Como se Cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica

Saiba aqui como se cadastrar e participar da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Embora muitas pessoas ainda não saibam como fazer para conseguir ter acesso a este benefício, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um direito de pessoa de baixa renda. Ela é concedida pelo Governo Federal e através deste benefício os cidadãos conseguem receber um desconto na conta de energia elétrica. Ele, entretanto, é variável e está condicionado a algumas questões, como a renda. Assim, pode ser de 10% a 65%.

Diante do aumento da conta de luz em 2021, que foi de 114%, conseguir este benefício pode fazer toda a diferença na vida de uma família. Segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o motivo para que o aumento tenha sido tão expressivo foram as secas.

Logo, devido ao cenário descrito, que tem durado 91 anos, foi instituída a bandeira de Escassez Hídrica. Graças ao recurso em questão, os cidadãos passaram a pagar mais de R$ 14 por cada 100kWh consumidos nas suas contas de luz, algo que está vigente ainda no presente momento.

É possível afirmar que atualmente a Tarifa Social de Energia Elétrica beneficia mais de 12 milhões de famílias brasileiras e pode ser fundamental para manter a saúde financeira da família. Assim, pessoas que têm um consumo de até 30kWh/hora, têm direito a uma redução de até 65% nas suas contas de energia. Aqueles que consomem entre 31 e 100khW/hora, têm direito a 40%. Por fim, para os consumos maiores do que 101 kWh/hora, a redução é de 10%.

De acordo com as informações que se tem sobre o programa, indígenas e quilombolas têm descontos ainda maiores, que podem chegar até 100%, a depender do consumo médio. Segundo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira de energia será verde em março para as pessoas questão associadas ao programa e, então, a conta de luz se tornará ainda mais barata.

Para fazer parte do programa em questão, segundo o Ministério de Minas e Energia, é preciso fazer parte das Subclasse Residencial Baixa Renda e atender a algumas condições. A primeira delas diz respeito à inscrição no cadastro único, que é obrigatória para todas as famílias. Além disso, a renda per capta mensal precisa ser inferior ou exatamente meio salário mínimo e, por fim, algum dos moradores precisa receber o benefício de prestação continuada referente à assistência social.

Entretanto, existem algumas exceções. As famílias inscritas no Cadastro Único e com renda de até 3 salários mínimos também podem se inscrever para o programa desde que algum dos seus membros esteja passando por um tratamento ou procedimento médico que demande uso contínuo de aparelhos e instrumentos.

Caso você esteja interessado em se tornar um participante do programa, vale ressaltar que isso é algo bastante fácil. Não é necessário fazer nenhum tipo de cadastro, visto que este usa os dados do Cadastro Único. Assim, as famílias que tenham direito ao benefício estarão automaticamente inscritas, algo que foi devidamente regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Segundo as estimativas que se tem até o presente momento, a partir do mês de março espera-se que 11,5 milhões de famílias brasileiras passem a fazer parte do programa em questão. Portanto, caso você se encaixe nestes critérios e não tenha um cadastro no Cadastro Único, procure verificar a documentação necessária para realiza-lo. Além disso, certifique-se do atendimento dos demais pré requisitos para fazer parte.

O programa em questão pode modificar a vida de algumas famílias e dar a elas mais possibilidades de vida, visto que elimina uma das despesas fixas mais caras no orçamento dos brasileiros. Como a luz é essencial para a sobrevivência humana, ter algo que possa ajudar neste sentido é bastante válido para as pessoas em situação mais vulnerável.

Amanda Guimarães Faria