Saiba aqui como tirar o CPF e os documentos exigidos.

Na última sexta-feira, dia 22, o Ministério da Economia divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), as regras que serão aplicadas aos contribuintes em relação a declaração do Imposto de Renda de 2019.

De acordo com as informações contidas no documento, todas as declarações precisam ser entregues, via internet, no período situado entre os dias 07 de março e 30 de abril. Quem perder esse prazo terá consequências como o pagamento de uma multa correspondente a 1% do valor total do imposto.

Vale lembrar que a cobrança mínima devido aos possíveis atrasos é estabelecida em R$ 165,74, sendo que o valor máximo pode chegar a 20% do valor devido.

É importante considerar que a multa de valor mínimo decorrente do atraso também poderá ser aplicada até mesmo na situação de declarações que não tenham nenhum imposto a pagar.

Novidades do imposto de renda 2019

Uma das principais novidades em relação ao Imposto de Renda de 2019 é que o CPF passará a ser exigido para todos os dependentes que estiverem inclusos na declaração. Lembrando que desde 2017, essa obrigatoriedade era aplicada para crianças a partir de 12 anos e, em 2018, passou a ser 8 anos de idade.

E tem mais, a partir de 2019 serão cobradas, de forma obrigatória, uma série de dados relativos aos bens dos contribuintes.

Entre as novas exigências estão o número do Renavam dos carros, data de compra dos imóveis, IPTU, número de matrícula e endereço.

Onde fazer a inscrição para o CPF de dependentes?

O processo para fazer a inscrição do CPF dos dependentes é muito simples: essa solicitação pode ser feita junto aos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O valor da taxa para o pedido do CPF é de R$7,50.

Para quem é maior de 18 anos, a documentação necessária envolve documento oficial de identificação com foto, certidão de casamento e certidão de nascimento. Título de eleitor ou documento que comprove alistamento eleitoral também é válido.

Caso o interessado não seja obrigado a votar ou esteja impossibilitado de alguma forma para o alistamento eleitoral, ele precisará apresentar um documento que comprove sua condição ou uma certidão da justiça eleitoral.

Para os menores de idade, a exigência para a inscrição é a certidão de nascimento ou RG da criança. O RG do responsável também poderá ser usado. É importante ressaltar que crianças recém-nascidas já podem ser inscritas no CPF.

Tanto em um caso como no outro, o número do CPF é gerado na hora da inscrição.

É possível fazer a inscrição do CPF pela internet?

Sim. Os interessados que assim desejarem poderão fazer o pedido de inscrição por meio do preenchimento do formulário de inscrição no site da própria Receita Federal. O endereço eletrônico disponibilizado para esse fim é o seguinte: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ssl/atcta/cpf/inscricaopublica/inscricao.asp.

Importante: Essa modalidade de inscrição somente poderá ser usada por pessoas físicas que tenham título de eleitor.

É possível ser isento do pagamento de taxa na inscrição do CPF?

Existe sim essa possibilidade. O pedido de inscrição gratuito pode ser feito em entidades públicas que ofereçam serviço de atendimento ao cidadão ou em órgãos públicos da esfera estadual.

Além disso, por meio do link citado acima é possível evitar o pagamento, desde que atendidas as determinações.

Como comprovar a inscrição do CPF

Há algumas maneiras práticas que podem ser usadas para que a pessoa possa comprovar a sua inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas. Veja alguma delas:

  • Por meio do comprovante de inscrição no CPF, que pode ser impresso por meio do site da Receita Federal ou ainda, ser emitido por algum órgão ou entidade conveniada.
  • Quando o CPF for mencionado na Carteira de Identidade Profissional.
  • Quando for mencionado em carteiras de função de órgãos públicos.
  • Quando for mencionado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  • Quando for mencionado na Certidão de Nascimento.

Por fim, o mais importante é estar sempre atento as orientações e atualizações na legislação. Quanto mais cuidado, menos os riscos de possíveis dores de cabeça com a declaração do Imposto de Renda 2019.

Para saber mais sobre a Declaração do Imposto de Renda 2019, passo a passo, confira o vídeo abaixo:

Por Denisson Soares


Saiba aqui como fazer para tirar o CPF de crianças menores de idade.

Sabemos que hoje em dia o CPF é um documento essencial, e é exigido em muitas áreas mesmo para as crianças, na saúde e até nas escolas no ato da matrícula. Por esse motivo é importante estar tirando o exemplar da criança esteja ela com qualquer idade.

O CPF está sendo exigido também a partir de 2018 para incluir como dependente em imposto de renda, além de obrigatório na abertura de contas.

Os jovens a partir de 16 anos que já possuírem título de eleitor pode tirar seu exemplar pela internet, mesmo de forma totalmente gratuita. Já para menores que ainda não possuem a idade mínima para votar, tem que ser via agência de Correios, Bancos da Caixa e Banco do Brasil. E será cobrado uma taxa para a execução do serviço prestado.

Para menores de 16 anos os documentos exigidos são: Certidão de Nascimento ou Casamento, documento para identificação que possua foto, documento que possua foto do solicitante seja pai ou responsável legal pela criança, se o solicitante for o próprio pai o documento com foto da criança pode ser substituído pela certidão de nascimento.

Se você é pai ou responsável legal de uma criança que ainda não possui o CPF, não perca tempo e corra até a agência dos Correios mais próxima ou uma das agências bancárias correspondentes e emita o CPF de sua criança, hoje um documento totalmente importante para muitos fins de nossa sociedade.

Nas escolas do Estado de São Paulo é obrigatório a apresentação do documento no ato da matrícula da criança, pois seu número vai nos dados do sistema, então a partir do 6º ano a criança deverá conter o título de eleitor junto aos demais documentos. Muitos pais são pegos de surpresa no ato da matrícula e isso acaba dificultando a efetivação da matrícula, fazendo com que o pai tenha que correr atrás do documento antes mesmo de efetivá–la. Por esse motivo, se você reside no estado de São Paulo e ainda não tirou o documento do seu filho, não perca tempo para não ser pego de surpresa quando for fazer ou renovar a matrícula do seu filho na escola.

Se você já tiver o CPF antes mesmo de emitir o RG ainda terá a possibilidade de incorporar o número na cédula de identidade facilitando assim o transporte onde não precisará carregar os dois documentos apenas o RG.

É importante lembrar também que os jovens com mais de 18 anos que por algum motivo ainda não tiraram o documento precisarão obrigatoriamente apresentar o título de eleitor ou o comprovante de alistamento eleitoral provando assim por sua vez que está em dia com as obrigações eleitorais.

Em alguns estados brasileiros existem programas que isentam a taxa que precisa ser paga para emissão do documento procure se informar nas assistências sociais de sua cidade para saber se no seu município existe algum programa social para auxiliar no pagamento da taxa.

Hoje a facilidade de emissão do documento é muito além das expectativas, portanto não há desculpas para demorar ou deixar de ir atrás de tirar o documento do seu filho em muitos casos nem pagar a taxa você precisará, por isso vá atrás hoje mesmo se você ainda não pediu a expedição do CPF do seu filho.

Espero que de alguma forma esse artigo possa te ajudar a te instruir e motivar para que possa ir atrás de fazer o CPF do seu filho para que assim todas as crianças possam estar regularizadas assim com o Cadastro de Pessoa Física nacional podendo assim facilitar o governo e suas instituições pública para futuros cadastros seja o mais simples até como um posto de saúde próximo a sua residência ou a matrícula escolar.

Ricardo Ferreira Rodrigues





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