acessar o site da Receita Federal do Brasil no endereço eletrônico http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf. Lá é possível encontrar mais informações sobre todo o processo e se atualizar sobre o que está acontecendo em relação ao IRPF 2019.

Por Kellen Kunz

IRPF 2019


Saiba de todas a dicas sobre a declaração de imposto de renda de 2017.

Para todos aqueles que ainda não acertaram as contas com o leão da Receita Federal em 2017, não é aconselhável deixar para a última hora, pois além de sobrecarregar o sistema de dados do órgão, pode não dar tempo de entregar no prazo, gerando desgastes e multa para os declarantes.

O prazo final para entrega da declaração de Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016) vai até o dia 28 de abril, impreterivelmente. Se o documento for enviado no dia 29, será gerada uma multa por atraso de um dia no valor de 1% do imposto devido no mês, cujos valores podem variar de R$ 165,74 até 20% do valor total da declaração.

Uma dica bacana é que o contribuinte reúna todos os documentos necessários para se fazer a declaração com muita calma e antecedência para não se esquecer de nada, pois caso falte algum documento, o mesmo terá tempo de providenciá-lo.

Para esse ano, a declaração fica obrigatória a todas as pessoas que ano passado moravam no Brasil e que se enquadram nas seguintes situações: recebeu valores superiores a R$ 28.559,70 de qualquer espécie, como aluguéis e salários, por exemplo; recebeu mais de R$ 40 mil de forma não tributável, resultante de alguma ação ou indenização trabalhista; realizou alguma transação na bolsa de valores; tenha recebido mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou tenha tido algum prejuízo a ser compensado nesse ano ou nos próximos; tem algum bem em seu nome cujos valores ultrapassam R$ 300 mil; começou a morar no Brasil e se estabeleceu por aqui até 31 de dezembro; vendeu alguma residência e adquiriu outra em um período menor de seis meses, utilizando a isenção de IR no momento da transação.

A Receita Federal espera receber aproximadamente 28 milhões de declarações no total. O contribuinte pode optar por dois modelos de declaração: o simples ou a completa. Caso escolha o modelo simplificado, o valor de 20% será aplicado como desconto padrão, sem levar em conta os gastos com saúde e educação. O valor limite para esse desconto será de R$ 16.754,34. Mais um dica interessante é que o próprio sistema da Receita indica qual o melhor tipo de declaração para cada contribuinte, depois da inserção dos dados no mesmo. Outro macete é começar pela declaração completa e se for interessante, pode-se fazer a migração para a simples e comparar os valores.

Muita calma, sempre!

Rodrigo Souza de Jesus


Queda chegou a 6,7% se comparado com o ano passado. Resultado é o pior registrado desde 2011.

Dados divulgados pela Receita Federal apontam que a arrecadação de impostos e contribuições em Janeiro de 2016 apresentou o pior resultado desde 2011, quando relacionados ao mesmo mês. O total arrecadado foi de R$ 129,38 bilhões, os números apresentam queda de 6,71%, incluídas as correções do IPCA, quando comparados ao mesmo período de 2015.

Dentre os principais motivos que justificam a baixa, encontra-se a retração dos indicadores macroeconômicos considerados basilares. Como exemplo, a venda de bens e serviços caiu 10,96%, já a produção industrial  apresentou queda de quase 12%. Outros fatores que incidiram foram o valor em dólar nas importações e a massa salarial nominal.

Houve influência ainda por parte da redução de dois indicativos importantes do setor produtivo:  A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ) e o IRPJ  (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), que recuaram pouco mais de 3%.

Os demonstrativos numéricos são preocupantes, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sofreu queda de 31,43%. Os destaques da baixa ficaram por conta do IPI das Bebidas (-46,40%), IPI dos Automóveis (-12,5%), IPI dos produtos vinculados à importação (-25,15%) e IPI do Fumo, que apresentou o maior saldo negativo (-55,97%).  

No caso do Imposto de Renda de Pessoas Física, o total arrecadado foi de R$ 1,9 bilhão. O valor contou com acréscimo de pouco mais de 40% justificados pelo aumento do lucro do capital na alienação de bens. No caso do IOF, houve acréscimo de 14,59%.

O COFINS também contou com baixa de 3,79%. O PIS/Pasep apresentou recuo de 4,57%. De acordo com a Receita Federal, os números foram influenciados pelo decréscimo no volume de vendas e pelo aumento de alíquotas incidentes sobre a importação, diesel e gasolina.

A Receita Previdenciária contou com queda de 7,13%, a baixa se justifica pela redução de massa salarial e alta das frações das contribuições previdenciárias a respeito da Receita Bruta.

