Declarações devem ser enviadas entre o dia 1º de março e 30 de abril de 2018.

Se você já sabe que deve declarar o Imposto de Renda, nesta última segunda-feira, dia 26 do mês de fevereiro, a Receita Federal liberou em seu site o programa que gera o Imposto De Renda do ano de 2018, cujo ano-base é 2017.

Assim, para realizar a declaração do imposto o contribuinte deve baixar o programa, embora o programa já esteja disponível para download, o envio da documentação só poderá ser feita a partir do dia 1º do mês de março, próxima quinta-feira.

Os declarantes terão até o dia 30 do mês de abril para enviar ao Fisco a sua declaração. Dessa forma, as empresas empregadoras terão até o dia 28 do mês de fevereiro para entregar os comprovantes de rendimentos do ano de 2017 aos seus funcionários, para que estes possam realizar a suas declarações, caso se enquadrem nos requisitos.

Como se pode notar, o prazo para envio da declaração é relativamente bom, porém, aquele contribuinte que enviar sua declaração no início do prazo estipulado, que não haja erros, inconsistências ou ainda omissões, devem receber mais cedo a restituição do IR, caso tenha direito a ela.

Contribuintes que sejam portadores de alguma doença grave, idosos e deficientes mentais ou físicos terão prioridade.

A previsão é de que as restituições comecem a ser pagas no mês de junho e se encerrem no mês de dezembro, contudo, as restituições são pagas àqueles que não forem pegos pela malha fria.

É importante que quem possui a obrigação de fazer a declaração a faça , pois quem não fizer terá que pagar uma multa, cujo valor mínimo é de R$165,74 e o valor máximo pode corresponder a 20% do valor total do imposto a ser declarado.

Para o ano de 2018 a expectativa da Receita Federal é de que seja enviado o total de 28,8 milhões de declarações, número este que supera o do ano de 2017. No ano de 2017 foram entregues 28,5 milhões de declarações.

Muitos contribuintes veem a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física como um problema, ou aborrecimento, já que é uma extensa documentação a ser preenchida e enviada. Contudo, desde o ano passado, acompanhando o avanço tecnológico atual, a Receita Federal disponibilizou o programa cujo intuito era facilitar esse preenchimento e por fim o envio da documentação.

Quem já possui o programa baixado em seu computador, tablet ou smartphone não precisará baixá-lo novamente, basta atualizá-lo.

Já quem não possui o programa, basta acessar o site da Receita Federal e fazer o download do programa que foi chamado de Meu Imposto de Renda.

Uma das vantagens desse programa, além da comodidade para realizar a declaração é que em caso de erros, é possível fazer a retificação mesmo que a documentação já tenha sido enviada, contanto que isso seja realizado dentro do prazo estipulado para envio.

Se você ainda tem dúvidas se deve ou não fazer a Declaração do Imposto de Renda, veja abaixo quem tem a obrigação e declarar:

– Quem no ano de 2017 teve rendimentos tributáveis com valor superior aR$ 28.559,70;

– Quem no ano de 2017 teve rendimentos tributados ou não tributados na fonte ou isentos, cujo valor seja maior que R$ 40 mil;

– Quem em um mês qualquer do ano de 2017 teve ganho de capital por meio de alienação de direitos ou bens, ou que fez operações na bolsa de valores ou de mercadorias;

– Quem que por meio de atividade rural obteve uma receita bruta cujo valor seja maior que R$ 142.798,50;

– Quem que até o dia 31 do mês de dezembro teve a propriedade de direitos ou bens cujo valor é maior que R$ 300 mil;

– Quem passou a morar no Brasil no ano de 2017 e permaneceu até o dia 31 do mês de dezembro.

Não deixe para fazer a sua Declaração na última hora, faça o download do programa e envie ao Fisco com antecedência.

Acesse o site da Receita Federal e saiba mais sobre o IRPF.

Sirlene Montes


Confira aqui algumas dicas de onde investir o dinheiro da Restituição do Imposto de Renda.

