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Confira aqui todos os detalhes sobre a Declaração do Imposto de Renda 2019.

No início do ano, como de costume, a Receita Federal do Brasil (RFB) publica as regras que vão orientar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Para 2019, há algumas alterações. Dessa vez, o contribuinte terá uma semana a menos para entregar o documento, pois o prazo terá início apenas após o Carnaval, em 7 de março (quinta-feira). Confira quem está obrigado a declarar o imposto de renda e confira mais detalhes propostos pela RFB.

Quem são os contribuintes que devem fazer a declaração do imposto de renda?

Se você, ao longo de 2018, obteve rendimentos tributáveis no montante mínimo de R$ 28.559,70, deve prestar contas junto à Receita Federal. Esse valor é o mesmo estabelecido pela RFB no ano passado. Nessa situação se encontra a maioria dos brasileiros, pensionistas, aposentados e trabalhadores com renda mensal na faixa de R$ 1,9 mil por mês.

Confira outros casos de obrigatoriedade: quem percebeu rendimentos isentos, porém não tributáveis, ou que já tenham sido tributados na fonte da renda, no valor total de R$ 40 mil; quem exerceu atividade rural e obteve receita bruta maior que R$ 142.798,50.

Também deve realizar a declaração do imposto de renda quem fez operações na bolsa de valores e teve ganhos de capital ao alienar bens e direitos.

Se alguém passou a residir no Brasil, no ano de 2018, qualquer que tenha sido o mês e permaneceu até o dia 31 de dezembro, também deve fazer a declaração do IRPF.

Aqueles que possuíam, até essa mesma data, terrenos ou outro imóvel, até mesmo em terra nua, no valor maior que R$ 300 mil, também está obrigado a prestar a declaração.

Quem vendeu imóvel residencial, em 2018, mas optou pela isenção do imposto naquele ato, deve prestar a declaração se, com esse montante da venda, aplicou na aquisição de outro imóvel, no prazo de 180 dias.

Prazos estabelecidos pela RFB

Segundo a Receita Federal do Brasil, o prazo de início das entregas de declarações será a partir da quinta-feira, 7 de março e será encerrado em 30 de abril (terça-feira). Quem entregar fora desse prazo deve pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo é de 20% do imposto devido.

Você pode realizar o download do programa desde a segunda-feira, 25 de fevereiro.

A previsão para liberação das restituições é iniciar em julho e concluir no mês de dezembro. No primeiro lote, apenas quem for pessoa com deficiência ou possuir alguma doença grave serão tratados com prioridade para receber o valor da restituição.

Tabela IR 2019

A tabela de 2019 não foi corrigida. Dessa maneira, fica semelhante à tabela de 2018. Quem está na faixa de R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80 são taxados em 7,5%. Aqueles que se enquadram até R$ 45.012,60 terão 15% de cobrança. Já os que percebem R$ 55.976,16 ficaram com cota de 22,5% e quem recebeu, em 2018, acima desse montante, deve pagar 27,5% de alíquota de imposto.

Segundo o Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores, já se passam quatro governantes diferentes ao longo de 20 anos e não há mudança na tabela do Imposto de Renda.

Imposto de Renda 2019

A RFB estima receber cerca 30,5 mil declarações dentro do prazo, referente ao exercício de 2018.

Uma grande novidade da declaração do Imposto de Renda 2019 é a exigência, por parte da Receita Federal, de CPF – Cadastro de Pessoa Física, para todos os dependentes e alimentandos. Até o ano anterior, a obrigação era apenas para crianças a partir de 8 anos de idade.

Neste ano, também serão requeridos os dados dos contribuintes, como endereço, número do sequencial do IPTU e do Renavam.

Veja outros detalhes no site da RFB.

Melisse V.


Confira as principais mudanças na Declaração do Imposto de Renda 2019.

Com a chegada de um novo ano, o contribuinte precisa arcar com algumas obrigações que sempre acabam batendo na porta. Entre essas, pode-se destacar a chegada do momento da declaração do imposto de renda.

Durante o ano de 2018, diversas mudanças foram feitas em relação ao programa da Receita, de forma que essa consiga coletar informações mais precisas juntamente com o contribuinte. Porém, como estava somente em fase de teste, ainda era facultativo responder ou não a essas novas obrigações. Em 2019, todavia, como uma forma de evitar cair na malha fina da Receita Federal, faz-se essencial atender aos pedidos e se adaptar a essas mudanças. Por isso, nós te damos as informações sobre o que mudou na declaração do IRPF. Confira tudo a seguir.

Quais as principais mudanças na declaração do imposto de renda 2019?

No ano de 2018, o contribuinte não precisava informar para a Receita Federal o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) daqueles que eram dependentes seus, seja qual for a idade do membro. Entretanto, a partir do ano de 2019, a informação se tornou obrigatória na declaração do imposto de renda.

No mês de novembro de 2017, a Receita Federal do Brasil fez uma publicação pública sob a instrução normativa de número 1828, relacionada ao CPF. Por meio dela, aquele contribuinte que desejar realizar a inclusão dos seus dependentes na declaração do IRPF 2019, deverá fazer a inscrição do cadastro para qualquer que seja a idade. Até então, somente era obrigatória a nomeação desse para os dependentes com idade a partir de 12 anos.

Outra alteração importante se refere à informação de alíquota efetiva para a realização do cálculo do imposto. A partir deste ano, essa alíquota precisa constar logo ao lado de todos os valores de impostos a pagar ou, ainda, sobre a restituição a receber.

Ainda, no que se refere aos bens, também serão obrigatórias as informações complementares na declaração do imposto de renda para este ano.

Mais informações sobre o contribuinte

Conforme dados levantados juntamente com o auditor-fiscal e supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, uma das maiores recomendações para a declaração de 2019 é que os contribuintes façam o preenchimento correto de todos os campos da DIRF. Com isso, evita-se que passem por algum tipo de problema com a malha.

Para os contribuintes que já fizeram o preenchimento das novas demandas da declaração, ressalta-se a facilidade maior na importação dessas informações para o IRPF 2019.

Além de todas as mudanças já anunciadas, cada tipo de bem receberá também um campo adicional que será incluído na declaração. Alguns exemplos são: em caso de veículos declarados, será solicitado um pedido o documento de Registro Nacional de Veículo, o Renavam; e para imóveis, será solicitado a data de aquisição dos mesmos, registro de inscrição em cartório e órgão público e a área total desse.

Vale lembrar ainda que, aqueles que tiverem uma aplicação financeira ou conta corrente, precisam apresentar à Receita o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição financeira em questão.

Calendário para entrega da declaração de IRPF 2019

Desde 2018, já é possível que o contribuinte imprima o documento referente à arrecadação das Receitas Federais, a chamada Darf. Essa é pertinente para a quitação de quotas de imposto, mesmo que essas estejam em atraso.

A entrega de declaração do imposto de renda do ano de 2019 tem início no dia 1º, terminando na data de 30 de abril. A hora agendada é às 23h59, no horário de Brasília.

Para quem possui alguma dúvida sobre a declaração, basta acessar o site da Receita Federal do Brasil no endereço eletrônico http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf. Lá é possível encontrar mais informações sobre todo o processo e se atualizar sobre o que está acontecendo em relação ao IRPF 2019.

Por Kellen Kunz

IRPF 2019


Saiba aqui como declarar imóveis e veículos em seu Imposto de Renda.

O Imposto de Renda é um imposto federal que é cobrado para todos aqueles que possuem renda mensal acima do estabelecido pela Receita Federal. Ele deve ser declarado uma vez ao ano, geralmente entre os meses de março e abril, em seguida é realizado um cálculo com as informações declaradas para informar se o contribuinte realizou mais ou menos pagamentos de impostos do que deveria ter feito. Caso tenha realizado menos pagamentos de impostos, o contribuinte pode receber um tipo de estorno.

A partir do ano de 2019, será obrigatória a inclusão de algumas informações adicionais sobre os bens possuídos pelas pessoas que contribuem para o Imposto de Renda. A Receita Federal já divulgou em seu programa as novas informações que serão necessárias para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.

Para o ano de 2018 estas exigências ainda são opcionais, mas algo que é unânime é que elas tornaram mais complicado o preenchimento da declaração desses bens. Porém, no caso dos veículos basta, somente informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) que se encontra no documento do próprio veículo.

Para a declaração de imóveis serão necessárias mais informações, como, por exemplo, registro em cartório, área total do imóvel, inscrição municipal, etc. Veja a seguir como encontrar os dados para declarar imóveis:

Inscrição Municipal e Área Total

Devido à obrigatoriedade desta informação, a partir do ano que vem o contribuinte irá precisar incluir em sua declaração um número de inscrição municipal de seu imóvel, encontrado no boleto do IPTU, junto com a data de aquisição do bem.

Além disso, o programa virá a perguntar sobre a área total do imóvel, que se encontra na escritura do bem e pode ser informada em metros quadrados ou hectares. Caso haja controvérsia em relação à área, informe o que consta no cartório.

Ficha de bens e direitos

Para todo imóvel, até mesmo os financiados, é exigido o preenchimento, na área sobre os rendimentos da pessoa física, da ficha de bens e direitos. Para isso, basta somente selecionar o tipo de bem com seu número correspondente (o número será disponibilizado pela Receita Federal na ficha).

Valor do imóvel

É necessário informar apenas o valor da aquisição do seu bem. Portanto, por mais que sejam realizadas reformas e que seja mudado o valor do imóvel no mercado, a declaração do valor do imóvel deve ser imutável, com exceção das melhorias realizadas e comprovadas com recibos no próprio bem.

Registro em cartório do imóvel e da vaga de garagem

O programa irá questionar se o imóvel é registrado no cartório, caso a resposta seja afirmativa, será aberto um novo campo para que o contribuinte preencha o nome do cartório em que o imóvel possui registro. Em caso de resposta negativa, o campo aberto será para o preenchimento de um número de registro, como, por exemplo, o número do contrato de compra e venda ou qualquer outro documento que possua a assinatura do comprador e vendedor.

Também, a partir deste ano, será necessária a declaração de vagas de garagem dos apartamentos que possuem registros em cartório. Como não há detalhes claros sobre a declaração da vaga de garagem, os especialistas deduzem que pode ser possível declarar a vaga de garagem separadamente, como um bem.

Ou então, é possível informar o valor total do imóvel, junto com a garagem e na seção da garagem, deixa o valor como zero, explicando a situação no campo da descrição. Embora haja especialistas que acreditam que não seja necessária a separação da declaração da garagem com a do imóvel, bastando apenas informar o registro e a inscrição municipal da garagem na descrição do apartamento.

Para mais informações, consulte o site da Receita Federal ou se informe em um escritório de contabilidade de sua confiança.

Aurenivia Alves Pereira


Declarações devem ser enviadas entre o dia 1º de março e 30 de abril de 2018.

Se você já sabe que deve declarar o Imposto de Renda, nesta última segunda-feira, dia 26 do mês de fevereiro, a Receita Federal liberou em seu site o programa que gera o Imposto De Renda do ano de 2018, cujo ano-base é 2017.

Assim, para realizar a declaração do imposto o contribuinte deve baixar o programa, embora o programa já esteja disponível para download, o envio da documentação só poderá ser feita a partir do dia 1º do mês de março, próxima quinta-feira.

Os declarantes terão até o dia 30 do mês de abril para enviar ao Fisco a sua declaração. Dessa forma, as empresas empregadoras terão até o dia 28 do mês de fevereiro para entregar os comprovantes de rendimentos do ano de 2017 aos seus funcionários, para que estes possam realizar a suas declarações, caso se enquadrem nos requisitos.

Como se pode notar, o prazo para envio da declaração é relativamente bom, porém, aquele contribuinte que enviar sua declaração no início do prazo estipulado, que não haja erros, inconsistências ou ainda omissões, devem receber mais cedo a restituição do IR, caso tenha direito a ela.

Contribuintes que sejam portadores de alguma doença grave, idosos e deficientes mentais ou físicos terão prioridade.

A previsão é de que as restituições comecem a ser pagas no mês de junho e se encerrem no mês de dezembro, contudo, as restituições são pagas àqueles que não forem pegos pela malha fria.

É importante que quem possui a obrigação de fazer a declaração a faça , pois quem não fizer terá que pagar uma multa, cujo valor mínimo é de R$165,74 e o valor máximo pode corresponder a 20% do valor total do imposto a ser declarado.

Para o ano de 2018 a expectativa da Receita Federal é de que seja enviado o total de 28,8 milhões de declarações, número este que supera o do ano de 2017. No ano de 2017 foram entregues 28,5 milhões de declarações.

Muitos contribuintes veem a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física como um problema, ou aborrecimento, já que é uma extensa documentação a ser preenchida e enviada. Contudo, desde o ano passado, acompanhando o avanço tecnológico atual, a Receita Federal disponibilizou o programa cujo intuito era facilitar esse preenchimento e por fim o envio da documentação.

Quem já possui o programa baixado em seu computador, tablet ou smartphone não precisará baixá-lo novamente, basta atualizá-lo.

Já quem não possui o programa, basta acessar o site da Receita Federal e fazer o download do programa que foi chamado de Meu Imposto de Renda.

Uma das vantagens desse programa, além da comodidade para realizar a declaração é que em caso de erros, é possível fazer a retificação mesmo que a documentação já tenha sido enviada, contanto que isso seja realizado dentro do prazo estipulado para envio.

Se você ainda tem dúvidas se deve ou não fazer a Declaração do Imposto de Renda, veja abaixo quem tem a obrigação e declarar:

– Quem no ano de 2017 teve rendimentos tributáveis com valor superior aR$ 28.559,70;

– Quem no ano de 2017 teve rendimentos tributados ou não tributados na fonte ou isentos, cujo valor seja maior que R$ 40 mil;

– Quem em um mês qualquer do ano de 2017 teve ganho de capital por meio de alienação de direitos ou bens, ou que fez operações na bolsa de valores ou de mercadorias;

– Quem que por meio de atividade rural obteve uma receita bruta cujo valor seja maior que R$ 142.798,50;

– Quem que até o dia 31 do mês de dezembro teve a propriedade de direitos ou bens cujo valor é maior que R$ 300 mil;

– Quem passou a morar no Brasil no ano de 2017 e permaneceu até o dia 31 do mês de dezembro.

Não deixe para fazer a sua Declaração na última hora, faça o download do programa e envie ao Fisco com antecedência.

Acesse o site da Receita Federal e saiba mais sobre o IRPF.

Sirlene Montes


O prazo para enviar a declaração começará no dia 1º de março (quinta-feira) e se estenderá até 30 de abril (segunda-feira).

Se você está se preparando para entregar a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), saiba aqui detalhes sobre as previsões da Receita Federal do Brasil (RFB) para restituição do imposto referente aos rendimentos do exercício 2017. O prazo começa no dia 1º de março (quinta-feira) e você já pode fazer o download do programa Receitanet desde o dia 26 de fevereiro (segunda-feira). Veja mais informações a seguir.

Quem deve declarar?

A regra geral é que pensionistas, aposentados e trabalhadores que perceberam rendimentos tributáveis no valor mensal deR$ 1.903,98, o que corresponde a R$ 28.559,70 anual deve realizar a declaração. Outras situações são: contribuintes que exercem atividade rural e obteve renda bruta maior que R$ 142.798,50 em 2017; quem teve rendimentos não tributáveis no valor superior a R$ 40 mil, entre outros casos previstos pela RFB.

Como declarar?

Para realizar sua declaração de imposto de renda, é necessário utilizar o sistema da receita federal, Receitanet. Caso você já tenha baixado em seu computador, não precisa realizar o download novamente, basta que faça a atualização. Para isso, você deve clicar em "menu", em seguida, "ferramentas" e, depois, "verificar atualizações". Se ainda não o fez, acesse o site idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/download.

Outro modo de realizar sua declaração é através do aplicativo em tablet e smartphone. Se preferir e tiver certificado digital, poderá optar pelo centro virtual de atendimento.

Prazos previstos pela RFB

O prazo para enviar a declaração começará no dia 1º de março (quinta-feira) e se estenderá até 30 de abril (segunda-feira). Aqueles que passarem dessa data deverão pagar multa de até 20% em cima do valor do imposto. Isso corresponde a, no mínimo, R$ 165,74. Essa multa incidirá a partir do dia 2 de maio (quarta-feira) até a data de entrega da declaração.

As empresas devem entregar o informe de rendimentos aos seus funcionários até o dia 28 de fevereiro (quarta-feira). Caso você não tenha recebido, dirija-se ao setor de recursos humanos, ou departamento pessoal para solicitar. Esse documento é essencial para você preencher as informações da declaração do IRPF.

A prioridade de receber no primeiro lote, previsto para o dia 15 de junho de 2018 (sexta-feira), é para pessoas com doenças graves, tanto físicas, quanto mentais, idosos e portadores de necessidades especiais (PNE). Agora, segundo determina a Lei nº 13.498 de 2017, professores compõem a lista prioritária. Quanto mais rápido você entregar seu documento à RFB, maiores são as chances de você ser restituído do imposto já nos lotes iniciais.

Confira o calendário de pagamento na sequência dos lotes: 16 de julho (segunda-feira), 15 de agosto (quarta-feira), 17 de setembro (segunda-feira), 15 de outubro (segunda-feira), 16 de novembro (sexta-feira) e 17 de dezembro (segunda-feira).

O valor será depositado na conta bancária indicada pelo contribuinte no momento da entrega da declaração. Esse montante pode ser sacado no período de até 1 ano.

Tabela do imposto de renda 2018

Em 2018, não houve mudança da alíquota por faixa de rendimento. Assim, os percentuais das cotas recebem entre 7,5% e 27,5%.

Sobre retificação

Caso você entregue a declaração até o dia 30 de abril, e somente depois, perceba que enviou com algum erro, poderá consertar com uma declaração retificadora, sem pagar qualquer valor de multa por isso. Nesse caso, a data da antiga documentação será desconsiderada e você perderá a prioridade, caso tenha se antecipado para receber nos primeiros lotes.

Imposto de Renda Pessoa Física 2018

A Receita Federal do Brasil informou que no ano de 2017, referente ao exercício de 2016, recebeu mais de 28,8 milhões de declarações. Para o ano de 2018, a instituição espera mais 340 mil documentos dos contribuintes.

Veja mais detalhes no site da Receita Federal do Brasil (idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/download).

Por Melisse V.

IRPF 2018


Receita Federal libera a consulta para restituição do IRPF 2017.

Nesta terça (08/08), o contribuinte que declarou o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017, poderá consultar se sua restituição estará contemplada neste 3º lote, cuja a abrangência contempla 2.012.753 declarantes.

Os valores a serem pagos somam as cifras que se aproxima de R$ 3 bilhões. O lote multiexercício de restituição abrange, também, restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016.

QUANDO O CRÉDITO SERÁ REALIZADO?

A liberação dos valores do Imposto de Renda para exercício de 2017, ano-base 2016, será feita em sete lotes entre junho e dezembro. O primeiro lote foi pago em 16 de junho, em seguida, a Receita liberou saques em 17 de julho.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), os valores serão depositados no dia 15 de Agosto (terça-feira). Do montante total a ser pago, R$ 210.521.126,31 serão partilhados pelos contribuintes prioritários, sendo 45.576 contribuintes idosos e 6.555 contribuintes com alguma deficiência, seja ela física ou mental ou alguma moléstia grave.

As próximas datas previstas são: 15 de setembro, 16 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.

Aqueles que entregaram a declaração do IRPF antes deverão receber a restituição logo nos três primeiros lotes.

COMO CONSULTAR?

Existem algumas formas de consultar seus dados referentes à declaração do IR, sob efeitos de informações sobre o crédito dos valores em conta, extrato da declaração, inconsistências nos dados informados e posterior retificação.

  • A consulta pode ser realizada no site da RFB, no serviço e-CAC em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/;
  • Ligando no Receita fone 146;
  • Ou ainda, através de aplicativos para smatphones e tablets, disponibilizados pela RFB (consulte sua loja de aplicativos).

A restituição ficará disponível no banco durante o prazo de um ano. Passado esse prazo, a pessoa dever requerer o resgate desse valor por meio de formulário eletrônico referente ao Pedido de Pagamento de Restituição no próprio site da Receita ou através do e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Os valores da restituição serão corrigidos de acordo com a SELIC, taxa básica de juros.

O QUE FAZER SE O NOME APARECEU NA LISTA E NÃO SER CREDITADO NA SUA CONTA?

Se isso ocorrer, o contribuinte deve se dirigir a uma agência pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar nas Centrais de Atendimento para agendamento do crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer agência bancária, por meio dos telefones: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e também por meio do 0800-729-0088 (especial e exclusivo para deficientes auditivos).

Se você tem dúvidas a respeito, não sabe se seus vencimentos se enquadram nas faixas de contribuição para com o IRPF, não tem conhecimento das características dos itens a serem declarados ou não, o que inside no Imposto ou não, entre outros "dramas", não se preocupe, a Secretaria da Receita Federal do Brasil disponibiliza uma cartilha com respostas para todas as dúvidas a respeito da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/.

Max Rocha.


A Receita Federal liberou a consulta ao 2º lote do IRPF 2017.

Foi anunciada pela Receita Federal a liberação para as consultas ao segundo lote do IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) de 2017. Neste lote também estão inclusas as restituições residuais do período de 2008 a 2016, de acordo com as informações apresentadas pelo órgão.

Os interessados poderão fazer suas consultas acessando o site da receita, em: www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp.

O órgão ressaltou que está disponível o aplicativo, que funciona tanto em tablets quantos em smartphones e que é um facilitador na hora de consultar as declarações do IRPF e também a situação cadastral no CPF, buscando os dados diretamente nas bases da Receita Federal.

A previsão é que o pagamento seja feito na conta dos contribuintes no dia 17 de julho de 2017. No total, serão pagos R$ 2,99 bilhões para mais de 1 milhão de contribuintes.

No final de 2016, foi informado pela Receita Federal que 771 mil declarações do IRPF estavam retidas na malha fina do IR daquele ano, em função de inconsistências nas informações que foram prestadas.

Outra informação é que, nos últimos anos, o principal motivo que levou os contribuintes a cair na malha fina foi a omissão de rendimentos. Em segundo lugar, o fator que levou à malha fina foram as inconsistências na declaração referentes às despesas médicas.

Para verificar se seu nome caiu na malha fina, é necessário acessar o extrato do Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para visualizar o extrato do IR, o contribuinte deve usar o código de acesso que é gerado na própria página da Receita Federal. Outra possibilidade é utilizar o certificado digital que deve ser emitido por autoridade habilitada.

Depois de averiguar quais são as inconsistências apontadas pela Receita Federal em sua declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, o contribuinte poderá encaminhar uma declaração retificando os pontos inconsistentes. Assim que a situação for avaliada e resolvida, o contribuinte deixa de estar na malha fina e, se tiver direito, a restituição será inserida nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Não perca tempo e aproveite para verificar como anda sua situação junto à Receita Federal do Brasil.

Por Iris Gonçalves

IRPF 2017


Saiba de todas a dicas sobre a declaração de imposto de renda de 2017.

Para todos aqueles que ainda não acertaram as contas com o leão da Receita Federal em 2017, não é aconselhável deixar para a última hora, pois além de sobrecarregar o sistema de dados do órgão, pode não dar tempo de entregar no prazo, gerando desgastes e multa para os declarantes.

O prazo final para entrega da declaração de Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016) vai até o dia 28 de abril, impreterivelmente. Se o documento for enviado no dia 29, será gerada uma multa por atraso de um dia no valor de 1% do imposto devido no mês, cujos valores podem variar de R$ 165,74 até 20% do valor total da declaração.

Uma dica bacana é que o contribuinte reúna todos os documentos necessários para se fazer a declaração com muita calma e antecedência para não se esquecer de nada, pois caso falte algum documento, o mesmo terá tempo de providenciá-lo.

Para esse ano, a declaração fica obrigatória a todas as pessoas que ano passado moravam no Brasil e que se enquadram nas seguintes situações: recebeu valores superiores a R$ 28.559,70 de qualquer espécie, como aluguéis e salários, por exemplo; recebeu mais de R$ 40 mil de forma não tributável, resultante de alguma ação ou indenização trabalhista; realizou alguma transação na bolsa de valores; tenha recebido mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou tenha tido algum prejuízo a ser compensado nesse ano ou nos próximos; tem algum bem em seu nome cujos valores ultrapassam R$ 300 mil; começou a morar no Brasil e se estabeleceu por aqui até 31 de dezembro; vendeu alguma residência e adquiriu outra em um período menor de seis meses, utilizando a isenção de IR no momento da transação.

A Receita Federal espera receber aproximadamente 28 milhões de declarações no total. O contribuinte pode optar por dois modelos de declaração: o simples ou a completa. Caso escolha o modelo simplificado, o valor de 20% será aplicado como desconto padrão, sem levar em conta os gastos com saúde e educação. O valor limite para esse desconto será de R$ 16.754,34. Mais um dica interessante é que o próprio sistema da Receita indica qual o melhor tipo de declaração para cada contribuinte, depois da inserção dos dados no mesmo. Outro macete é começar pela declaração completa e se for interessante, pode-se fazer a migração para a simples e comparar os valores.

Muita calma, sempre!

Rodrigo Souza de Jesus


Confira aqui algumas dicas de onde investir o dinheiro da Restituição do Imposto de Renda.

Diante de um cenário de crise financeira em que vive o Brasil, é importante saber aumentar o patrimônio. A Receita Federal estabeleceu 28 de abril (sexta-feira) como o último dia para envio da declaração do imposto de renda. Se você tem dinheiro a receber, confira aqui como utilizar esse recurso da sua restituição para investir e conquistar uma grana extra.

Especialistas recomendam que as pessoas que não estão precisando do dinheiro para agora, como por exemplo, para uma urgência, podem fazer a declaração do IRPF nos últimos dias, próximos ao prazo final. Assim, os valores serão corrigidos pela taxa SELIC, em torno de 12,25%. Há também a alternativa de empregar a quantia no Tesouro Selic, com essa mesma taxa de juros básico, o investidor terá um bom retorno.

Outra forma de fazer o dinheiro render é aplicar a restituição em tesouro direto. Esse investimento de renda fixa trata-se da aquisição de um título público do governo federal. Dependendo do valor e do prazo estabelecido, quem aplicou pode obter retorno com juros. Nesse caso, é importante observar qual a quantia mínima exigida por cada linha de crédito para comprar o título.

Se você aguarda receber da Receita Federal algo em torno de R$ 5 mil, a recomendação é investir em títulos privados. Esse é o valor mínimo requerido por algumas instituições bancárias.

Aqueles que vão receber acima de R$ 10 mil podem diversificar a aplicação, como por exemplo, ações, aposentadoria, fundo imobiliário e linha de crédito que solicitam aportes iniciais altos. Existe também o Tesouro IPCA. Se optar por essa aplicação, esteja ciente que só compensa fazer o resgate na data do vencimento, pois como a rentabilidade muda, caso faça o saque antes do prazo, o valor resgatado pode ser menor.

Uma forma de iniciar seus investimentos é fazer uso da restituição do imposto de renda pessoa física. Assim, observa-se que há outras aplicações com risco reduzido além da poupança. Seja qual for o formato que você escolher, tenha em mente o objetivo para utilizar aquele montante despendido.

Vale destacar que como não houve reajuste da tabela do imposto de renda 2016, há discrepância de 6,29% devido à inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Melisse V.


Programa terá versões para Computador, Android, iOS e Certificado Digital.

Foi liberado nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, o Programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2017, pela Receita Federal. Esse é um programa essencial para os contribuintes que deverão pagar esse tributo em 2017. Confira outras informações na continuação desta matéria.

O programa é disponibilizado gratuitamente através do portal oficial da Receita Federal, basta clicar AQUI. É preciso fazer o download do mesmo para ter acesso as suas funcionalidades. Vale destacar que no momento de fazer o download é necessário escolher a versão de acordo com a plataforma de destino: computador, dispositivo móvel (Android e iOS) ou certificado digital.

Já com o programa instalado, o contribuinte já poderá começar a preencher a sua declaração, apesar de o envio ter início apenas em 02 de março. O período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2017 possui término previsto para 28 de abril.

A boa notícia para aqueles que irão precisar deste programa é que o mesmo apresenta algumas novidades na versão 2017. Uma das novidades é a possibilidade de fazer a atualização automática para a mais nova versão, dessa forma, se você já possui uma versão antiga não precisa fazer o download da versão mais recente. Tal atualização pode ser feita de duas maneiras: de forma automática, após abrir o programa anterior ou através do menu “Ferramentas – Verificar Atualizações”.

Além disso, outra novidade interessante é que não será preciso instalar o programa Receitanet para efetuar a entrega de sua declaração. O mesmo foi integrado ao Programa do Imposto de Renda 2017.

Ainda buscando mais praticidade, sempre que digitar ou incorporar um nome para um CPF/CNPJ, o programa irá armazenar de forma automática este nome para que possa facilitar o preenchimento de futuros documentos. Uma vez armazenados, todos os campos referentes aos nomes serão preenchidos de forma automática a partir do CPF/CNPJ digitados.

Uma preocupação bastante pertinente em relação à versão 2017 do programa do Imposto de Renda é quanto à segurança. Por isso, será solicitado que o usuário informe um número de celular e e-mail, visando uma maior segurança e também meios seguros para que seja feita uma eventual comunicação entre o contribuinte e a Receita.

É importante estar atento aos prazos estabelecidos pela Receita, haja vista a multa de, pelo menos, R$ 165,74 para quem entregar a declaração depois da data indicada. Esse valor pode subir até 20% do valor total do Imposto de Renda 2017.

Por Bruno Henrique


1.233.245 contribuintes foram selecionados para receberem mais de R$ 1,4 bilhão ao todo em restituição do Imposto de Renda.

Imposto de Renda é a taxa que o trabalhador ou empresa deve ao estado federal, descontado anualmente e a porcentagem do desconto é fixada pelo Governo de cada país onde é aplicado o imposto.

“Os lotes residuais são liberados aos contribuintes que ainda não receberam suas restituições dentro dos prazos normais. Anualmente, todo mês é liberado um lote de restituição, entre junho e dezembro, que se refere ao ano do exercício da entrega da declaração de imposto de renda. Quem não teve o nome incluído em nenhum destes lotes de restituição, terá o nome enviado para uma fila de espera das declarações com erros nas informações prestadas ou até mesmo com suspeitas de fraude: a malha fina”. – Uol Economia.

Nesta quarta-feira (07/10) a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda 2015 foi liberada pela Receita Federal. Incluindo neste, restituições de 2008 a 2014 que tinham ficado na malha fina.

1.233.245 contribuintes foram selecionados para receberem mais de R$ 1,4 bilhão ao todo.

Através do site da Receita zip.net/bsn4Jn (URL encurtada; para acessos móveis) pode-se consultar e ver se a declaração foi liberada, ou ligar para o Receitafone, pelo número 146.

Através do mesmo, há a possibilidade de sabe se existe alguma irregularidade na declaração. Se sim, o contribuinte pode apresentar uma declaração retificadora e corrigir as possíveis irregularidades existentes na Receita.

Será feito o depósito da restituição no dia 15 de outubro. A agência bancária na qual será usada para depósito é a indicada pelo contribuinte no momento da declaração. A correção do valor é feita pela Selic (taxa básica de juros), mas após o depósito, não sofrerá atualização.

Durante um ano, será possível receber a restituição em agências de bancos. Caso o contribuinte não realizar o resgate, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, pelo mesmo link já declarado anteriormente.

Caso o contribuinte constar a falta do crédito, deverá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil, ou ligar para a central de atendimento pelo número 4004-0001 (capitais), ou 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Por Caio Magalhães

IRPF


Confira os requisitos que fazem com que desempregados tenham que declarar o IR

Uma dúvida muito comum quando o assunto é declaração de Imposto de Renda é se mesmo desempregada a pessoa deve entregá-la à Receita Federal.

Muitos brasileiros acreditam que se não estão devidamente registrados na carteira de trabalho e tampouco estão exercendo uma atividade remunerada, eles não precisam fazer a declaração do imposto para o Leão, contudo, isso não é verdade e caso ela não seja entregue eles estarão sujeitos à multa.

Mesmo que a pessoa esteja desempregada, ela deverá cumprir com esta obrigação anual, esta regra é válida para os indivíduos que tiverem sido enquadrados nas especificações no ano passado.

As pessoas que estão obrigadas a declarar são aquelas que receberam no ano de 2014 rendimentos tributáveis como, por exemplo, alugueis ou salários, com um montante superior a R$ 26.816,55. Além deles, deverão declarar as pessoas que tenham recebido valores não tributáveis, isentos ou tributados na fonte quando a soma ultrapassar R$ 40 mil.  

Também deverão declarar os brasileiros que tenham realizado operações na bolsa de valores e que tenham ganho de capital por meio da venda de bens e direitos nos quais haja a incidência deste tributo. No que se refere aos trabalhadores do campo, a declaração deverá ser entregue caso a atividade rural supere o valor de R$ 134.082,75 (valor da receita bruta).

Será aceito o documento dos trabalhadores rurais que queiram compensar no ano 2014 ou anos posteriores, prejuízos com o desenvolvimento das atividades rurais; declaração de posse até o dia 31 de dezembro de propriedade de valor superior a R$ 300 mil.  

Como pode ser visto, são raros os casos em que as pessoas não precisam declarar. No caso de pessoas que estiverem desempregadas atualmente, elas só não precisarão declarar se em 2014 receberam menos do valor limite para declaração ou se não se enquadravam no regulamento do IR.  

Caso você precise efetuar a declaração, preste atenção na data limite, após este prazo, será cobrada uma multa por atraso.  

Por Melina Menezes

IRPF 2015


A Receita Federal está lançando um aplicativo “rascunho” para facilitar a declaração do contribuinte pessoa física, IRPF, e ajudar o órgão a colher informações mais precisas.

De acordo com o supervisor nacional da Receita, Joaquim Adir, a novidade não substitui a declaração formal anual. Apenas serve auxiliar os contribuintes para que estes possam ir alocando informações ao longo do ano e evitem esquecer dados importantes ou gastem tempo na hora de fazer efetivamente a declaração por esquecimento de datas e recibos de aluguel, vendas de carros, etc, relevantes para o Fisco.

O supervisor alerta que o contribuinte precisa ainda guardar os recibos por 5 anos, mas poderá informar com maior precisão as transações efetuadas, tais como, venda de imóveis ou carros, etc, ou consultas médicas, entre outros, que podem ser deduzidas do imposto.

O programa poderá ser usado por contribuintes que obtém deduções por meio de dependes e médicos e também para “quem usa o modelo simplificado”, afirma.

Os dados que compõem a declaração e estiverem nesse aplicativo “rascunho” depois serão importados para a receita.

O aplicativo já está disponível para computadores de mesa e aparelhos móveis, podendo ser baixado no site da receita (www.receita.fazenda.gov.br). Será necessária a criação de uma palavra chave ou uma senha de acesso para poder utilizar o aplicativo e garantir a usura das informações prestadas. O contribuinte, no entanto, terá que guardar esse meio de acesso, pois, em caso de perda não haverá possibilidade de recuperação.

O uso do aplicativo é opcional, informa o subsecretário do fisco, mas, como já mencionado facilita a vida do contribuinte e a coleta de informações pela Receita.

O subsecretário, Carlos Occaso, afirma ainda, que o aplicativo, por exemplo, pode ajudar aquele contribuinte que “vender o carro no mês de janeiro”, lançando a informação no “rascunho” para não esquecer os dados. Quando chegar a hora de declarar o imposto de renda não precisará ficar procurando recibo. Esse aplicativo, segundo ele, é ainda de grande valia para os profissionais liberais, como rendimento mensal.

Por Roberta Lima


Nesta segunda-feira, dia 10 de novembro de 2014, a Receita Federal liberou a consulta ao 6º lote de restituição do Imposto de Renda de 2014. Não somente para o ano corrente, foram liberadas as consultas de restituições de 2008 a 2013. Esse lote devolverá mais de 2,3 bilhões de reais para cerca de 2,14 milhões de contribuintes. Vale lembrar que ainda será liberado o 7º lote neste ano e os créditos desse 6º lote começarão a ser realizados uma semana após a publicação dos valores, no dia 17 de novembro deste ano de 2014.

Para consultar a restituição, o usuário pode ligar para o Receitafone através do número 146, consultar a página na internet da Receita Federal ou utilizar aplicativos em smartphones ou tablets que executem os sistemas operacionais iOS ou Android.

Se houver algum problema com a restituição, como não constar o crédito na conta do contribuinte, mesmo que ele tenha a liberação, o usuário deve procurar alguma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do banco para resolver essas pendências.

Foram liberados os valores em Reais, a quantidade de contribuintes contemplados e a correção pela Selic, dos meses de maio a novembro do ano, dos seguintes anos:

2014: Contribuintes – 2.146.926, valor liberado – R$ 2.300.152.524,32, correção pela Selic: 6,37% (maio de 2014 a novembro de 2014);

2013: Contribuintes – 25.533, valor liberado – R$ 52.429280,70, correção pela Selic: 15,27% (maio de 2013 a novembro de 2014);

2012: Contribuintes – 7.625, valor liberado – R$ 19.914.665,63, correção pela Selic: 22,52% (maio de 2012 a novembro de 2014);

2011: Contribuintes – 4.104, valor liberado – R$ 18.978.367,00, correção pela Selic: 33,27% (maio de 2011 a novembro de 2014);

2010: Contribuintes – 2.416, valor liberado – R$ 5.600.862,17, correção pela Selic: 43,42% (maio de 2010 a novembro de 2014);

2009: Contribuintes – 791, valor liberado – R$ 1.558.777,50, correção pela Selic: 51,98% (maio de 2009 a novembro de 2014);

2008: Contribuintes – 67, valor liberado – R$ 365.522,68, correção pela Selic: 63,95% (maio de 2008 a novembro de 2014).

Por Rannier 

Restitui??o do Imposto de Renda

Foto: Divulgação


A Receita Federal liberou no dia 11 de junho de 2014 a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2014, referente ao ano calendário de 2013.

Segundo o calendário do fisco as restituições serão pagas aos contribuintes no dia 16 de junho de 2014.

A instituição tem a expectativa de que o volume liberado supere o recorde de R$ 2,7 bilhões do ano passado, podendo chegar a R$ 3 milhões. Neste ano o recebimento do primeiro lote acompanhará exatamente conforme os anos anteriores, sendo que nesse primeiro lote receberão prioritariamente os idosos com mais de 60 anos, os contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave, pensionistas e aposentados.

Nos demais lotes, o fisco pagará os demais contribuintes pela ordem de entrega da declaração de Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado com ausência de erros ou omissões. A partir do momento em que as consultas forem disponibilizadas, os contribuintes poderão visualizá-las através do portal eletrônico www.receita.fazenda.gov.br, ou pelo telefone 146 da Receita Federal digitando a opção 3, bem como via aplicativos disponíveis para os dispositivos móveis.

Apesar de não admitir oficialmente, o governo espera, de forma indireta, que os bilhões que cairão nas contas dos brasileiros nos próximos dias possam ajudar a aquecer a economia neste mês de Copa do Mundo. No entanto, a recomendação dada pelos economistas é no sentido de que as pessoas não devem se empolgar com o dinheiro da restituição, pois, atualmente as famílias brasileiras, de modo geral, encontram-se muito endividadas e a inflação alta diminui o poder de compra da população. Desse modo, o melhor que se tem a fazer será utilizar o dinheiro para realizar o pagamento de dívidas, haja vista que os juros estão muito altos e acima de tudo convém ainda poupar o restante.

Por Adriano Oliveira


Como todos os anos, nesta mesma época as pessoas que tiveram renda superior ao montante estipulado pela Receita Federal têm que transmitir a famosa Declaração do Imposto de Renda. E sempre surge muitas dúvidas como o que declarar, como declarar, e também surgiu uma pequena dúvida sobre aqueleempréstimo que sempre tem em todas as famílias.

Pois então, como declarar o dinheiro emprestado a um parente, que pode ser irmão, primo, pai, filho e etc. É muito fácil e simples, ao fazer a declaração entre na ficha Bens e Direitos a operação de Empréstimo e nesta deverá constar o CPF e nome completo da pessoa que pediu o empréstimo. 

Claro que em contrapartida o parente que recebeu este empréstimo deverá informar na declaração dele na ficha de Dívidas e Ônus, os dados da pessoa que lhe forneceu o empréstimo. Com todos os dados informados e passados ao fisco claro que não haverá nenhum problema e principalmente informando tudo certo.

E ressaltando que quanto mais cedo, quem está obrigado a declarar, transmitir a declaração de imposto de renda, evita a correria e transtorno de lentidão do site da Receita Federal ao transmitir, e sempre procure alguém habilitado para estar fazendo esta declaração para não correr risco de preencher alguma ficha errada, e acarretar em problemas futuros com o fisco.

Ressaltamos quem está obrigado a declarar são aqueles e receberam rendimentos tributáveis cuja soma anual foi superior a R$ 25.661,70, e rendimento isentos não tributáveis cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. Quem obteve ganho de capital em qualquer mês na alienação de Bens e Direitos, quem optou pela isenção do imposto de renda sobre ganhos de capital auferido na venda de imóveis residenciais cuja renda deste imóvel seja destinada a aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias contados da celebração no contrato de venda nos termos do art. 39 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005.

E lembramos que o prazo para apresentação da declaração termina em 30 de abril de 2014.


Como todos os anos, nesta mesma época as pessoas que tiveram renda superior ao montante estipulado pela Receita Federal têm que transmitir a famosa Declaração do Imposto de Renda. E sempre surge muitas dúvidas como o que declarar, como declarar, e também surgiu uma pequena dúvida sobre aquele empréstimo que sempre tem em todas as famílias.

Pois então, como declarar o dinheiro emprestado a um parente, que pode ser irmão, primo, pai, filho e etc. É muito fácil e simples, ao fazer a declaração entre na ficha Bens e Direitos a operação de Empréstimo e nesta deverá constar o CPF e nome completo da pessoa que pediu o empréstimo. Claro que em contrapartida o parente que recebeu este empréstimo deverá informar na declaração dele na ficha de Dívidas e Ônus, os dados da pessoa que lhe forneceu o empréstimo. Com todos os dados informados e passados ao fisco claro que não haverá nenhum problema e principalmente informando tudo certo. E ressaltando que quanto mais cedo, quem está obrigado a declarar, transmitir a declaração de imposto de renda, evita a correria e transtorno de lentidão do site da Receita Federal ao transmitir, e sempre procure alguém habilitado para estar fazendo esta declaração para não correr risco de preencher alguma ficha errada, e acarretar em problemas futuros com o fisco.

Ressaltamos quem está obrigado a declarar são aqueles e receberam rendimentos tributáveis cuja soma anual foi superior a R$ 25.661,70, e rendimento isentos não tributáveis cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. Quem obteve ganho de capital em qualquer mês na alienação de Bens e Direitos, quem optou pela isenção do imposto de renda sobre ganhos de capital auferido na venda de imóveis residenciais cuja renda deste imóvel seja destinada a aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias contados da celebração no contrato de venda nos termos do art. 39 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005.