De acordo com o Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, que atua na Receita Federal, Claudemir Malaquias, toda a retração da economia e a alta no desemprego que tiveram início no cenário de 2015, começaram a refletir diretamente na arrecadação deste ano. Quanto menos salários saldados, menor o indicador da massa salarial, na arrecadação e consumo da Previdência.

Por Beatriz


Aumento foi aprovado pelo Senado e será de aproximadamente 6%.

A aprovação do projeto de lei da conversão à Medida Provisória 690/2015 aconteceu nesta semana por meio do Plenário do Senado. A decisão permite o aumento dos tributos cobrados em cima das bebidas (destilados e vinhos) e também suspende provisoriamente a isenção concedida por 1 década de produtos que se enquadrem na categoria de informática (notebooks, tablets, smartphones, roteadores, entre outros).

De acordo com o texto publicado, as medidas passarão a valer a partir de 01 de Janeiro de 2016. O principal objetivo da manobra é elevar a arrecadação federal.

No caso dos produtos de informática, a MP põe fim ao benefício estabelecido no Programa de Inclusão Digital, que existe desde 2005. É importante destacar que a MP prevê o aumento seguido da redução do percentual anual, parcialmente em 2017 e com 50% em 2018. Em 2019, a isenção volta a valer de forma integral.

Já os vinhos e cachaças receberam reajuste de IPI de 6% para 2016 e 5% em 2017. É válido lembrar que a proposta inicial de reajuste variava entre 10% e 20%. Apesar da baixa, os economistas consideraram que o valor ainda é alto.

Outra determinação da MP versa sobre as empresas que detêm direitos de autor, marca, voz, nome ou imagem. A publicação determina o pagamento da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e IR (Imposto de Renda) que incorrem sobre o lucro de toda a receita ganha. A alegação do governo para justificar a decisão baseia-se no fato de que pessoas físicas costumam criar empresas para receber esses valores e com isso acabam pagando menos tributos do que os trabalhadores assalariados.

Walter Pinheiro, senador do PT no Estado da Bahia, afirmou que embora tenha se posicionado a favor da medida, ele reconhece os riscos que a tributação nos produtos de informática pode causar ao Brasil. O cenário de dificuldade proveniente do atraso de adesão às novas tecnologias tende a ser preocupante.

Por Beatriz


Governo Federal pretende trazer de volta a CPMF e para isso terá que cortar gastos para que o Congresso Nacional e o Senado aprovem tal medida.

O Brasil é uma democracia presidencialista. No caso do Brasil, a eleita pelas eleições passadas foi a candidata petista, Dilma Rousseff. Contudo, não é por ela ser presidente que decide, como uma soberana, a criação de novos impostos para os brasileiros pagarem. Claro que o objetivo dessa criação de novos impostos é muito clara: aumentar ainda mais a arrecadação com a intenção de cobrir possíveis rombos nas contas públicas e seguir com capital financeiro para “tocar” projetos como o Minha Casa, Minha Vida; Mais Médicos, Ciências sem Fronteiras, dentre outros.  

A questão é que para esse projeto dos impostos passar com aprovação pelo Congresso Nacional e Senado, Rousseff e sua equipe de ministros, terão de mostrar, na prática, que estão fazendo cortes em gastos públicos; eliminado tudo que for supérfluo e demonstrando grandes esforços para manter as contas públicas equilibradas.  

A ideia foi considerada pertinente pelo Planalto, que logo anunciou cortes com serviços terceirizados e que evitará, ao máximo, custos com viagens e diárias em hotéis de alto padrão, além de outros “enxugamentos”.   Todo esse esforço é só para o legislativo aprovar a volta do imposto CPMF, que é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que visa capitalizar o país para evitar danos econômicos maiores quando há um frenético “sobe e desce” na Bolsa de Valores.   

Como o Brasil perdeu o selo de “bom pagador”, dado pela instituição Standard & Poor’s, nunca foi tão urgente a necessidade de que a arrecadação desse imposto chegue, o quanto antes, aos cofres da União.

A proposta de trazer esse imposto de volta é também chamado pelo circuito do poder, em Brasília, como pedalada fiscal, porém, a realidade é que os brasileiros estão “torcendo o nariz” com essa possibilidade de mais um imposto fazer parte do cotidiano deles. Chegou então o momento do “faça a sua parte, que faremos a nossa”. Caso as contas do executivo recebam freios, tudo indica que o Congresso Nacional e o Senado irão sim aprovar o ICMS. A consequência disso é aumentar a arrecadação, porém, trazendo logo atrás o aumento de preços sobre produtos e serviços que cada cidadão tem de arcar com os custos.  