Diante de um cenário de crise financeira em que vive o Brasil, é importante saber aumentar o patrimônio. A Receita Federal estabeleceu 28 de abril (sexta-feira) como o último dia para envio da declaração do imposto de renda. Se você tem dinheiro a receber, confira aqui como utilizar esse recurso da sua restituição para investir e conquistar uma grana extra.

Especialistas recomendam que as pessoas que não estão precisando do dinheiro para agora, como por exemplo, para uma urgência, podem fazer a declaração do IRPF nos últimos dias, próximos ao prazo final. Assim, os valores serão corrigidos pela taxa SELIC, em torno de 12,25%. Há também a alternativa de empregar a quantia no Tesouro Selic, com essa mesma taxa de juros básico, o investidor terá um bom retorno.

Outra forma de fazer o dinheiro render é aplicar a restituição em tesouro direto. Esse investimento de renda fixa trata-se da aquisição de um título público do governo federal. Dependendo do valor e do prazo estabelecido, quem aplicou pode obter retorno com juros. Nesse caso, é importante observar qual a quantia mínima exigida por cada linha de crédito para comprar o título.

Se você aguarda receber da Receita Federal algo em torno de R$ 5 mil, a recomendação é investir em títulos privados. Esse é o valor mínimo requerido por algumas instituições bancárias.

Aqueles que vão receber acima de R$ 10 mil podem diversificar a aplicação, como por exemplo, ações, aposentadoria, fundo imobiliário e linha de crédito que solicitam aportes iniciais altos. Existe também o Tesouro IPCA. Se optar por essa aplicação, esteja ciente que só compensa fazer o resgate na data do vencimento, pois como a rentabilidade muda, caso faça o saque antes do prazo, o valor resgatado pode ser menor.

Uma forma de iniciar seus investimentos é fazer uso da restituição do imposto de renda pessoa física. Assim, observa-se que há outras aplicações com risco reduzido além da poupança. Seja qual for o formato que você escolher, tenha em mente o objetivo para utilizar aquele montante despendido.

Vale destacar que como não houve reajuste da tabela do imposto de renda 2016, há discrepância de 6,29% devido à inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Melisse V.


Programa terá versões para Computador, Android, iOS e Certificado Digital.

Foi liberado nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, o Programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2017, pela Receita Federal. Esse é um programa essencial para os contribuintes que deverão pagar esse tributo em 2017. Confira outras informações na continuação desta matéria.

O programa é disponibilizado gratuitamente através do portal oficial da Receita Federal, basta clicar AQUI. É preciso fazer o download do mesmo para ter acesso as suas funcionalidades. Vale destacar que no momento de fazer o download é necessário escolher a versão de acordo com a plataforma de destino: computador, dispositivo móvel (Android e iOS) ou certificado digital.

Já com o programa instalado, o contribuinte já poderá começar a preencher a sua declaração, apesar de o envio ter início apenas em 02 de março. O período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2017 possui término previsto para 28 de abril.

A boa notícia para aqueles que irão precisar deste programa é que o mesmo apresenta algumas novidades na versão 2017. Uma das novidades é a possibilidade de fazer a atualização automática para a mais nova versão, dessa forma, se você já possui uma versão antiga não precisa fazer o download da versão mais recente. Tal atualização pode ser feita de duas maneiras: de forma automática, após abrir o programa anterior ou através do menu “Ferramentas – Verificar Atualizações”.

Além disso, outra novidade interessante é que não será preciso instalar o programa Receitanet para efetuar a entrega de sua declaração. O mesmo foi integrado ao Programa do Imposto de Renda 2017.

Ainda buscando mais praticidade, sempre que digitar ou incorporar um nome para um CPF/CNPJ, o programa irá armazenar de forma automática este nome para que possa facilitar o preenchimento de futuros documentos. Uma vez armazenados, todos os campos referentes aos nomes serão preenchidos de forma automática a partir do CPF/CNPJ digitados.

