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Se o funcionário pediu demissão, chegando a fechar um acordo com a empresa onde trabalhava, ele terá direito a sacar parte do FGTS, que é de 80% do valor que consta na conta.

Antigamente, quem pedia demissão do emprego perdia muitos benefícios, entre eles o direito de sacar o FGTS, mas os anos foram passando, as leis foram mudando e hoje a realidade é um pouco diferente. Os trabalhadores precisam sempre acompanhar estas mudanças, para não deixarem para trás alguns de seus direitos.

Pela nova lei trabalhista, 13.467/2017, se o funcionário pediu demissão depois de 11 de novembro de 2017, chegando a fechar um acordo com a empresa onde trabalhava, ele terá direito a sacar parte do FGTS, que é de 80% do valor que consta na conta. Importante ressaltar que esse 80% é referente ao valor do Fundo de Garantia na data do débito, tendo direito ainda a 20% da multa do FGTS. Como muitos trabalhadores ainda não sabem disso, a demissão acaba se tornando bem mais complicada do que deveria.

Não existe mais aquela regra de que, quem pede demissão nunca mais poderá sacar o FGTS, hoje em dia não é bem assim. Em várias situações é permitido o saque do valor, por exemplo, na aposentadoria e até mesmo quando o cidadão decide comprar a casa própria. Outra situação onde o FGTS pode ser sacado é quando o trabalhador é diagnosticado com câncer ou Aids.

Outra situação onde o trabalhador ainda pode retirar o valor que tem depositado em seu FGTS, é quando ele está afastado do mercado de trabalho há pelo menos 3 anos consecutivos, neste caso ele poderá retirar o dinheiro. Será preciso ter em mãos a Carteira de Trabalho, uma cópia das folhas de rosto e verso, além da página do contrato comprovando que realmente houve o desligamento da empresa e também cópia de todas as páginas onde está comprovando a inexistência de um vínculo por 3 anos seguidos. Também é preciso apresentar documento de identificação, comprovante do PIS/PASEP e também a inscrição de contribuinte individual junto ao INSS, caso seja empregado doméstico e não cadastrado no PIS.

Importante detalhar que se o funcionário pedir demissão, mas não fizer nenhum tipo de acordo com a empresa, então não poderá efetuar o saque. Havendo o acordo, poderá sacar 80% do valor depositado no FGTS, mais 20% da multa e ainda tem direito a metade do aviso prévio, porém, não poderá dar entrada no Seguro-Desemprego.

No caso do trabalhador ser demitido sem justa causa, tudo continua como antes, ou seja, ele tem direito a sacar 100% do valor depositado no FGTS, a multa de 40% do valor do Fundo de Garantia, recebendo ainda o aviso prévio e o Seguro-Desemprego.

Veja os documentos que devem ser apresentados, no caso do trabalhador que fechou um acordo com o patrão a partir de 11 de novembro do ano passado:

  • Carteira de Trabalho.
  • Carteira de Identidade ou outro documento de identificação.
  • Número de Inscrição no PIS/PASEP.
  • Carteira de trabalho original e cópia comprovando a data da rescisão, que obrigatoriamente deve ter sido após 11/11/2017.
  • Além de cópias autenticadas das atas das assembleias onde estão comprovadas a eleição, reconduções e também fim do mandato, para os casos de diretor não empregado.

O objetivo do Fundo de Garantia do tempo de Serviço é proteger todo trabalhador que seja demitido sem justa causa, sendo que a conta para depósito é aberta de forma vinculada ao contrato de trabalho. Os empregadores devem, sempre no início de cada mês, depositar o valor correto nas contas da Caixa Econômica Federal, sendo que o valor é 8% referentes ao salário do trabalhador.

Estes depósitos mensais vão formando o FGTS e o dinheiro pertence ao trabalhador, mas há regras para o saque, total ou parcial, por isso é tão importante ficar por dentro de todas as mudanças ocorridas na lei. O trabalhador precisa ficar atento para que ao ser demitido, por justa causa ou não, saiba quais são os seus direitos.

Por Russel

FGTS


Confira como calcular o lucro do FGTS de Contas Inativas.

Todo trabalhador exerce sua profissão em vista de um bem, um bem social, próprio e ao lucro. O FGTS é o fundo mais precioso que qualquer trabalhador possa almejar como fruto de seus serviços prestados, por isso, quando o mesmo tem a chance de poder verificar passo a passo aquilo a que tem direito de receber, isso pode torná-lo mais seguro de si.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma garantia em dinheiro que é depositada no início de cada mês pelos patrões, empregadores, em contas pertencentes à Caixa Econômica Federal, com seus funcionários, empregados, como titulares, atrelada ao contrato de trabalho e o valor é de 8% que corresponde ao salário de todo empregado. Porém, o cálculo não é tão simples e nem todo mundo tem tempo para aprender noções de contabilidade. Assim, o site da Exame está disponibilizando informações e instruções sobre o próximo cálculo de FGTS, cujo depósito pela Caixa está prevista para os dias 28 e 31 de agosto. Esse cálculo se refere ao saldo em contas inativas ou ativas, referentes ao fundo do dia 31 de dezembro do ano passado, 2016.

Os procedimentos oferecidos para que o trabalhador possa calcular são simples, pois ele deve começar verificando o saldo anterior, que tinha no fundo no dia 31 de dezembro de 2016, e o site oferece dois links para acessar o aplicativo. Portanto, ele deve consultar esse saldo antigo e multiplicar por 0,0193, o qual corresponde a uma porcentagem de renda que é distribuída a cotistas. Há uma tabela com as escalas de valores em proporções.

Os lucros líquidos registrados pelo FGTS chegaram a 14,55 bilhões de reais até o final do ano passado, dos quais 7,28 bilhões de reais serão depositados para creditarem mais de 88 milhões de empregados, cujos valores médios vão girar em torno de 29,62 reais. Esta distribuição de lucros é garantida pela Lei 13.446/2017, que prevê tal situação, elevando a rentabilidade por meio do FGTS e foi sancionada este mesmo ano, em maio.

O dinheiro, porém, será depositado apenas nos casos em que o beneficiado tinha saldo positivo nas contas do fundo – contas inativas do FGTS – até o dia 31 de dezembro. Para aqueles que já tinham saldo positivo em FGTS, no ano passado, e também realizaram saque antes do término do ano, não terão direito ao lucro proporcionado pela distribuição. O saldo atual em questão se refere ao do dia 31 de dezembro do ano passado, mesmo que os trabalhadores já tenham efetuado saques a partir de contas inativas do FGTS, já que o saldo atual deve, com certeza, cair sobre o mesmo valor, portanto, não há problema se saques foram efetuados posteriormente a esta data, pois o que realmente vai valer para ser calculado pelo empregado será o saldo do dia 31 de dezembro de 2016. E esta meta será realizada todos os anos a partir do que foi promulgado em lei. Assim, todo fim de ano, nesta mesma data, em dezembro, rendas de FGTS serão depositadas pela Caixa, relativas ao ano de 2017 e assim por diante. O site da Caixa Econômica Federal irá lançar um site para esta finalidade.

Entretanto, existem normas que deverão ser respeitadas para se poder retirar o dinheiro. Como a Lei 13.446/2017 não prescreve que saques poderão ser efetuados, todo trabalhador deverá proceder conforme estabelece a Lei 8.036/90, em que são explicitados casos de demissão sem justa causa, aposentadoria compulsória ou término de contrato de natureza determinada e outros casos.