Por Michelle de Oliveira

CPMF


Governo pretende aumentar a tributação nos smartphones e nas bebidas. Isso seria uma das soluções encontradas para tentar frear a crise que o País está atravessando.

O Governo está prevendo alta nos impostos para dois setores que certamente não agradarão muito o brasileiro: o projeto do Governo é aumentar a tributação nos Smartphones e nas Bebidas, duas das grandes paixões do brasileiro.

Ao perceber essa tendência de consumo do brasileiro, o Governo percebeu que pode ser uma boa fonte de arrecadação para o ano de 2016, e que ajudaria a frear a crise econômica que estamos vivendo.

A notícia foi divulgada na última segunda-feira (dia 31), onde foi apresentado o projeto do orçamento federal para o próximo ano. Além de rever a política de benefício fiscal do programa de inclusão digital, que reduzia as alíquotas de PIS/Cofins sobre a venda de computadores e notebooks (e outros eletrônicos), o Governo também pretende aumentar os impostos sobre as bebidas quentes, como destilados e vinhos.

No caso da tributação sobre os aparelhos eletrônicos, o ministro disse que uma Medida Provisória será enviada ao congresso, a fim de que seja revista a política de redução de impostos que vigora atualmente. Porém, o ministro não deixou claro se o benefício acabaria ou se seria apenas reduzido.

O corte de despesas e o arrocho parecem estar só começando. O Governo já prevê que mesmo com todas as medidas previstas para tentar reequilibrar a economia, o próximo ano começará com um déficit de R$ 30,5 bilhões no orçamento. O índice é inédito, e vem assustando os brasileiros, que pouco a pouco vem perdendo a confiança no governo.

Mas, segundo o ministro da fazenda, Joaquim Levi, todas as medidas e sacrifícios são bem pensados e necessários para que o país saia do cenário pessimista e volte a crescer. Segundo ele, o orçamento apresentado pode ser considerado transparente, e provoca reflexão em todos os brasileiros, em um momento em que o país enfrenta mudanças significativas de seu ambiente econômico.

Por Patrícia Generoso

Impostos sobre smartphones e bebidas

Foto: Divulgação


Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e não consegue melhorar seu índice de retorno dos impostos para os cidadãos em forma de serviços públicos.

Pelo quinto ano consecutivo o Brasil conseguiu registrar uma marca bastante desagradável para os seus cidadãos: é o último, de uma lista contendendo 30 países, quando o assunto é o retorno de impostos levando em consideração os serviços públicos de qualidade voltados à população. A comparação é feita com o valor total pago em impostos pelo contribuinte e o que acaba voltando em forma de serviços públicos. O estudo aqui destacado foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e divulgado na segunda-feira, 1º de junho.

É importante ressaltar que este estudo foi realizado com os 30 países com as maiores cargas tributárias do mundo. Dessa forma, o estudo analisou a arrecadação de tributos de uma forma geral, ou seja, em escalas federal, estadual e municipal. O mesmo teve como base o resultado do Produto Interno Bruto de 2013, bem como o Índice de Desenvolvimento Humano da ONU.

O primeiro lugar da lista foi da Austrália, seguida da Coreia do Sul e dos Estados Unidos. Portanto, esses são os países que mais proporcionam retorno no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade, o IRBES.  Vale destacar que o estudo anterior tinha os Estados Unidos como primeiro lugar e Austrália em segundo.

A última posição do Brasil mostra que o país não está conseguindo melhorar o seu índice de retorno de carga tributária para os cidadãos brasileiros em forma de serviços públicos. Haja vista os cinco anos consecutivos na última posição da lista, depreende-se que os tributos aumentam, no entanto, o retorno não segue o mesmo ritmo. O país ficou atrás de países como, por exemplo, Uruguai (11º), Argentina (19º) e Grécia (16º), sendo que os dois últimos citados passam por crise financeira.

Vale destacar que o ano de 2015, por exemplo, já registra a grande quantia de R$ 800 bilhões arrecadados em forma de tributos. Dessa forma, mesmo com os seguidos recordes de arrecadação o retorno em forma de qualidade do ensino público, saúde pública, segurança, saneamento básico e etc. ainda não são suficientes.

Por Bruno Henrique

Retorno de impostos


Aumento da tributação irá atingir 80 mil empresas e deve arrecadar R$ 540 milhões por mês

Na última quinta-feira, 2 de abril de 2015, a equipe econômica do Governo Federal anunciou o aumento da tributação sobre receitas financeiras. Vale ressaltar que segundo a Receita Federal tal aumento deverá arrecadar anualmente cerca de R$ 6,48 bilhões. Além disso, em relação à arrecadação mensal, a alta do PIS e Cofins sobre receitas financeiras das empresas deve arrecadar cerca de R$ 540 milhões.

