Cadastro com erro no INSS: o que fazer?

Em 2022, foram identificados mais de 80 milhões de erros cadastrais no INSS; indenizações podem ser acionadas, mas com análise jurídica prévia

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e alguns benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), para milhões de brasileiros.

Ao identificar incongruências no cadastro dos beneficiários, o Instituto geralmente acaba bloqueando os pagamentos. Mas o problema é que muitos desses erros são ocasionados pelo próprio INSS, gerando diversos problemas para os segurados.

Entenda a situação com o INSS

O TCU (Tribunal de Contas da União) informou que somente esse ano mais de 80 milhões de erros foram encontrados nos cadastros de aposentados do INSS

Geralmente o INSS pode encontrar dois tipos de incongruências no cadastro dos beneficiários:

1 – Erro no cadastro propriamente dito, como nome ou número de documentos errados;

2 – Duplicidade de dados – duas pessoas com o mesmo CPF recebendo benefício..

Em ambos os casos, qualquer usuário que esteja apresentando inconsistência em seu cadastro junto ao INSS, pode ter o seu benefício bloqueado imediatamente após a instituição identificar a falha.

No caso de duplicidade de dados, é necessário que o verdadeiro beneficiário identifique o erro – quando não for identificado antes pelo INSS – primeiro, registre um boletim de ocorrência e informe ao INSS imediatamente e solicite atualização cadastral.

O pedido de atualização pode ser feito presencialmente em qualquer um dos postos de atendimento do INSS.

Ainda assim, é sugerido entrar em contato por qualquer um dos canais de atendimento para saber quais os documentos são necessários para que o seu pedido seja efetuado sem necessidade de ficar adiando até providenciar todos os documentos solicitados.

Enquanto a atualização não for solicitada, o beneficiário ficará sem receber seu benefício.

O que é preciso fazer quando o beneficiário tem o seu salário bloqueado por erro de cadastro do INSS?

Para solicitar a correção dos seus dados, o usuário terá que adotar dois caminhos.

1 – Burocrático

Formalizar o pedido de correção cadastral, pelos canais de comunicação do INSS (telefone, site, aplicativo, postos de atendimento),, apresentando todos os documentos que forem solicitados;

2 – Jurídico

Não resolvida por via burocrática, pode-se acionar a justiça, que irá analisar a situação para efetuar as medidas legais cabíveis.

Quando pedir indenização?

O segurado só irá acionar medidas jurídicas se houver demora do INSS para efetuar a correção dos seus dados e regularizar os pagamentos.

Se houver ganho de causa contra o INSS, o segurado poderá receber indenização por danos morais, devido à autarquia não ter oferecido a alternativa para tentar formalizar a correção do problema e, assim, evitar impedimento no recebimento da sua aposentadoria.