No site da Exame está disponibilizada uma tabela que demonstra em que hipóteses os saques são permitidos. Portanto, cabe ao trabalhador informar-se para estar ciente de seus direitos e deveres dentro da lei e dos serviços que presta. Para mais informações acessar o site: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/como-calcular-quanto-voce-ira-receber-de-lucro-do-fgts-neste-mes/, no qual estão disponibilizados outros links específicos a respeito de cada detalhe do método de cálculo entre outras informações importantes.

Por Paulo Henrique dos Santos

Dinheiro


Trabalhador que comprovar dificuldade para ir sacar o dinheiro poderá ter prazo de saque extendido até o dia 31 de dezembro de 2018.

O governo tem boa notícia para os trabalhadores que tiverem direito ao saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS.

Isso porque, aquele colaborador que conseguir comprovar que não teve, até a data limite de segunda-feira, dia 31 de julho, a viabilidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque, terá prazo estendido para realizá-lo. Sendo assim, o vencimento da data será em 31 de dezembro de 2018.

A decisão, que foi publicada por meio de decreto na última quarta-feira, dia 26 de julho, não traz, todavia, maiores detalhes sobre o que é considerado como impedimento para a ida à agência. Além disso, não se sabe ainda o que poderá ser usado como comprovante.

Porém, o parágrafo principal relacionado ao assunto diz que se comprovada a impossibilidade de comparecimento do titular da conta que está vinculada ao FGTS para a solicitação de movimentação dos valores, o novo cronograma para atendimento não poderá exceder o limite do novo vencimento.

Quem possui direito ao FGTS?

Possui direito ao saque do FGTS todo trabalhador que possui carteira assinada e que pediu a demissão ou que foi demitido em justa causa até a data final de 31 de dezembro de 2015. Sendo assim, desde março, as pessoas têm tido os seus recursos liberados por ordem de mês de nascimento do beneficiado.

Quem não retirou o seu saque no período em que foi chamado, ainda poderá fazê-lo até o prazo final, normalmente. No total, conforme o último balanço realizado pela Caixa Econômica, até o último dia 19, pelo menos 5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o seu dinheiro.

Como posso receber o dinheiro?

Quem quer receber o valor de sua conta inativa do FGTS pode fazê-lo de diversas formas. Entre elas, destacam-se: o crédito em conta depositado automaticamente; em caixas eletrônicos; em agências lotéricas ou correspondentes; e, por fim, em agências da própria Caixa Econômica Federal.

Porém, a Caixa orienta que o colaborador consulte, antes de escolher por uma das alternativas, qual a melhor opção para a realização do seu pagamento. Por isso, o banco disponibiliza seus canais de comunicação para sanar as suas dúvidas.

Sendo assim, o site da instituição está disponível no http://www.caixa.gov.br/contasinativas. Ainda, é possível ligar para a central de informações no telefone 0800-726-2017 e falar com um dos atendentes.

Kellen Kunz


Câmara aprovou a MP que autoriza o saque das contas inativas do FGTS.

A Câmara dos Deputados aprovou o teor da medida provisória 763/16, nesta terça-feira, dia 23 de maio de 2017, a qual autoriza o saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço destinado a trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015.

A liberação para o saque já ocorre desde o dia 10 de março. Todavia, se a medida provisória não fosse aprovada até o dia 1º de junho, ela perderia a eficácia, o que poderia atrapalhar a continuidade dos saques.

A referida medida dispõe sobre o aumento da remuneração das contas, pois autoriza que 50% do resultado obtido pelo uso dos recursos em financiamento deva ser distribuído aos trabalhadores.

A sessão da Câmara dos Deputados não foi tranquila, e houve muito tumulto, pois a oposição condicionou que as pautas de votação fossem travadas até que o presidente da Câmara dos Deputados deliberasse sobre os nove pedidos de impeachment contra o presidente da República apresentados na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

Agora, só falta a aprovação da medida provisória pelo Senado Federal antes do dia primeiro de junho. Até o momento já foram liberados para saque saldo de trabalhadores nascidos entre os meses de janeiro e agosto. Até a última apuração, divulgado na semana passada, a Caixa Econômica Federal contabilizou o dispêndio de R$ 24,4 bilhões destinados aos beneficiários dos saques. O valor corresponde a 84,3% dos R$ 29 bilhões previstos.

Com a aprovação da medida provisória em comento, os beneficiários nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro poderão sacar o saldo a partir do mês de junho, se o Senado Federal manter o posicionamento da Câmara dos Deputados. Quem nasceu em dezembro, terá acesso ao saldo somente no mês de julho.

Conforme a Caixa Econômica Federal divulgou, independente do resultado da votação da medida provisória, os saques devem ser efetuados pelos trabalhadores até o dia 31 de julho de 2017.

No total, 30,2 milhões de trabalhadores serão beneficiados até o último dia de saque permitido, e devem ser levantados cerca de quarenta e três bilhões de reais, conforme estipulação do governo.

Por Anneliese Gobbes Faria

FGTS


Confira aqui como fazer o saque do FGTS de Contas Inativas.

Os saques do FGTS de contas inativas já começaram a ser feitos no último dia 10 deste mês de março, quando os beneficiados nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março tiveram seus saldos liberados. Nesse sentido, nos próximos meses até o mês de julho, mais precisamente no dia 31 de julho, os beneficiados com datas de nascimento de abril até dezembro terão esse saldo liberado de forma gradativa.

Se você verificou e tem o direito ao saque do saldo de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, fique atento ao mês em que o dinheiro poderá ser sacado.

Dessa forma, procure uma agência da Caixa Econômica Federal caso o valor exceda a R$1.500,00, levando seus documentos pessoais. Agora se o valor que você precisa sacar for inferior a R$1.500, você poderá realizar seu saque em casas lotéricas e caixas eletrônicos da Caixa, mas para isso é preciso de um documento de identificação mais o cartão cidadão e sua senha já registrada.

A Caixa Econômica Federal alerta aos brasileiros que possuem o direito ao saque de valores de contas inativas do FGTS que não deixem para a última hora e nem se esqueçam de realizar o saque, pois diferente do que ocorre com o PIS, que possui um calendário de vencimentos de um ano, com o FGTS inativo o calendário termina no mês de julho.

Se a pessoa que possuir o direito ao saque não realizá-lo até a data de 31 de julho de 2017, esse saldo será recolhido e transferido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Para quem ainda não sabe, podem possuir saldo de contas inativas do FGTS pessoas que trabalharam com carteira registrada e que pediram demissão ou foram demitidas por justa causa, até a data do dia 31 de dezembro de 2015. As contas inativas são aquelas que recebiam depósitos mensais e deixaram de receber quando o vínculo empregatício foi rompido e essas contas ficaram paradas, porém com o dinheiro oriundo desses depósitos que seriam repassados ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

A liberação desses saldos de contas inativas do FGTS foi uma medida extraordinária do governo federal para auxiliar os brasileiros neste ano de crise da economia e injetar valores na economia do país.

Silene Montes


Entenda aqui o que aconteceu para que alguns trabalhadores aparecessem com as contas inativas zeradas.

O saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) começa nesta sexta-feira (10). Quem tem direito ao recebimento destes valores a partir desta data são os trabalhadores nascidas em janeiro e fevereiro. No entanto, até momento, os saldos das contas aparecem zerados, tanto no aplicativo do FGTS quanto no site da Caixa Econômica Federal.