É importante ressaltar que tais receitas financeiras são resultado de uma sobra de caixa, por exemplo. Essa sobra de caixa geralmente é resultado de um investimento no mercado. Outro destaque bastante relevante é que a cobrança de PIS e Cofins sobre tais receitas era isenta. A alíquota total será de 4,65% sobre o valor.

O anúncio da equipe econômica irá atingir 80 mil empresas em todo o país. Vale ressaltar que tais empresas efetuam o pagamento dos dois tributos através do sistema de apuração não cumulativo de vários segmentos da indústria e serviços. A Receita Federal também divulgou que serão atingidas pela nova medida as receitas financeiras com cobrança mista de PIS e Cofins, ou seja, parte cumulativo e outra não cumulativo. Além disso, outros segmentos também serão atingidos, dentre os quais: telecomunicações, serviços de clínicas médicas e de transporte de passageiros. Estarão isentos de tais pagamentos os bancos, cooperativas de crédito, seguradoras, planos de saúde e empresas de seguro privado.

A recomposição de tais alíquotas foi feita a partir de uma tributação que não requer a autorização do Congresso Nacional. Esta foi uma manobra bastante interessante, haja vista o momento de pressão, bem como confronto entre o Congresso e o Executivo.

Além disso, saiba que a alíquota do PIS e Cofins das receitas financeiras dessas empresas havia sido zerada em 2004. Isso foi resultado de uma compensação, pois o Fisco deixou de dar créditos dos dois tributos sobre as despesas financeiras na ocasião. Com outra visão, após 11 anos da desoneração o Governo Federal voltou atrás e trouxe a alíquota pata tais receitas novamente.

Por Bruno Henrique

Pis e Cofins


O ano de 2015 acabou de começar e já foram anunciados vários tipos de aumentos nos setores mais importantes da economia. Dessa forma, a tendência é que o consumidor vai sentir um prejuízo ainda maior em 2015, haja vista os aumentos já efetuados, bem como os futuros.

Um dos principais aumentos foi relacionado ao Crédito Pessoal. O Governo Federal anunciou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, IOF. Esse imposto incide nas operações de crédito para o consumidor. Dessa forma, a alíquota do referido imposto saltou de 1,5% para 3% ao ano. Apenas através desse aumento é esperado o arrecadamento de R$ 7,38 bilhões neste ano.

A Taxa de Juros também sofreu aumento neste início de 2015. Esse aumento foi resultado da decisão do Comitê de Política Monetária, o Copom, de elevar os juros básicos da economia de 11,75% para 12,25% ao ano. Com o aumento da taxa Selic, os juros passaram a ser os maiores desde 2011.

Além disso, saiba que a Caixa Econômica Federal anunciou no dia 19 de janeiro o aumento das taxas de juros do financiamento imobiliário para os novos contratos. No entanto, vale ressaltar que as taxas de juros dos financiamentos habitacionais com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do FGTS não foram alteradas. A nova taxa de juros deve afetar aqueles que possuem renda acima de R$ 5,4 mil e que não usam os financiamentos habitacionais através do FGTS.

Os combustíveis também sofreram aumentos, haja vista a tributação incidente sobre a gasolina e o diesel ter sido elevada. Com isso, foi registrado o aumento de R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. Através deste aumento é esperado um arrecadamento de R$ 12,18 bilhões.

Com a exceção do Amazonas, Amapá e de Roraima, todos os demais estados brasileiros tiverem a bandeira tarifária de cor vermelha fixada para a conta de luz no mês de janeiro. Dessa forma, houve um acréscimo de R$ 3,00 por cada quilowatts-hora consumido. Além disso, a conta de luz deve subir quase 40% nos próximos meses.

O setor de transporte também é destaque quando o assunto é aumento de tarifas. Cidades como, por exemplo, Boa Vista (RR), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP) já efetuaram seus respectivos ajustes na tarifa de ônibus.

Além disso, saiba que a partir de maio, as alíquotas do Imposto de Importação irão subir de 9,25% para 11,75%. O motivo desse aumento é compensar a exclusão do ICMS das importações por parte do Supremo Tribunal Federal. Com isso, o Governo Federal espera arrecadar R$ 694 milhões em 2015 através dessa taxa.