Uma preocupação bastante pertinente em relação à versão 2017 do programa do Imposto de Renda é quanto à segurança. Por isso, será solicitado que o usuário informe um número de celular e e-mail, visando uma maior segurança e também meios seguros para que seja feita uma eventual comunicação entre o contribuinte e a Receita.

É importante estar atento aos prazos estabelecidos pela Receita, haja vista a multa de, pelo menos, R$ 165,74 para quem entregar a declaração depois da data indicada. Esse valor pode subir até 20% do valor total do Imposto de Renda 2017.

Por Bruno Henrique


Lei que aumenta o imposto sobre produtos importados foi sancionada pela presidente Dilma Rosseff, passando a ser de 2,1%.

Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o aumento de imposto sobre os produtos importados. Vale destacar que esta medida faz parte do ajuste fiscal do governo federal que visa melhorar a atual situação econômica do país. A Lei 13.137/2015 já foi publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 22 de junho, e deve entrar em vigor em 90 dias.

Após sancionar a Lei 13.137/2015, ficou determinado que o PIS/PASEP sobre produtos importados será de 2,1%, contra 1,6% anteriormente a medida. Além disso, também houve mudança direta na alíquota do Cofins que passou a ser de 9,25%, contra os 7,6% anteriormente. Em termos práticos, ou seja, no ato da compra, esses aumentos determinam que a taxa a ser paga sobre um produto importado será de 11,75% sobre o seu valor.

Além disso, é importante destacar que a nova lei não irá afetar de forma alguma os produtos que são cobertos pela Lei do Bem. Caso não saiba, a Lei do bem determina a isenção de PIS e Cofins para determinados tipos de produtos.

Uns dos principais afetados por meio desta medida devem ser os produtos da categoria de eletrônicos. O grande exemplo fica por conta dos smartphones, haja vista que os mesmos devem ficar um pouco mais caros com a nova lei em vigor.

Porém, não serão apenas os eletrônicos atingidos de cheio. Outros produtos como, por exemplo, bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos também devem sofrer um bom aumento, o resultado irá diretamente para o bolso do consumidor.

Apenas com esta medida em vigor, o governo federal possui a expectativa de arrecadar a mais US$ 1 bilhão por ano.

Além disso, foi mantido o artigo da lei que não obriga as igrejas de recolherem a contribuição previdenciária juntamente com o INSS em relação aos valores adicionais que são pagos aos padres, pastores dentre outros membros da ordem em questão.

Por Bruno Henrique

Produtos importados


De acordo com informações colhidas no site oficial da Prefeitura de São Paulo e conforme a Lei 11.614/1994, os pensionistas, aposentados e as pessoas que possuem renda mensal vitalícia no sistema previdenciário não precisam pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A isenção acontece apenas para pessoas que possuem um imóvel registrado no nome físico.

Não se pode ignorar o fato de que pessoas que se enquadram nas regras precisam solicitar a isenção de forma pessoal, com ou sem procurador. Necessário ter o requerimento de isenção, entregue nas subprefeituras que se localizam próximas do imóvel. Para conquistar o documento os interessados precisam seguir ao seguinte endereço: Vale do Anhangabaú, número 206, das 08h às 18h.

Pessoas interessadas em solicitar e preencher o requerimento, para conquistar isenção na taxa de pagamento do IPTU, também precisam trazer no documento o demonstrativo que demonstra de modo claro o rendimento. Quem não apresenta o documento que demonstra a renda tem o pedido de isenção arquivado até a entrega acontecer, na subprefeitura.

Para conquistar esse tipo de isenção existem cinco tipos de regras, de acordo com a Lei: o bem imobiliário precisa compor o patrimônio de quem solicita o direito, não ter outro imóvel na cidade de São Paulo, não utilizar o bem como rendimento, ter renda de no máximo três salários mínimos e ser aposentado (pensionista ou beneficiário).

Caso as condições para conquistar a isenção deixarem de ser atendidas, existe a necessidade de comunicar à Secretaria Municipal das Finanças a atual condição, em prazo de no máximo três meses.