Segundo o diretor-executivo de FGTS da Caixa, Valter Nunes, em entrevista à Revista Veja, informou que os beneficiários não precisam se preocupar com essa questão das contas zeradas. Pois os valares já foram repassados ao banco logo após o Carnaval. Portanto, as agências deverão liberar os saldos nesta sexta (Informação dada pelo executivo em entrevista à Revista Veja, no dia 8).

Funcionamento da Caixa

A Caixa Econômica vai funcionar em horários especiais nesta sexta (10), segunda (13) e terça-feira (14), das 8h às 16h, além de abertura no sábado, das 9h às 15h, em quase duas mil agências, para atender esta demanda.

De acordo com as estimativas da Caixa, mais de 30 milhões de trabalhadores têm direto ao benefício, um total de 43,6 bilhões de reais. A orientação do órgão é que os trabalhadores que forem sacar nas agências levem a Carteira de Trabalho para agilizar na confirmação dos dados.

Quem pode sacar ?

Os trabalhadores de Carteira Assinada que tiverem sido demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Isso porque o FGTS é concedido a todo empregado vinculado à Consolidação das Leis do trabalho (CLT), que são demitidos ou que pediram demissão por justa causa.

Porém, o benefício fica bloqueado para retirar somente em situações especiais no futuro. Nos casos das contas inativas, até o período informado, os valores serão liberados pelo governo a fim de aquecer a economia brasileira. A Medida Provisória 763/16, que autoriza a liberação das contas inativas do FGTS.

Situações especiais de liberação imediata do FGTS: aposentadorias, compra da casa própria, casos de doenças crônicas e outros.

Mais informações

Os trabalhadores poderão tirar dúvidas nas Agências da Caixa Econômica Federal ou ligar na Central de Atendimento, no 0800 726 2017. O saque poderá ser realizado até no máximo 31 de julho de 2017, nas agências da Caixa Econômica.

Confira abaixo o cronograma de liberação do dinheiro de acordo com as datas de aniversário dos beneficiários.

  • Nascidos em Janeiro e Fevereiro: Liberação em 10 de março/2017
  • Nascidos em Março, Abril e Maio: Liberação em 10 de abril/2017
  • Nascidos em Junho, Julho e Agosto: Liberação em 12 de maio/2017
  • Nascidos em Setembro, Outubro e Novembro: Liberação em 16 de junho/2017
  • Nascidos em Dezembro: Liberação em 14 de julho/2017

Daniella Dutra


Saiba aqui mais informações sobre o aplicativo da Caixa para consulta do saldo do FGTS.

A Caixa Econômica Federal criou um aplicativo que será muito útil para todas as pessoas que usam celular e que trabalham de carteira assinada. A novidade vai ajudar o trabalhador a ter acesso a sua conta de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com total praticidade e rapidez, desde que o usuário tenha um aparelho compatível e que tenha uma boa velocidade de conexão.

Com o app FGTS Trabalhador, o cidadão poderá consultar todos os depósitos feitos em sua conta FGTS, atualizar os dados cadastrais como endereço, telefone ou e-mail, além de ter acesso a todos os endereços das agências mais próximas. Tudo pode ser feito a qualquer hora do dia ou da noite com toda comodidade que a Caixa oferece para seus clientes. Além da praticidade já mencionada, a economia de papel pode ser considerada uma outra vantagem, contribuindo para a sustentabilidade do planeta. O trabalhador, além de visualizar o extrato do FGTS na tela do celular, pode salvar em formato pdf ou enviar o documento por e-mail.

O aplicativo está disponível para Android na Google Play, para iPhone na Apple Store e para o sistema operacional Windows, na Windows Store. Basta fazer o cadastro no site da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br.

Pode-se acessar também o site www.fgts.gov.br e seguir os seguintes passos: Na tela incial, deve-se ir até o final da página na área de Seviços Online. Depois clicar em Saldo do FGTS via celular e o programa encaminhará o usuário para o site da Caixa sobre o FGTS.

Vale lembrar que o usuário deve ter em mãos o número do PIS/PASEP e dos documentos pessoais, pois será necessário fazer um breve cadastro no sistema. Depois dessa etapa, será preciso cadastrar uma senha de acesso e recomenda-se anotar em um local seguro para acessos posteriores, além de poder escolher os serviços no menu e cadastrar o número de celular para receber as informações, que são confidenciais.

A Caixa também disponibiliza a opção de receber todas as informações sobre o FGTS, bem como juros e as devidas correções monetárias. Depois de todo o processo concluído, o usuário receberá um SMS de confirmação que o cadastro foi concluído e pronto! Todo o processo está finalizado e é só desfrutar do serviço oferecido pela Caixa Econômica Federal.

Rodrigo Souza de Jesus


Saiba aqui como funcionará o saque do FGTS Inativo por dependentes de trabalhadores falecidos.

Com a notícia de que o governo deverá começar a liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores que não movimentam a sua conta por mais de três anos, uma verdadeira enxurrada de trabalhadores deverá se dirigir às agências da Caixa Econômica Federal em todo o país.

O pagamento, que deverá se iniciar agora neste mês de março para os nascidos no mês de janeiro, prosseguirá até o mês de junho deste ano, fechando o cronograma de pagamento para quem nasceu no mês de dezembro.

Além de ter conta inativa do fundo desde dezembro de 2015 como condição essencial para se te direito ao saque, os casos especiais de trabalhadores que tem direito ao benefício, conforme a medida provisória publicada pelo governo, começam a aparecer. São aqueles contribuintes que vieram a falecer antes da divulgação de tal decisão.

Para os casos de trabalhadores falecidos, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recomenda que cada caso seja analisado separadamente. Nos casos mais simples, basta que o responsável pelo saque se dirija até a agência da Caixa mais próxima, munido de documento de identidade e portando a carteira de trabalho do empregado falecido. Com estes documentos em mãos, ele poderá solicitar o saque do benefício nas conta inativas.

Em outra situação, o INSS poderá levar em conta quais as pessoas que poderão ter direito ao saque da conta do titular. A princípio, o órgão considera que os herdeiros naturais com filhos e o cônjuge deverão ser os primeiros beneficiados. Feito isto, a instituição deverá solicitar de ambos um inventário feito ainda em vida pelo falecido, caso ele tenha feito, sobre as divisões dos bens, entre todos. Em caso negativo, os mesmos poderão se dirigir até mesma e solicitar uma declaração de dependência. Neste caso, há a elaboração e emissão de uma certidão que deverá indicar quais são os membros do grupo familiar que têm direito a receber uma pensão e quais os seus valores respectivos.

Após todo o processo, o INSS deverá determinar que, no caso dos dependentes menores de idade, o dinheiro depositado na conta inativa do titular seja transferido para uma caderneta de poupança em nome dos mesmos e que só poderá ser movimentada quando estes atingirem 18 anos de idade.

Emmanoel Gomes


Saiba aqui como fazer para sacar o FGTS Inativo no exterior.

A partir do próximo dia 10 do mês de março, as pessoas que têm direito ao saldo de contas inativas do FGTS, já podem começar a realizar o saque do benefício. A Caixa Econômica Federal, que é a agência que se responsabiliza pelo Fundo Garantidor por Tempo de Serviço, desenvolveu um calendário com as datas dos vencimentos, considerando a data de aniversários dos beneficiados. Os saques poderão ser efetuados em agências da Caixa, postos de autoatendimento e casas lotéricas.

Contudo, as pessoas que possuírem esse direito e que atualmente residam fora do país terão formas distintas de realizar o saque, o que será determinado pelo fato de a pessoa possuir ou não conta corrente na Caixa Econômica Federal.

Dessa forma, a Caixa informa que as pessoas que possuírem Conta Corrente na Caixa e que estiverem residindo no exterior, podem obter o dinheiro por meio de transferência bancária de forma automática. Essa operação pode ser feita por meio de Poupança ou Conta Corrente. Assim não é preciso procurar o Consulado.

Já as pessoas que possuem o direito de receber o FGTS inativo, mas não são correntistas da Caixa Econômica Federal e também não possuem Poupança, devem entrar no site da Caixa e procurar pelo formulário na guia “Solicitação de Saque FGTS”. Com este formulário em mãos os beneficiados devem então procurar o Consulado Brasileiro presente na localidade em que residem e apresentarem este formulário já preenchido, além de apresentar também uma documentação (cópias e originais) que comprove que existe o direito de receber esse FGTS inativo.

Para saber quais são os consulados que estão autorizados para fazer o recebimento dos pedidos de saque acesse http://www.caixa.gov.br/.

No Consulado o solicitante deve assinar na presença do representante consular a solicitação do saque. Depois de cerca de 15 dias da entrada dos documentos no consulado brasileiro, o valor será creditado em uma conta bancária que esteja no nome do beneficiado.

Têm direito ao saque de FGTS inativo pessoas que tenham trabalhado com carteira assinada até o ano de 2015 e tenham pedido demissão ou que tenham sido demitidos por justa causa.

Nesse sentido, para verificar acesse o site da Caixa Econômica Federal e não perca esse direito. A data limite para os saques será no dia 31 do mês de julho de 2017.

Sirlene Montes


Pessoas com 70 anos ou mais que possuem direito de sacar o FGTS de contas inativas podem retirar o dinheiro a qualquer momento, sem precisar atender os requisitos do calendário estabelecido.

Nos últimos dias muito tem se falado sobre o FGTS de contas inativas, devido ao fato de que em uma medida extraordinária o presidente da república, Michel Temer liberou a partir do mês de março o saque desse saldo de FGTS Inativo, com o intuito de auxiliar os milhões de brasileiros que possuíam esse saldo e que vem enfrentando a crise da economia que se instalou no país.

O saldo gerado pelas contas inativas do Fundo Garantia por Tempo de Serviço geralmente é pago aos seus nominais quando estes se aposentam ou quando pretendem realizar a compra da casa própria e em casos de doenças graves.

Nesse sentido, o saque do FGTS de contas inativas também está liberado para as pessoas que possuem idade maior que 70 anos, o que já era um direito garantido por lei para os idosos.

Contudo, com o saque liberado para essas pessoas, a única diferença que existe é no fato de que os idosos podem realizar o saque sem ter que considerar o calendário que determina as datas para realização dos saques, que leva em conta a data de aniversário dos beneficiados.

Dessa forma, pessoas acima de 70 anos que tenham trabalhado com carteira registrada e que tenham pedido demissão ou que tenham sido demitidas com justa causa têm o direito de realizar o saque do saldo das contas inativas.

Como essas pessoas não terão que seguir o calendário que estipula as datas para saque, o recebimento do benefício poderá ser feito em qualquer data a contar do dia 10 do mês de março, sendo que a data limite para o saque é o dia 31 do mês de julho de 2017.

A Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelos pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, pretende nos dias liberados para os saques, abrir suas agencias duas horas mais cedo, além de planejar também atendimentos aos sábados e domingos.

Tudo para que as pessoas consigam receber o dinheiro até a data limite, pois após o dia 31 de julho, quem não tiver feito a retirada do dinheiro perderá o seu direito.

Informe-se e faça valer o seu direito!

Por Sirlene Montes

FGTS para idosos


Confira as informações principais sobre o saque do FGTS inativo.

No último dia 22, o presidente Michel Temer anunciou que os trabalhadores poderão fazer o saque de todo o saldo das contas do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Os saques podem ser feitos de contas que ficaram inativas até a data do dia 31 de dezembro de 2017.

As chamadas contas inativas do FGTS são criadas a partir do momento em que o trabalhador deixa o emprego. De acordo com a legislação em vigor o trabalhador só poderia sacar esse dinheiro ao se aposentar, no caso de querer comprar a casa própria ou se estiver a três anos desempregado.

O calendário do saque já foi divulgado e leva em consideração da data de nascimento do trabalhador. Para ter acesso ao calendário acesse o site www.dinheironaconta.com/2017/02/16/contas-inativas-fgts-tira-duvidas.

– O que preciso saber?

É necessário saber o número do PIS/Pasep ou ainda do NIT, o Número de Identificação do Trabalhador. O NIT trata-se de um código de identificação que é fornecido pela Previdência no caso da pessoa não possuir a inscrição do PIS ou no Pasep (como, por exemplo, os trabalhadores domésticos).

Esses números podem ser encontrados na carteira de trabalho ou no cartão do PIS/Pasep.

– Onde Pesquisar se tem saldo na conta?

* Agências da Caixa: O trabalhador pode se dirigir pessoalmente a alguma das agências da Caixa, portando os documentos de identificação, carteira de trabalho e n° do NIT, Pis ou Pasep.

* Pela Internet: Quem preferir pode tirar o extrato via internet no site da Caixa. É preciso os números apontados anteriormente. O site da Caixa é www.caixa.gov.br.

Outra opção é fazer a consulta do FGTS por meio do aplicativo para celular que já está disponível para download em dispositivos de qualquer sistema operacional.

– Quem não tem cartão de cidadão deve fazer o que?

No caso da pessoa não ter ou não saber a senha ela pode se cadastrar ou se recadastrar para obter uma nova senha. Isso pode ser feito por meio do telefone 0800-7260-207. O atendimento pode ser concluído em qualquer casa lotérica. As agências também oferecem o serviço.

– Quem perder a data limite dos saques pode sacar depois?

Não. O prazo termina mesmo em 31 de julho. Depois dessa data não há nenhuma maneira para se retirar o dinheiro.

Saiba mais no site www.dinheironaconta.com/2017/02/16/contas-inativas-fgts-tira-duvidas.

Por Denisson Soares

Dinheiro FGTS


Confira dicas de como usar da melhor maneira o dinheiro que irá sacar das contas inativas do FGTS. A cautela é principal delas.

Para quem estava na espera, a partir do dia 10 de março os saques do FGTS de Contas Inativas começam. Diante disso, muita gente ainda não sabe o que fazer com esse dinheiro. Os especialistas em economia recomendam cautela com o uso de FGTS inativo, é preciso analisar seu melhor uso.

Veja algumas dicas de como usar o dinheiro do FGTS de contas inativas:

A recomendação número 1 é de que se você possui dívidas, não adianta sacar o dinheiro e gastá-lo com outras coisas. O ideal é que nestes casos as dívidas acumuladas sejam pagas e assim evitam-se os juros, principalmente as dívidas de cartão que são como “bolas de neve”.

Outra dica é para quem está com o nome negativado devido ao não pagamento de prestações. Neste caso procure seus credores e negocie a dívida e “limpe seu nome”.

Já para aqueles que devem parcelas, por exemplo, de automóvel, mas estão em dia, a dica é para que esse valor seja abatido, o que deve dar um bom desconto nos juros.

Agora, se você como milhões de brasileiros encontra-se desempregado, guarde o dinheiro para gastos como supermercado, farmácia, água e energia.

Se você não se encontra em nenhuma dessas situações e R$ 5 mil, a recomendação é de que faça a aplicação deste dinheiro na poupança, uma forma de guardar sem perder nada com tarifas, impostos e ainda rende.

Para aqueles que vão sacar mais de R$5 mil, converse com o gerente do banco e encontre algum fundo de investimento que renda e que tenha menos descontos. Pesquise em mais duas agências antes de decidir.

Para quem está desempregado investir esse dinheiro em algum empreendimento também pode ser vantajoso. Faça uma pesquisa de mercado e pense em um negócio próprio embora pequeno, mas que possa gerar alguma renda, como carrinho de cachorro quente, churrasco, equipamentos de cabelereiro, manicure, barbaria, microfranquias, ou até mesmo um bom curso de capacitação profissional.

Observe todas as dicas e veja qual é a sua situação atual. Lembre-se que a liberação do saldo das contas inativas do FGTS é uma medida emergencial criada para auxiliar os brasileiros nesse momento de crise na economia.

Por Sirlene Montes

Dinheiro


Confira aqui o que é, quem tem direito, como consultar o saldo e sacar os valores do FGTS Inativo.

Nos últimos dias muito tem se comentado sobre o FGTS de contas inativas, cujos saques para quem tem o direito começam no próximo dia 10 do mês de março. Contudo, muitas pessoas ainda estão com muitas dúvidas em relação a isso. Se você se inclui nesse grupo de pessoas, continue lendo este artigo e saiba tudo sobre o FGTS de contas inativas.

O que é FGTS?

É o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é um fundo criado para que o trabalhador que é registrado, quando for demitido sem justa causa, tenha acesso a um dinheiro que lhe auxiliará após a perda do emprego. Esse dinheiro é a soma de depósitos mensais realizados pelo seu empregador e que corresponde a 8% do valor do salário registrado na carteira profissional.

O que é FGTS de Contas Inativas?

Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido com justa causa, ele perde o direito do FGTS, de modo que esse dinheiro fica retido em uma conta em seu nome na Caixa Econômica Federal, mas que passa a não receber mais depósitos mensais, se tornando assim inativa. Contudo, o governo ou a Caixa não ficam com esse dinheiro, ao contrário, quando este trabalhador se aposenta esse valor é repassado a ele. Mas como o Brasil está em um momento de crise, o governo achou por bem liberar os saques.

Quem tem o direito ao FGTS inativo?

Pessoas que prestaram serviços com carteira registrada e que pediram demissão ou que foram demitidos com justa causa até o dia 31 do mês de dezembro de 2015.

Como consultar e saber a data para saque?

A Caixa criou um site onde as pessoas podem esclarecer todas as dúvidas em relação ao saque do FGTS de contas inativas que é o www.caixa.gov.br/contasinativas.

Por telefone celular também é possível receber informações?

Sim. Basta acessar http://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/fgts/Paginas/default.aspx e baixar o aplicativo para manter-se atualizado sobre o FGTS.

Se o endereço estiver errado é possível atualizá-lo?

Sim. Para isso acesse e informe o número do NIS (PIS/ PASEP) e a senha do cartão cidadão. Assim você terá acesso aos seus dados e poderá modifica-los se necessário.

Como posso sacar?

Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal levando um documento com foto, a carteira de trabalho e o cartão cidadão.

Calendário de Saque do FGTS Inativo:

Não deixe passar o prazo de sacar o seu dinheiro, esse é mais um direito seu.

Sirlene Montes


Saiba aqui como sacar o dinheiro do FGTS no Exterior.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou simplesmente FGTS, é um benefício criado com o intuito de amparar o trabalhador demitido sem justa causa. Dessa forma, é criada uma conta diretamente vinculada ao contrato de trabalho do mesmo, garantindo assim que o mesmo tenha um auxílio financeiro. Sendo assim, o empregador é o responsável por depositar o equivalente a 8% do salário do seu funcionário em contas abertas na Caixa, em nome do empregado, no início de cada mês.

Uma dúvida bastante frequente entre os brasileiros que moram no exterior é justamente como efetuar o saque deste benefício morando em outro país. Saiba que será preciso reunir alguns documentos e atender a um dos pré-requisitos para que tal saque seja efetuado. Confira mais detalhes na continuação desta matéria.

Procurando facilitar a vida do trabalhador, a Caixa permite o saque do FGTS no exterior desde que o interessado se encontre em uma das seguintes condições: extinção normal do contrato de trabalho a termo; contrato de trabalho cancelado pelo empregador, sem justa causa; caso o trabalhador tenha permanecido durante três anos no regime do FGTS, sem interrupções; aposentadoria liberada pela Previdência Social; além da permanência da conta vinculada por três anos, sem interrupções, com ausência de crédito de depósito, levando em consideração afastamentos ocorridos até 03/07/1990.

Caso o trabalhador esteja dentro de uma das situações citadas acima, o mesmo estará apto a solicitar o saque de seu benefício. Portanto, o mesmo deverá obter o formulário de Solicitação de Saque do FGTS, que pode ser encontrado através do portal oficial da Caixa Econômica (http://www.caixa.gov.br). Após isso, é preciso se dirigir a um consulado do Governo Brasileiro e apresentar tal formulário devidamente preenchido. Além disso, é preciso estar portando os documentos necessários, original e cópia, que confirma o direito à movimentação da conta vinculada.

Os documentos básicos exigidos são: Carteira de Trabalho, documento de identificação com foto e número de inscrição no PIS/PASEP. Além disso, será exigida uma documentação extra que varia de acordo com o enquadramento do trabalhador, seja a demissão sem justa causa ou o término de contrato a termo. A documentação específica para cada um dos casos se encontra disponível AQUI.

Depois de concluída e aprovada a solicitação, os valores serão devidamente creditados em uma conta bancária na Caixa ou até mesmo em outro banco no Brasil, desde que a titularidade dessa conta seja do solicitante. Caso não tenha uma conta bancária no Brasil, também é possível informar a conta de alguém de sua confiança.

Por Bruno Henrique


Veja aqui o calendário de saque do FGTS de Contas Inativas.

Desde o mês de dezembro de 2016, após um pronunciamento do presidente da república Michel Temer, que milhões de brasileiros estão na expectativa da divulgação do Calendário do FGTS de Contas Inativas.

É que em uma medida inédita do governo federal, o saldo acumulado em contas inativas de trabalhadores será liberado para saque. Essa foi uma forma de o governo auxiliar os milhões de brasileiros que sofrem com a intensa crise que se instalou no Brasil desde o ano passado.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, serão mais de 41 bilhões de reais a serem injetados na economia brasileira até o meio do ano.

Nesse sentido está agendado para esta terça-feira dia 14 do mês de fevereiro, a divulgação oficial do Calendário que determina as datas para a realização dos saques do FGTS inativo.

Além do calendário, que deve funcionar no mesmo modelo do Calendário do Pis, em que as datas de vencimentos são baseadas nas datas de aniversário daqueles que possuem o direito, para esta terça-feira também espera-se que um site seja divulgado para que as pessoas possam se inteirar mais sobre o FGTS de contas inativas e realizarem consultas, o que otimizaria o processo, já que os vencimentos estão programados para até o meio desse ano.

Dessa forma, o Calendário com os vencimentos para saque dos saldos de Contas Inativas do Fundo Garantidor por Tempo de Serviço prevê que a partir do mês de março os saques comecem a ser realizados, neste mês por aqueles que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro.