Por Bruno Henrique

Tarifas


O Nota Fiscal Paulista é um programa de iniciativa do governo de São Paulo que teve origem em outubro de 2007 e hoje já tem mais de 16 bilhões de participantes cadastrados. Trata-se uma ideia criativa no combate à sonegação fiscal: devolve ao consumidor até 30% do ICMS embutido no valor das mercadorias. Para tanto basta cadastrar-se e solicitar nota fiscal vinculando-a ao seu CPF ou CNPJ. 

Os créditos são liberados duas vezes por ano: em abril (créditos do 2º semestre do ano anterior) e outubro (referentes ao 1º semestre do ano corrente). Na última semana, mais precisamente desde segunda-feira (6), o programa liberou R$ 895 milhões em créditos. Do montante, R$ 23,2 milhões estão destinados aos consumidores dos 99 municípios da região de São José do Rio Preto. A cidade, que é a recordista da área, teve liberados 9,8 milhões.

Desde o início do programa já são R$ 109,9 milhões, dos quais R$ 97,2 milhões em créditos e R$ 12,7 milhões em prêmios.  

Catanduva, a segunda colocada teve R$ 2,3 milhões em créditos liberados nesta leva – R$ 26 milhões no total. Os créditos podem ser utilizados na redução do valor do IPVA do próximo exercício. Também podem ser transferidos para conta corrente ou poupança, existindo a possibilidade de fazer a doação das notas ou cupons fiscais a entidades de assistência social ou de saúde ao critério do titular.

Para consultar seus créditos basta acessar a página da Secretaria da Fazenda www.nfp.fazenda.sp.gov.br, onde também é possível fazer novos cadastros através do preenchimento de um de um questionário simples – nome, CPF, endereço, entre outros. Vale lembrar que esses valores ficam disponíveis por tempo limitado. O titular tem o prazo de até 5 anos para resgatá-los e, quando não o fizer, estes serão transferidos para a conta do Tesouro do Estado.  

Hoje o valor “esquecido” pelos consumidores paulistas ultrapassa surpreendentes R$ 4,6 bilhões.

Por André César


Como todos os anos, nesta mesma época as pessoas que tiveram renda superior ao montante estipulado pela Receita Federal têm que transmitir a famosa Declaração do Imposto de Renda. E sempre surge muitas dúvidas como o que declarar, como declarar, e também surgiu uma pequena dúvida sobre aquele empréstimo que sempre tem em todas as famílias.

Pois então, como declarar o dinheiro emprestado a um parente, que pode ser irmão, primo, pai, filho e etc. É muito fácil e simples, ao fazer a declaração entre na ficha Bens e Direitos a operação de Empréstimo e nesta deverá constar o CPF e nome completo da pessoa que pediu o empréstimo. Claro que em contrapartida o parente que recebeu este empréstimo deverá informar na declaração dele na ficha de Dívidas e Ônus, os dados da pessoa que lhe forneceu o empréstimo. Com todos os dados informados e passados ao fisco claro que não haverá nenhum problema e principalmente informando tudo certo. E ressaltando que quanto mais cedo, quem está obrigado a declarar, transmitir a declaração de imposto de renda, evita a correria e transtorno de lentidão do site da Receita Federal ao transmitir, e sempre procure alguém habilitado para estar fazendo esta declaração para não correr risco de preencher alguma ficha errada, e acarretar em problemas futuros com o fisco.

Ressaltamos quem está obrigado a declarar são aqueles e receberam rendimentos tributáveis cuja soma anual foi superior a R$ 25.661,70, e rendimento isentos não tributáveis cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. Quem obteve ganho de capital em qualquer mês na alienação de Bens e Direitos, quem optou pela isenção do imposto de renda sobre ganhos de capital auferido na venda de imóveis residenciais cuja renda deste imóvel seja destinada a aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias contados da celebração no contrato de venda nos termos do art. 39 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005.

E lembramos que o prazo para apresentação da declaração termina em 30 de abril de 2014.

Por Antônia Mendes

Imposto de Renda

Foto: Divulgação


Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, firmou nessa última quinta-feira, 08 de novembro de 2012, um decreto que irá regrar as desonerações em investimentos nas redes de telecomunicação. Segundo o ministro das Comunicações, a desoneração incidirá sobre os impostos de PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados. As desonerações deverá chegar a até 15%.

O ministro informa que a presidenta da república, Dilma Rousseff, deverá sancionar o decreto nas próximas semanas. Somente depois da sansão presidencial o decreto irá entrar em vigor, as desonerações já começaram a ocorrer.

Para o ministro, o impacto mais importante do decreto de desoneração das telecomunicações será no ano de 2013, quando as empresas já estarão prontas para planejarem os investimentos levando em conta tudo isso.