E lembramos que o prazo para apresentação da declaração termina em 30 de abril de 2014.

Por Antônia Mendes

Imposto de Renda

Foto: Divulgação


A Receita Federal vai disponibilizar no dia 8 de novembro, quinta-feira, a consulta  ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física para o ano de 2012. A consulta poderá ser feirta através dos site da Receita Federal a partir das nove horas da manhã.

Nesse sexto lote de restituição do imposto de renda do ano de 2012 estará incluindo ainda restituições residuais dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008. Os contribuintes beneficiados serão quase 600 mil. A receita deverá restituir cerca de 1,089 bilhão de reais.

O valor que cada pessoa terá a receber na contribuição depende da declaração e das deduções no imposto de renda. Para saber o valor, basta fazer a consulta no site da Receita. Os contribuintes começaram a receber os valores devido em restituições a partir do dia 16 de novembro.

Segundo a Receita Federal , cerca de 468.001 pessoas beneficiadas com restituições para o  exercício da ano 2012. O montante total das restituições ficará em 944,176 milhões de reais, serão acrescidos juros aos valores devidos pela receita correspondentes a 4,90% de acordo com a taxa de juros da Selic de maio de 2012 até novembro deste ano.

Para saber sua declaração foi liberada neste lote acesse a página da Receita Federal no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

Por Matheus Camargo


De acordo com a última previsão oficial do Governo Federal, a arrecadação de impostos e tributos da União deve ficar estável no ano de 2012, repetindo  um valor próximo do arrecadado no ano de 2011.

Segundo as informações dos economistas do governo federal, a arrecadação total de receita de Estados, Municípios e Administração Federal deve ter, no melhor cenário, um crescimento de 0,5 por cento esse ano.

As previsões no começo do ano eram de que em 2012 a receita fosse ter um crescimento em torno de 5 por cento. Com o congelamento do volume de receitas, há rumores de que o Governo Federal vá cortar gastos, em especial, nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento – 2.

O Fisco irá anunciar na semana que vem, o resultado da arrecadação total entres os meses de janeiro a setembro. Segundo informações dos meios de notícias, ele deve anunciar uma arrecadação de 748 bilhões de reais para o período o que equivale a um aumento real de 1 por cento em relação ao mesmo período do ano passado.

As expectativas é que esse resultado não melhorará no último trimestre. O desempenho fraco do PIB nos três primeiros semestre e uma tendência de desaceleração da economia, que faz o governo atualizar para baixo a meta de crescimento para esse ano, são as razões dessa expectativa.

Por Matheus Camargo
 


Receita faz pente-fino em declarações de contribuintes de São Paulo

Aproximadamente mil contribuintes de São Paulo foram intimados pela Delegacia de Fiscalização da Receita Federal, sob a suspeita de deduções indevidas nas declarações do Imposto de Renda que foram entregues nos últimos 5 anos.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa do órgão, essas declarações apresentam deduções suspeitas em 4 casos: pensão alimentícia, educação, despesas médicas e contribuições a planos de previdência privada.

Entre as declarações analisadas sobressaem as de empregados de grandes empresas e de funcionários públicos estaduais, chamando a atenção pela presença de deduções de uma mesma fonte. Isso indicaria que o mesmo recibo estaria sendo usado em diversas declarações realizadas.

A tática do fisco para encontrar esses contribuintes, foi cruzar os dados informados com os enviados por planos de saúde, médicos, planos de previdência privada e cartórios.

Os contribuintes que receberam a notificação não devem retificar as declarações, mas comparecer à unidade da Receita informada na mesma, levando todos os documentos necessários para justificar os dados declarados.

Caso seja comprovado que houve má fé, fraude ou dolo, o contribuinte deverá pagar uma multa mínima de 75% ou de 150%, de acordo com a ocorrência.

Os contribuintes que encontrarem algum erro na declaração, mas não receberam nenhuma notificação, devem retificar o erro.


Nesta sexta-feira, 15 de outubro, a Receita Federal irá liberar, a partir das 09h, a consulta ao lote residual do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2006, ano-base 2005, onde estão incluídos aqueles contribuintes que ficaram retidos na malha fina.

A consulta deverá ser feita através do endereço www.receita.fazenda.gov.br, ou pelo Receita Fone, no número 146. Com correção de 49,44%, os valores a serem restituídos estarão à disposição dos contribuintes nas agências bancárias para saque a partir do próximo dia 22 de outubro.

Este lote envolve 14.020 contribuintes, sendo que 2.768 terão direito à restituição, 8.894 terão valores a pagar e 2.358 não terão imposto nem a restituir, nem a pagar.

Por Elizabeth Preático

Fonte: G1


A Receita Federal está liberando a partir desta segunda-feira, 16 de agosto de 2010, o terceiro lote das restituições de imposto de renda do exercício 2010, calendário 2009, além dos lotes residuais referentes a 2009 (ano base 2008) e 2008 (ano base 2007), somando um total liberado de um bilhão e meio de reais.

Segundo a Receita, os contemplados neste lote serão os idosos que não possuem pendências em suas declarações. Além disso, também estará disponível a partir desta segunda-feira, a consulta ao lote residual de pessoa física de 2005, onde dos 544 contribuintes serão 257 com impostos a restituir, num total de R$ 588.432,75. Já 64 pessoas não precisarão pagar e nem terão valores a receber, enquanto 233 terão impostos a pagar.

A consulta pode ser feita através do endereço www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 146, do Receita Fone.

Por Elizabeth Preático

Fontes: Band, Correio da Bahia


A Receita Federal deu início, no dia 15 de junho, ao pagamento do primeiro lote da Restituição do Imposto de Renda (IR) 2010 aos contribuintes. De acordo com a Receita Federal, o valor do primeiro e dos demais lotes serão depositados nas contas registradas nas declarações enviadas à Receita até o mês de abril.

O primeiro lote contemplou cerca de 1,4 milhão de contribuintes. Quem não informou uma conta para receber a restituição deve procurar qualquer agência do Banco do Brasil (BB) e agendar o pagamento.

Os contribuintes podem consultar o site da Receita Federal na internet para acompanhar as restituições. As demais restituições serão creditadas nos dias 15 de julho, 16 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.

Por Luana Neves





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