Nesse sentido, o Calendário funcionará da seguinte forma:

  • Nascidos no mês de JANEIRO: Saque em MARÇO;
  • Nascidos no mês de FEVEREIRO: Saque em MARÇO;
  • Nascidos no mês de MARÇO: Saque em ABRIL:
  • Nascidos no mês de ABRIL: Saque em ABRIL;
  • Nascidos no mês de MAIO: Saque em ABRIL;
  • Nascidos no mês de JUNHO: Saque em MAIO;
  • Nascidos no mês de JULHO: Saque em MAIO;
  • Nascidos no mês de AGOSTO: Saque em MAIO;
  • Nascidos no mês de SETEMBRO: Saque em JUNHO;
  • Nascidos no mês de OUTUBRO: Saque em JUNHO;
  • Nascidos no mês de NOVEMBRO: Saque em JUNHO;
  • Nascidos no mês de DEZEMBRO: Saque em JULHO.

Sirlene Montes


Banco poderá realizar a transferência automática dos valores para as contas correntes de seus correntistas.

Os clientes da Caixa Econômica Federal poderão ter a opção de transferência automática para sua conta-corrente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) proveniente dos saldos de contas inativas.

Nesta terça-feira (14), o calendário para o saque das contas inativas do FGTS deve ser divulgado. Essas contas são aquelas em que os trabalhadores deixaram de receber depósitos após a rescisão do contrato entre trabalhador e a empresa.

A retirada dos recursos será feita de acordo com o mês de aniversário do trabalhador e o dinheiro sacado poderá ser utilizado para qualquer finalidade.

Como a Caixa Econômica Federal administra as contas do FGTS, a instituição poderá fazer a transferência dos valores das contas inativas para as contas de quem é correntista do banco. No entanto, o correntista poderá optar entre manter os recursos na conta inativa.

De acordo com as informações da Caixa Econômica, a medida servirá para reduzir as filas nas agências bancárias durante o período que será realizado o saque (entre março e julho deste ano).

O Governo estima que com essa medida, 10 milhões de trabalhadores serão poupados das filas. Para ajudar ainda mais os trabalhadores, a Caixa estuda a possibilidade de abrir algumas agências no fim de semana. Porém, isso ainda não foi definido pelo banco.

Saque de Contas Inativas do FGTS

Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer anunciou a liberação do saldo das contas inativas. Segundo ele, a medida é uma tentativa de reaquecer a economia do país.

Com essa iniciativa, o Governo Federal espera injetar cerca de R$ 34 bilhões na economia. Para a equipe econômica do presidente, o saque não prejudica o FGTS, já que hoje o Fundo tem um patrimônio líquido de R$130 bilhões.

Estimativa

O Governo Federal estima que mais de 30 milhões de brasileiros têm contas inativas do FGTS. Desse montante, cerca de 10 milhões possuem conta-corrente na Caixa Econômica.

Já em relação a estimativa do governo para o saldo das contas inativas, ele acredita que é de R$ 41 bilhões para R$ 43,6 bilhões. Isso significa que a expectativa de recursos a serem sacados passou a ser de R$ 34 bilhões.

Serrana Filetti


Caixa Econômica Federal estuda abrir agências no final de semana para saque do FGTS Inativo.

A CEF, a Caixa Econômica Federal, anunciou na última terça-feira, que já está estudando a possibilidade de abrir as suas agências durante os sábados e também os domingos para que assim seja facilitada a operação de saque dos beneficiários que possuem saldo em suas contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esta decisão teria como finalidade facilitar tal atividade para os trabalhadores que têm o direito a retirada dos valores acumulados em suas respectivas contas, o que chega a ser mais de 10 milhões de cidadãos.

No entanto, a confirmação da medida deverá ser realizada em breve. Isso se deve ao fato da Caixa Econômica Federal ter informado que a instituição já trabalha para que seja divulgado, ainda neste mês de fevereiro, o calendário de saques das contas inativas. Acredita-se que tal informação seja disponibilizada até o dia 15. Os saques serão realizados de acordo com a data de nascimento (mês) de cada beneficiário e deve-se iniciar já no mês de março. A princípio, o objetivo seria autorizar o saque para os que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro, sendo dois grupos por mês.

Pela internet já está circulando alguns calendários de saques que são não oficiais. A CEF informa, no entanto, que tais divulgações não são reais e não devem ser levados com seriedade. Em breve, as informações oficiais deverão ser divulgadas pelo órgão (www.caixa.gov.br) e também pelas contas da instituição nas redes sociais no Twitter: @caixa e @imprensacaixa.

Os saldos de contas inativas do Fundo de Garantia já podem ser consultados. Para tal, acesse www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/contas-inativas ou então use o aplicativo do Fundo de Garantia, é possível consultar também pelos terminais de autoatendimento, através do Cartão do Cidadão, o qual exige uma senha e o internet banking.

Foi anunciada no final do ano de 2016, a liberação para sacar os saldos de contas inativas que estão vinculadas a empregos anteriores, dos quais os empregados foram despedidos por justa causa ou pediram demissão até o mês de dezembro de 2015. É esperado que com os saques sejam injetados cerca de R$ 30 bilhões.

FILIPE R SILVA


Caixa Econômica Federal confirma divulgação do calendário ainda neste mês de fevereiro de 2017.

Desde o final do ano passado, quando o Presidente da República fez um pronunciamento afirmando que no ano de 2017 os trabalhadores brasileiros que possuíssem saldo de contas de FGTS inativas poderiam sacar o dinheiro, milhões de brasileiros aguardam pelo momento de fazer o saque de um benefício que será muito utilizado neste momento tão delicado pelo qual a economia brasileira vem passando.

Nesse sentido, em janeiro a Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo Fundo Garantidor por Tempo de Trabalho, divulgou que o calendário dos vencimentos do FGTS inativo seria divulgado no mês de fevereiro, mesmo mês em que iriam se iniciar os saques considerando a data de nascimento dos beneficiados.

Dessa forma, o mês de fevereiro acaba de chegar e tem muita gente na expectativa da publicação desse calendário. Contudo, informações obtidas na Caixa afirmam que o Calendário do FGTS de contas Inativas deverá ser publicado nesta primeira quinzena de fevereiro, quando os vencimentos começarão a ser liberados.

O Presidente da República Michel Temer anunciou a liberação do pagamento desse saldo resultante de contas inativas de FGTS na intenção de ajudar os brasileiros, considerando que 2016 foi um ano economicamente difícil, com um grande número de desempregados, o que torna a vida de milhões de brasileiros mais complicada.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, a maioria dos trabalhadores que terão direito a esse benefício receberá em torno de um salário mínimo, R$ 937,00. Valor com o qual os beneficiados poderão quitar dívidas ou fazer compra de algo necessário para casa.

Para quem não sabe, o FGTS inativo é um saldo resultante de contas que o trabalhador possuiu ao longo de sua vida, que quando empregado com registro de carteira recebiam depósitos mensais e que ficaram inativos quando os contratos de trabalho foram rescindidos, fazendo com que essas contas ficassem paradas com um saldo que com os anos rende juros e que era devolvido ao trabalhador quando este se aposentava.

Contudo, só será contabilizado o FGTS inativo no período que vai até o dia 31 do mês de dezembro de 2015.

Verifique no site da Caixa seu extrato no FGTS e saiba se você tem direito a esse benefício. E se tiver, aguarde pelo Calendário de Pagamento que deve ser publicado nos próximos dias.

Sirlene Montes


Site da Caixa Econômica informa o calendário para pedido e liberação do FGTS Inativo.

O governo anunciou no último dia 22 diversas medidas para que a economia interna pudesse ser estimulada. Com isso mais de 10 milhões de beneficiados poderão fazer o saque de todo o valor que se encontra bloqueado em suas contas do Fundo de Garantia, apenas as inativas. Sendo R$ 30 bilhões.

O presidente do Brasil, Temer, anunciou a projeto em um café no Palácio do Planalto. A ideia do governo é injetar cerca de R$ 30 bilhões na nossa economia. O beneficiário a partir de agora poderá realizar o saque de todo o valor das contas de FGTS inativas.

Muitas pessoas se dirigiram até uma agência bancária para saber como sacar tal saldo e encontraram o aviso de que o cronograma de saques e a liberação dos valores das contas inativas do Fundo de Garantia ainda não foram definidos. No entanto, no site da instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício indica que o calendário do pedido e a liberação do dinheiro só acontecerão a partir do mês de fevereiro de 2017.

Até a criação desta medida, o trabalhador só podia sacar o saldo do Fundo de Garantia caso tivesse saído de um emprego por intermédio de um pedido de demissão passados três anos e não estar em um novo emprego formal. Este período não irá existir mais para os empregados que entrarem com pedido demissão até o dia 31 de dezembro do ano de 2015.

Agora, o mesmo pode retirar seu Fundo de Garantia mesmo que esteja trabalhando em um outro emprego de forma registrada. Lembrando que o contribuinte não tem o direito de retirar o Fundo de Garantia de uma conta ativa, que é aquela que tem um valor sendo depositado mensalmente pelo empregador. Os que entraram com pedido de demissão neste ano de 2016 não possuem tal direito.

Para conferir o saldo atual de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço faça o download do aplicativo da Caixa no seu smartphone e confira, ou então através do site, podendo ser feito também diretamente no caixa eletrônico, com um cartão cidadão.

FILIPE R SILVA


STJ afirma que FGTS recebido durante o período do casamento deve entrar na partilha quando houver separação.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou neste dia 10 de março que os recursos oriundos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, o FGTS, os quais foram recebidos no período de casamento vão integrar o patrimônio comum destas pessoas. Desta maneira, os recursos entrarão na partilha de bens caso aconteça uma separação.

Esse novo viés vai valer caso tenha ou não sido feitos saques dos valores do FGTS no período do casamento e também para as relações feitas com regime de comunhão parcial dos bens. A definição foi feita durante uma análise da segunda seção do supremo. Porém, ainda caberá recurso desta decisão.  Foram cinco votos contra quatro que apontaram a favor para essa nova determinação.

Caso aconteça o divórcio, haverá alguns mecanismos para que a Justiça faça um requerimento frente à Caixa Econômica Federal solicitando a divisão do fundo do trabalhador com referência ao percentual do seu cônjuge, tendo em vista o tempo do casamento. De acordo com o entendimento, quando acontece a hipótese legal ao saque (doença ou compra de imóvel, por exemplo) o cônjuge vai passar a ter o direito a esses valores.

Os ministros mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que apontou para a partilha proporcional do fundo que foi utilizado pelo casal na compra de um imóvel no período do casamento. O Tribunal do Rio Grande do Sul afastou também da partilha em caso de separação os valores que foram porventura doados pelo pai da ex-esposa para uma eventual compra de imóvel.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço trata-se de um depósito feito mensalmente que se refere a 8% da remuneração do empregado. Com isso, o empregador terá a obrigação para fazer o depósito em alguma conta bancária em nome do profissional que deverá ser aberta na Caixa.

O intuito do FGTS é dar auxílio para o trabalhador no momento em que esse for demitido ou em uma hipótese de finalização da relação de emprego, sendo ela por motivo de alguma doença grave ou catástrofe natural. O fundo não vai ser descontado do salário do profissional, mas é uma obrigação do empregador. 


Correção do FGTS foi equiparada ao rendimento da poupança.

Nesta última terça-feira (18), a Câmara dos Deputados, realizou uma votação simbólica onde foi aprovado um projeto de lei que regulariza o aumento para a correção do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – que agora é equiparado ao rendimento da poupança.

Esta proposta estava entre os itens da "pauta bomba" que tanto vem sendo criticado pelo Planalto e um dos motivos é que estes projetos têm um impacto muito grande nos cofres públicos e o Governo está com muitas dívidas, arrecadando menos e não acha certo que estes projetos sejam aprovados no meio de uma crise.

O rendimento do FGTS hoje, é de 3% acrescido da TR – Taxa Referencial, que tem ficado em 0%. Agora, com a aprovação deste novo projeto, a remuneração do FGTS vai aumentar de forma gradual até alcançar a marca de 6% e isso fará com que o dinheiro do trabalhar tenha um rendimento maior.

Nos 12 primeiros meses, a correção do FGTS será de 4% acrescido da TR. No segundo ano, o rendimento do fundo, será de 4,75% mais a TR. Já no terceiro ano, o rendimento passa para 5,5% mais a TR e já no quarto ano, o rendimento do FGTS passa a contar com as mesmas regras válidas para a poupança.

Esta nova taxa para o FGTS ainda precisa ser aprovada pelo Senado e se for aprovada, passa a valer para os depósitos que forem realizados a partir do próximo ano.

Antes deste novo projeto ser aprovado, várias propostas de mudanças foram apresentadas, mas acabaram sendo excluídas. Uma questão mencionava que toda operação que estivesse relacionada a empréstimo do BNDES deveria ser impedida, mas acabou sendo rejeitada.

Para o Executivo, esta proposta não deve ser aprovada pelo Senado, pois compromete vários programas habitacionais que hoje são bancados pelo FGTS, entre eles o "Minha Casa, Minha Vida".

O Governo poderá vetar partes do projeto, pois tem uma proposta diferente para o projeto, onde o escalonamento seria realizado em 8 anos e não apenas em 4, pois assim conseguiria minimizar o impacto das correções do FGTS.

Por Russel

FGTS


Caso os contratos trabalhistas sofressem correção no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de acordo com os movimentos inflacionários, o mercado imobiliário poderia entrar em colapso, com juros que subiriam de seis para onze por cento no financiamento para comprar a casa própria, é o que afirma Isaac Sidney Menezes Ferreira, procurador-geral do BC (Banco Central do Brasil).

O representante do BC indica que aconteceriam problemas sérios, ao levar em conta que o fundo não consegue auferir os títulos de receitas e remunerar os fundistas em patamares superiores, relacionados com o movimento do índice da inflação.

No sentido de defender as políticas monetárias do FGTS, Ferreira indica que os tribunais possuem a autorização para oferecer valores de financiamentos além do que a quantia em depósito, mas que em termos reais não há recurso disponível para corrigir o Fundo conforme a inflação e ao mesmo tempo ofertar juros baixos nos financiamentos.

Ferreira diz que o sistema econômico não teve outra maneira de proceder se não ajustar a correção do FGTS de acordo com a TR (Taxa Referencial). Apenas com a respectiva fórmula o poder público pode continuar a manter política com juros baixos no pagamento das prestações dos financiamentos à casa própria.

Para Ferreira, ofertar financiamentos baratos e a correção de acordo com a inflação no FGTS representa utopia ao levar em conta as condições atuais do sistema financeiro. O BC indica que usa recurso também para outras finalidades que não se relacionam com a oferta de crédito, como, por exemplo: Investir em políticas públicas, indenizar trabalhadores demitidos, entre outros casos.

O procurador geral do BC defende a ideia de que o FGTS traz benefícios que ajudam de forma direta a sociedade. Ele diz que o interesse de poucos oportunistas que desejam ganhar dinheiro de modo fácil não pode se sobrepor às demandas sociais do país.