Ele informa ainda que as desonerações deverão vigorar até meados de dezembro do ano de 2016. Porém, o prazo para as empresas apresentarem projetos de investimentos que se beneficiarão das desonerações vai até junho de 2013, sem breves recessões. Isso deverá influir em um adiantamento dos investimentos no setor de comunicações, cogita o ministro Paulo Bernardo.

Por Matheus Camargo


Guido Mantega, ministro da Fazenda, esta articulando reunião com os governadores dos estados para discutir reforma do imposto ICMS proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. O objetivo da reunião seria discutir uma reforma no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, imposto vital para o financiamento dos governos estaduais. A reunião deverá acontecer nessa quinta-feira, 8 de novembro, em Brasília.

A presidenta Dilma Rousseff deverá mudar a forma de arrecadação do imposto do ICMS dentro do quadro de uma reforma tributária no Brasil. A reforma tributária é um tema muitas vezes levantado associado com a competitividade do país no exterior.

A reforma do ICMS esta associada também ao fato de que o Supremo Tribunal Federal ter decidido contra as políticas de redução do ICMS feitas por alguns estados. Essas políicas de redução do imposto, que ficaram conhecidas como a “guerra fiscal” pela acolhida de investimentos industriais dando benefícios de isenção de ICMS teria chegado a um limite.

O governo de Dilma já interferiu nas regras de arrecadação de ICMS. Nesse ano o governo editou medida que fixou as alíquotas do imposto para mercadorias importadas cobradas nos portos brasileiros para 4 por cento.

Antes, essa tributação era variável de 12 a 7 por cento, dependendo do estado onde o porto estava.  Basicamente a reforma do ICMS proposta agora pelo governo central deve estender essa medida para as demais mercadorias. O governo federal arcaria com a redução de arrecadação sofrida pelos estados com a redução do imposto.

Por Matheus Camargo


IOF para seguro garantia foi zerado

O IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide nas operações de seguro garantia foi zerado pelo governo. Esta medida entrará em vigor em 90 dias, segundo o decreto publicado nesta quinta-feira (16/08), no DOU (Diário Oficial da União). A alíquota anterior era de 7,38%.

O Ministério da Fazenda afirmou que essa ação vai reduzir os custos dos projetos de infraestrutura no Brasil, ainda mais depois da notícia da criação do Programa de Investimento em Logística – Rodovias e Ferrovias.

De acordo com a SPE (Secretaria de Política Econômica), os projetos de infraestrutura possuem uma série de seguros que podem ser contratados indireta ou diretamente pela cadeia produtiva (licitação, concessão, risco de engenharia, construção das obras, entre outros).

Esse novo decreto indica que será cobrado somente o valor da apólice, reduzindo o custo para as seguradoras, que poderão cobrar um prêmio menor dos investidores na contratação do seguro.

Para tanto, a renúncia fiscal com o IOF zerado nessas operações deverá ser de R$ 60 milhões por ano, segundo a SPE.


Redução do IPI para linha branca e móveis não deve continuar

O governo reduziu as chances de continuar oferecendo os incentivos fiscais para alguns setores produtivos, medida que vinha ajudando na recuperação da economia. Essa decisão foi tomada visto que a houve uma desaceleração na arrecadação.

Em julho, a receita com tributos federais ficará inferior a aproximadamente R$ 6 bilhões em comparação ao mesmo período de 2011, sendo que no 1º semestre a arrecadação também havia diminuído.

Com isso, a chance de haver uma prorrogação de benefícios tributários, como a redução da alíquota do IPI para a linha branca, móveis, e alguns itens de decoração, fica muito pequena.

Em junho, houve uma renovação na redução do IPI para a linha branca por mais dois meses, e para os móveis, por mais três meses.

Por outro lado, a renovação da redução do IPI para automóveis ocorre à parte, por haver maiores possibilidades de demissão de trabalhadores nesse setor e por ter grande intensidade de mão de obra.

A redução do IPI para o setor automotivo foi renovada em 21 de maio e segue até o dia 31 de agosto.


Impostômetro registrará R$ 900 bilhões em tributos – 02/08

Amanhã (02/08), às 12h, o Impostômetro atingirá a marca de R$ 900 bilhões arrecadados em tributos pagos pelos brasileiros desde o dia 1º de janeiro, segundo informações da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

No ano passado, esse valor foi registrado 16 dias depois (18 de agosto) do que o previsto para este ano. A contagem é feita considerando os tributos estaduais, federais e municipais.

Segundo o presidente da ACSP, Rogério Amato, mesmo com a queda do PIB, a arrecadação tributária bate recorde novamente. Isso faz com que o governo fique em alerta e tenha mais atenção com seus gastos de custeio, para evitar que ocorra uma alta do déficit público, principalmente por causa do atual momento da economia mundial.

Para conferir os valores do Impostômetro, basta acessar o site www.impostometro.com.br.


Em 2005, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) inaugurou o Impostômetro, que é um sistema de acompanhamento de taxas, impostos e contribuições pagos pela população, incluindo juros e correção monetária.

Para o levantamento das informações de arrecadação federal, são utilizadas bases de dados da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já para a arrecadação estadual, é utilizada a base de dados da CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) e das Secretarias Estaduais de Fazenda. Por fim, as arrecadações municipais são informadas por meio da Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunais de Contas dos Estados.

A finalidade do Impostômetro é mensurar quanto dinheiro o cidadão está perdendo, pagando valores que não se sabe bem o porquê.

No site www.impostometro.com.br, podemos visualizar o valor atual, que na madrugada de ontem, 27 de maio de 2012, chegou a R$ 600 bilhões. Podemos verificar, também, o valor por período, por mês, por dia, por hora, por minuto, por segundo e por habitante.

Além disso, há informações de todo o processo, curiosidades e informações em geral.

Este é um ótimo site para verificarmos a quantas anda o nosso “rico dinheirinho”, que deveria realmente estar sendo aplicado de forma a melhorar a vida de todos nós.

Por Aline Neves


Um relatório divulgado na terça-feira (dia 27 de março) pela Receita Federal do Brasil demonstrou que a arrecadação de tributos vem crescendo no país. Somente em fevereiro, o total recolhido pelo governo federal foi de R$ 71,9 bilhões. O resultado foi 5,91% superior ao mesmo mês do ano passado, sendo que a inflação já foi descontada da conta.

No entanto, se comparado a janeiro, a arrecadação de impostos sofreu queda de 30,22%, já que no primeiro mês do ano tinham sido arrecadados R$ 103,041 bilhões. Em todo o ano, o valor acumulado chega a R$ 174,9 bilhões, apresentando crescimento de 5,99%, já descontado a inflação.

O resultado foi influenciado por dois quesitos opostos. Enquanto o faturamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrou diminuição de 2,03% na arrecadação (devido às ações do governo federal), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentou 37,9%. A expansão na arrecadação da CSLL foi incentivada, principalmente, pelo crescimento do pagamento de instituições financeiras.

A previsão do governo para os próximos meses é de que a arrecadação continue aumentando, apesar de isso acontecer em patamar menor do que o registrado no ano passado.

Fonte: Receita Federal

Por Matheus Camargo


A polêmica possibilidade de volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é tida por quase toda a população brasileira como inaceitável, pois, justificam alguns, já existem muitos impostos no país e essa probabilidade só faria aumentar a carga tributária, já elevada.

Para Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), não existe espaço para a admissão de qualquer medida nesse sentido, justamente pela movimentação contrária da sociedade e também pelo posicionamento desfavorável adotado por Dilma Rousseff, presidente eleita.

Em reunião dirigida a entidades da sociedade civil e do setor produtivo, Skaf avalia que no atual momento é necessário o país se pautar na busca pela reforma tributária. A visão do líder da Fiesp é a mesma de Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), porém mais além. Em sua opinião, a volta da CPMF daria vazão para a concepção de novos tributos.

Em reportagem enunciada pelo portal de notícias G1, Burti relaciona como mote justificativo o Impostômetro, uma vez que o valor arrecadado durante todo 2009 foi o mesmo observado neste ano 45 dias antes.

Por Luiz Felipe T. Erdei


A arrecadação federal de impostos e contribuições e outras receitas bateu recordes no mês passado, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal.

Segundo a Secretaria, foram arrecadados R$ 62,7 durante todo o mês passado. De acordo com a Receita Federal, a arrecadação no país tem batido recordes consecutiva desde o mês de outubro de 2009. Em comparação ao mesmo mês do ano passado, o crescimento da arrecadação federal de impostos e contribuições federais foi de 15,32%.

No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, a arrecadação federal chegou a R$ 510,1 bilhões, representando um crescimento de 12% na comparação ao mesmo período de 2009.