A cópia do demonstrativo de contas e o requerimento de isenção são os únicos documentos solicitados para conquistar o direito de não pagar IPTU, na cidade de São Paulo. Porém, caso julgue necessário, a unidade que analisa o pedido pode solicitar outras fontes documentais para conceder direito ao dono do imóvel não quitar o imposto.

Por Renato Duarte Plantier


O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2014 é entregue na própria residência dos habitantes da cidade de São Paulo, com serviço realizado por conta dos Correios. Interessante notar que pessoas que decidem pagar de forma parcelada não possuem desconto, mas recebem cada notificação da mensalidade na porta de casa. Quem deseja modificar os dias de vencimento precisa escolher a data ideal ao fazer o cadastramento no site oficial da Prefeitura.

A lei 15.044/2009 traz informações das atualizações aplicadas ao valor por metro quadrado que na soma em geral traz a quantia que deve ser paga no IPTU 2014, em São Paulo. Para que os valores somados fiquem próximos da realidade de mercado existem alíquotas distintas que levam em consideração também a função do imóvel. Por exemplo, há possibilidade de o terreno comercial ser mais caro do que o residencial, mesmo com os dois locais estabelecidos na mesma região.

A entrega das notificações acontece não apenas no endereço do imóvel como também em outros locais, desde que sejam assinalados por contribuintes que fazem o recadastramento do sistema disponível no site da Prefeitura e assinalam novo sobrescrito. Esse tipo de procedimento pode ajudar as pessoas que alugam terrenos e querem receber as parcelas do IPTU 2014 em mãos para não atrasar o pagamento.

Não se pode ignorar o fato de que contribuintes que não realizam o cadastro no site da Prefeitura para decidir qual a melhor data para realizar o pagamento possuem vencimento fixado de forma automática para o dia 9 de cada mês. Interessante notar que a data pode variar de acordo com os desejos dos contribuintes, independente do tipo ou da região na qual se estabelece o imóvel.

Também existem contribuintes que optam por receber as notificações em empreendimentos que são especialistas em administrar imóveis. Para casos do gênero, quando não existe o recadastramento, o primeiro dia de vencimento acontece em 20/03/2014.

Por Renato Duarte Plantier


Com o grande capital de giro presente atualmente no Brasil, não é surpresa que haveria um aumento nos IPVA's do país.

Podemos destacar que, dentre os 10 lugares com o IPVA mais caro do país, claro que São Paulo estaria no meio, já que, a cidade é sempre castigada com os grandes valores em seus impostos, não só por ser uma das capitais do país, mas por ser a cidade onde se tem o maior giro de capital da América Latina, por exemplo.

Nessa cidade, o maior IPVA terá o valor de R$ 101 mil, que será do carro esportivo, Ferrari F12berlinetta, logo atrás, temos o Estado do Rio de Janeiro, ao lado de Minas Gerais, que há uma pequena redução de preço para o IPVA do mesmo esportivo, que será de R$ 100 mil. O mesmo carro no Estado do Rio Grande do Sul terá o IPVA no valor de R$ 87 mil. Na Bahia, vemos redução de 5% no valor do IPVA, mas ainda assim, o preço do IPVA da moto Honda Gold Wing é de R$ 81 mil.  

No Mato Grosso, o IPVA mais caro será de R$ 32 mil para o Lamborghini que vale um pouco mais de um milhão de reais. No Paraná também haverá uma redução nos valores de 5,6% para os carros, onde é possível ver o valor do seu IPVA no site da Secretaria da Fazenda e consultar a tabela FIPE tendo o documento do carro em mãos.

No Espírito Santo não houve um aumento nem uma redução como aconteceu nos outros Estados, o preço está estável sendo o mesmo que no ano passado. Só é possível ver os preços a partir de uma consulta também. Em Santa Catarina irá ocorrer uma redução de 3,8%, juntamente com o Distrito Federal, que terá uma redução de 4,5%, já que, na visão dos especialistas, diminuir o IPVA pode beneficiar a frota atual.  

Por Mariana Caetano

IPVA 2014

Foto: Divulgação





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