Por Renato Duarte Plantier


Governantes indicam que o FGTS necessita correção de acordo com a TR (Taxa Referencial), política parecida com o que acontece na conta poupança. Do contrário, o Fundo fica inviável para conceder crédito com juros baixos, sanar trabalhadores que foram despedidos, entre outros benefícios.

Por outro lado, trabalhadores se reúnem com ações na justiça no sentido de obrigar governantes a corrigir o Fundo conforme as variações na taxa de inflação. No Brasil existem aproximados 50 mil processos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reivindicam valorização dos valores no Fundo.

Por conta do excesso de trabalho idêntico, o STJ julgou os casos como recursos repetitivos e em consequência encaminhou a decisão para as instâncias inferiores na esfera da justiça federal e estadual.

Entre as principais ações conjuntas contra a revisão do FGTS vale o destaque ao recurso do SINDIPETRO (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba), grupo que luta contra a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal), que ao invés de promover mudanças continuou com a política atual para corrigir o FGTS, ou seja, conforme a TR.

O Partido da Solidariedade no Supremo também luta para modificar o quadro de renda do Fundo. De forma prática a decisão final cabe ao STJ que vai analisar a ação que indica existir inconstitucionalidade nas políticas monetárias do FGTS.

O ministro Luís Roberto Barros já afirmou de forma pública que não pretende decidir de forma provisória (liminar) o projeto e que deseja encaminhar o projeto ao plenário.

De acordo com as ações que se encontram nos tribunais do Brasil, alega-se que na média acontecem perdas financeiras além do que oitenta por cento em termos de renda. Quem tinha mil reais durante o ano de 1999 no FGTS deveria ter no começo do primeiro semestre de 2014 a quantia de R$ 2.586 ao considerar os valores corrigidos conforme a inflação.

Por Renato Duarte Plantier

FGTS

Foto: Divulgação


Presidindo a comissão provisória do Partido Solidariedade (SDD) em Divinopólis, o Vereador Eduardo Print Júnior entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de mudar a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente a taxa do FGTS é de 8% do salário do colaborador. E cabe ao empregador depositar todos os meses a quantia em conta creditada em nome do colaborador, o que lhe dá direitos a retiradas, em casos de demissões sem justa causa e também para casos de financiamentos de imóveis.

O partido ao qual Eduardo representa desconsidera essa taxa por se tratar de um índicie com valor abaixo da inflação e, por ser assim, não compensar as perdas inflacionárias. Por isso a ação objetiva que a correção seja feita com base no Índicie Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

"É bem verdade que, quando do seu surgimento, essa inconstitucionalidade não produziu malefícios imediatos aos trabalhadores, pois, no início da década de 1990, a TR se aproximava do índicie inflacionário. No entanto, a referida Taxa Referencial apresentou defasagem a partir do ano de 1999, devido a alterações realizadas pelo Banco Central do Brasil. E mais: essa defasagem só se agrava com o decorrer do tempo, diante da constante da Selic, a taxa básica dos juros", destacou o Partido Solidariedade (Fonte: Agência Brasil).

Essa correção é pra ser adotada pela Caixa Econômica Federal. Mas, até então tem suscitado dúvidas entre os membros do Poder Judiciário. Cuja decisão final aguarda pronunciamento do STF, que tem como relator do processo o Ministro Luís Roberto Barroso.

Eduardo não está só nessa empreitada e conta com o apoio do afiliados: José Wilson Piriquito (Vice Presidente do Partido), Eduardo Silva (Apresentador de TV), Leonardo Ribeiro Gonçalves, Marilda José de Souza Silva, Antônio Hélio da Costa, João Batista e Geraldo Oliveira.

Por Kesianne Ferreira


A arrecadação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) teve alta de 22,7% no ano passado se comparado a 2010, o aumento líquido foi de R$ 14,6 bilhões.

A arrecadação total em 2011 ultrapassou os R$ 72 bilhões, sendo que os saques representaram R$ 56,7 bilhões.

Os números foram divulgados pelo Ministério do Trabalho, que apresentou também dados referentes à arrecadação no setor de Construção Civil (que teve um aumento de 25,8%) e Comércio (que cresceu 21,4%).

Foram analisados também os setores de infraestrutura, saneamento básico e habitação, que juntos receberam uma verba de R$ 37,7 bilhões no ano passado.

O setor de infraestrutura urbana recebeu investimentos que totalizaram R$ 2,1 bilhões, ao todo foram atendidas 34 contratações.

O segmento de saneamento básico recebeu cerca de R$ 1 bilhão para o financiamento de obras nos sistemas de abastecimento de água e tratamento do sistema de esgoto.

Os recursos do FGTS também foram investidos no Programa Minha Casa, Minha Vida, que recebeu R$ 19,5 bilhões, sendo que parte desse valor foi destinado às famílias que tiveram renda de no máximo cinco salários mínimos por mês. Esse valor ultrapassou os investimentos de 2010 em R$ 3,9 bilhões.

Por Joyce Silva


No holerite dos trabalhadores com registro em carteira de trabalho há descontos em benefício do próprio assalariado, desde fatia destinada ao plano de saúde, vale transporte e vale refeição, até ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O último ponto, em especial, pode ser sacado quando existe demissão sem justa causa, bem como utilizado para abatimento de imóveis (a cada dois anos).

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal determinou que o governo não é responsável pelo custeio de encargos fiscais, comerciais e trabalhistas, sobretudo em relação ao FGTS, a trabalhadores terceirizados no caso de a empresa em que atuam não estarem em dia com seus tributos.

Essa disposição foi definida após ponderação de uma ação de constitucionalidade incitada por José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal. No processo, de acordo com o portal R7, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) contestou a lei e responsabilizou a Administração Direta e Indireta no concernente aos débitos trabalhistas quando operar como contratante de algum serviço terceirizado especializado.

Apesar dessa decisão, será necessário analisar caso a caso, por meio de investigações, para atestar se a inadimplência tem por origem falta ou falha de fiscalização pelo órgão público contratador.

Por Luiz Felipe T. Erdei


Neste último domingo, 01 de agosto, foi assinado um convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Relações Exteriores que permite que brasileiros residentes no Japão possam, a partir desta segunda-feira, 02 de agosto, dar entrada em pedido para retirada do FGTS.

De acordo com a Caixa Econômica, o projeto poderá ser ampliado para outros países e está sendo implantando no Japão em caráter experimental. A solicitação deverá ser feita via internet no site da Caixa ou do FGTS. Em seguida, o solicitante deverá entregar os documentos em um consulado brasileiro (Nagoia, Tóquio ou Hamamatsu).

Há hoje no Japão mais de duzentos e sessenta mil brasileiros residentes e o direito ao FGTS poderá ser concedido a brasileiros que tenham se aposentado no Brasil, demitidos sem justa causa em território brasileiro, que concluíram contrato de trabalho por tempo determinado, ou com conta inativa há no mínimo três anos.

Por Elizabeth Preático

Fontes: R7, O Estadão


O Governo Federal afirmou na última segunda-feira (21/06) que vai liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas das enchentes que assolaram o estado de Pernambuco e a cidade de Alagoas na semana passada.

O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Cerca de 54 cidades já foram atingidas pelas enchentes e estão em estado de Calamidade Pública. Mais de 17,8 mil pessoas estão desabrigadas e há 24 mil feridos. De acordo com a Defesa Civil, 12 pessoas morreram nas cidades de Recife, Cortês, Agrestina, Jabotão dos Guararapes e Belo Jardim. Há desaparecidos.

Os habitantes das cidades atingidas devem apresentar-se a uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o resgate do FGTS.

Por Luana Neves





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