Por Luana Neves


No Brasil é vergonhoso que se paga  de Carga Tributária, nesse país chega ser uma aberração, quando o assunto carga tributária trabalhista ai o bicho pega , “Segundo o Profº Marcos Cintra – Um em cada três empregados não tem carteira assinada” O Professor é Vice-Presidente da Fundação Getúlio Vargas”

Se todos os impostos que nós pagamos fossem bem aplicados, nós seriamos o único país da América Latina no primeiro mundo, não precisaríamos dos vergonhosos “projetos sociais” como bolsa família e outros tantos que na verdade são projetos eleitoreiros ,  se fossem bem aplicados garanto que a educação era uma das melhores do mundo , a saúde não seria esta vergonha a segurança haveria e tantas coisas mais , a mais importante não estaríamos na era do coitadinho que virou presidente,  com essa mentalidade de "prego" , não vai a lugar nenhum .

Existem alternativas , mas o governo quer uma economia travada e o políticos também. Se o governo quiser fazer a reforma Tributária , começaria  com desoneração  das empresa com os encargos sociais , para melhor entender o que se gasta como um funcionário para mantê-lo  é muito alto, veja 35% sobre o salário dele é o INSS, pois se houvesse uma extinção dessa contribuição a redução seria de 60%, pois já está provado que se paga muito e o trabalhador quando se aposenta é o maior prejudicado. 

Por Carla Gisele Leme


A Receita Federal deu início, no dia 15 de junho, ao pagamento do primeiro lote da Restituição do Imposto de Renda (IR) 2010 aos contribuintes. De acordo com a Receita Federal, o valor do primeiro e dos demais lotes serão depositados nas contas registradas nas declarações enviadas à Receita até o mês de abril.

O primeiro lote contemplou cerca de 1,4 milhão de contribuintes. Quem não informou uma conta para receber a restituição deve procurar qualquer agência do Banco do Brasil (BB) e agendar o pagamento.

Os contribuintes podem consultar o site da Receita Federal na internet para acompanhar as restituições. As demais restituições serão creditadas nos dias 15 de julho, 16 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.

Por Luana Neves


Em entrevista concedida no dia 16 de outubro, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu que o governo federal não analisa uma retomada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no que se refere ao ingresso de dólares no país.

Mesmo sob pressão dos repórteres, Lula diz que não tem previsão de fazer qualquer tipo de taxação, pois é muito cuidadoso com relação a assuntos econômicos. O presidente aproveitou para dizer que Henrique Meirelles, presidente do Branco Central, é muito responsável com essas questões.

Segundo ele, quando alguma notícia errada é veiculada na mídia, quem sai prejudicado é o Brasil e seu povo. Lula, inclusive, lembrou uma reportagem que dizia que ele e Meirelles haviam acordado a taxa para a Selic. Entretanto, asseverou que isso nunca existiu, pois não discute esse tipo de assunto.

Por Luiz Felipe T. Erdei


Você já foi ao mercado e escutou a frase “deseja informar seu CPF para a Nota Fiscal Paulista”? Caso sua resposta seja afirmativa, saiba que poderá resgatar uma quantia em dinheiro referente ao primeiro semestre de 2009.

A partir desta quinta-feira, esse programa do governo estadual passou a liberar aos que fazem parte desta iniciativa uma soma que representa R$ 516,3 milhões, distribuída para as 5,6 milhões de pessoas cadastradas, além de quase 3 mil entidades sociais que aderiram ao projeto neste segundo semestre.

Para aqueles que têm créditos acima de R$ 25 a serem resgatados, o depósito pode ser solicitado diretamente na Conta Corrente ou na Conta Poupança, bem como, a depender do interesse, pedir o repasse da quantia a terceiros. Infelizmente, os que possuem alguma pendência de IPVA e ICMS com o Estado estão impossibilitados de resgatar esse benefício.

Por Luiz Felipe T. Erdei

A fim de retardar a Lei do Bem, a Associação Brasileira da Indústria e Eletrônica (Abinee) proclamou que já deu início a esse intento perante o governo. Esta lei, entre outras palavras, isenta PIS e Cofins em computadores avaliados em até R$ 4 mil e amortizam pela metade as obrigatoriedades em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Humberto Barbato, presidente da instituição, anunciou que a arrecadação pública ascendeu mais de 70% entre os anos de 2005 e 2008 com os desafogos tributários. Com isso, mais de 10 mil postos de trabalhos foram abertos, totalizando, no final das contas, 30 mil empregados pelo Brasil.

Para Hugo Valério, diretor da área de informática da Abinee, no ano de 2004, um antes da implementação da lei, o mercado oficial de computadores pessoais foi o responsável pela produção de, aproximadamente, 1 milhão de equipamentos, ou seja, 27% do total de PCs no mercado nacional. Depois desse intento, a fabricação em 2008 pulou para 8 milhões de unidades, uma fatia que representa 66% do negócio no Brasil.

Por Luiz Felipe T. Erdei




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