De acordo com informações colhidas no site oficial da Prefeitura de São Paulo e conforme a Lei 11.614/1994, os pensionistas, aposentados e as pessoas que possuem renda mensal vitalícia no sistema previdenciário não precisam pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A isenção acontece apenas para pessoas que possuem um imóvel registrado no nome físico.

Não se pode ignorar o fato de que pessoas que se enquadram nas regras precisam solicitar a isenção de forma pessoal, com ou sem procurador. Necessário ter o requerimento de isenção, entregue nas subprefeituras que se localizam próximas do imóvel. Para conquistar o documento os interessados precisam seguir ao seguinte endereço: Vale do Anhangabaú, número 206, das 08h às 18h.

Pessoas interessadas em solicitar e preencher o requerimento, para conquistar isenção na taxa de pagamento do IPTU, também precisam trazer no documento o demonstrativo que demonstra de modo claro o rendimento. Quem não apresenta o documento que demonstra a renda tem o pedido de isenção arquivado até a entrega acontecer, na subprefeitura.

Para conquistar esse tipo de isenção existem cinco tipos de regras, de acordo com a Lei: o bem imobiliário precisa compor o patrimônio de quem solicita o direito, não ter outro imóvel na cidade de São Paulo, não utilizar o bem como rendimento, ter renda de no máximo três salários mínimos e ser aposentado (pensionista ou beneficiário).

Caso as condições para conquistar a isenção deixarem de ser atendidas, existe a necessidade de comunicar à Secretaria Municipal das Finanças a atual condição, em prazo de no máximo três meses.

A cópia do demonstrativo de contas e o requerimento de isenção são os únicos documentos solicitados para conquistar o direito de não pagar IPTU, na cidade de São Paulo. Porém, caso julgue necessário, a unidade que analisa o pedido pode solicitar outras fontes documentais para conceder direito ao dono do imóvel não quitar o imposto.

Por Renato Duarte Plantier


Metade do 13º salário

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber a metade do 13º salário a partir desta segunda-feira, dia 27 de agosto de 2012. Os pagamentos vão até dia 10 de setembro.

Aqueles que recebem até 01 salário mínimo recebem já. No entanto, os que recebem mais de 01 salário mínimo, começarão a receber a partir de 3 de setembro.

Dia 7 de setembro não haverá depósitos, haja vista que é feriado nacional (Independência).

Serão ao todo quase 26 milhões de beneficiários em todo o país.

Em adendo, não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira metade do 13º salário. Este, será cobrado apenas em dezembro, mês em que será paga a outra metade do benefício.

Para consulta do extrato mensal de pagamento, visite a página da Previdência Social a partir de 27/08.

Tendo dúvidas adicionais, o beneficiário poderá ligar para o número 135.


INSS antecipou o pagamento da metade do 13º salário para aposentados e pensionistas

O INSS divulgou no dia 08 de agosto que irá antecipar o pagamento da metade do 13º salário para os aposentados e pensionistas, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro.

Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 25,6 milhões de pessoas terão o benefício antecipado, somando R$ 11,2 bilhões a mais na economia.

Quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, salário-família e vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora não terá direito ao 13º salário.

Não será cobrado Imposto de Renda sobre essa antecipação do 13º. Esse imposto será descontado somente na segunda parcela, que será paga em novembro de 2012.


Reajuste para aposentados e pensionistas do INSS em 2013

Foi aprovado no Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 com uma emenda acima da inflação garantindo um reajuste real aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima de R$ 622 (um salário mínimo). O percentual será decidido até o dia 31 de agosto deste ano.

O objetivo é utilizar no cálculo o crescimento da massa salarial dos trabalhadores, com base no FGTS. Em 2011, o dinheiro depositado no Fundo de Garantia dos trabalhadores apresentou uma alta real de 3%, segundo o senador que elaborou a emenda, Paulo Paim (PT-RS), juntamente com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A utilização desse crescimento da massa salarial para calcular o valor dos benefícios faz com que o valor obtido em 2012 seja usado para o cálculo do aumento do ano que vem. Ou seja, o aposentado ou pensionista que recebe acima do salário mínimo será beneficiado com a inflação acumulada do ano anterior.


Nesta última quinta-feira, 12 de agosto, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário a aposentados e pensionistas do INSS durante os últimos cinco dias úteis do mês de agosto e os cinco primeiros dias úteis do mês de setembro deste ano.

O presidente ressaltou que foi feita uma “revolução” na Previdência Social, onde foram eliminadas as imensas filas e o tempo para que o beneficiário seja atendido e tenha o benefício recebido. Lula esteve na sede da Previdência em Brasília, onde conheceu a sala de monitoramento, a qual proporciona uma visão do atendimento em todas as unidades do país.

O sistema já existe desde o ano passado e através dele é possível saber quantas pessoas já foram atendidas, quantas ainda aguardam atendimento e o tempo médio que foi gasto com cada uma delas.

Por Elizabeth Preático

Fontes: Band, Zero Hora


Com o fim da longa discussão sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, que teve seu capítulo final no último dia 15 de junho, quando presidente Lula sancionou a decisão do congresso nacional que estabeleceu o reajuste no percentual de 7,72%, o governo já se programa para realizar os pagamentos nas folhas da Previdência Social a partir do pagamento de julho.

Para entender como ficou a situação de aproximadamente 8,3 milhões de aposentados e pensionistas em relação a este reajuste, basta lembrar que os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo tiveram no início deste ano um reajuste de 6,14%. Enquanto isso se discutia no congresso outro valor durante o trâmite da medida provisória que estabeleceu este percentual inicial. Após muitas discussões e negociações foi aprovado o percentual de 7,72%, que em princípio o governo não aceitava em função do impacto, algo em torno de 1,6 bilhões de reais, nas contas da Previdência Social.

Mas os 7,72% foi aprovado e enviado para a sanção do presidente da república que ainda poderia vetá-lo. Mas após reuniões com os ministros da previdência e da área econômica, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, não vetou o que foi aprovado pelo congresso.

Desta forma a diferença entre os 6,14% do início do ano e os 7,72% aprovados agora, conforme informações do Ministro da Previdência Social serão pagos na folha do mês de agosto, que é paga no final de agosto e início de setembro. Esta diferença gira em torno de 800 milhões. E conforme já informado pelo governo, o novo reajuste já será pago na folha de julho, que é recebida no início do mês de agosto.

Para equilibrar as contas da Previdência e arcar com esta nova despesa o governo pretende realizar cortes no orçamento, reduzindo despesas. Cortes estes que segundo o governo não atingirão os investimentos sociais.

Por Mauro Câmara

Fonte: G1





CONTINUE NAVEGANDO: