Saiba aqui quem pode participar do programa que dá desconto na conta de luz para Famílias de Baixa Renda.
De acordo com o anúncio divulgado pela própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a partir do mês de Fevereiro de 2022 será possível para as famílias de baixa renda conseguirem o benefício da conta de luz mais barata.
De acordo com a Agência Nacional, a bandeira para a população consumidora a bandeira de escassez hídrica continuará vigente (com o valor de compragem de R$14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidas), lembrando que esta tarifa não está sendo cobrada aos moradores que não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional, como por exemplo o estado de Roraima.
A atual bandeira foi inserida pela Agência Nacional de Energia Elétrica desde o ano passado, no mês de setembro e tem a previsão de continuar em vigência até o mês de Abril. Esta modalidade de escassez foi criada como uma medida para amenizar a seca.
Entenda como funciona a conta de luz mais barata para famílias de baixa renda
O benefício de receber cobranças mais amenas nas tarifas das contas de luz é destinado para as famílias de baixa renda que encontram-se cadastradas e com cadastro ativo no programa de tarifa social, com a bandeira que tem os descontos que variam entre 10% e 65% (essas porcentagens de descontos em tarifas que dependem do consumo). Com estimativa de beneficiar pouco mais de 11 milhões de famílias pelo programa tarifa social.
Como conseguir o direito a conta de luz mais barata e quem poderá se beneficiar com os novos termos
A adesão e participação do programa acontecerá a partir do ano de 2022 automaticamente, a nova medida está de acordo com o decreto assinado pelo nosso Presidente da República Jair Messias Bolsonaro assinou o termo que dá autorização para o compartilhamento do banco de dados do programa cadastro único pertencente ao Ministério da Cidadania com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desta forma todos os que estão cadastrados no cadastro único automaticamente estão de acordo com o benefício das tarifas mais baratas.
Veja quais são as regras para se enquadrar no direito ao benefício
De acordo com as regras dos novos termos tem direito e se entram para receber o benefício automático que ficará vigente a ´partir do mês de janeiro de 2022:
Inscritos no programa cadastro único dos programas sociais do governo federal;
Possuir renda familiar mensal inferior ou igual a meio salário mínimo ;
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com portadoras de deficiências que estão recebendo atualmente a Prestação Continuada da Assistência Social ;
Pessoas inscritas no programa de cadastro único que recebem atualmente até três salários mínimos, pessoas que tenham também portador de deficiência ou doenças.
Aneel, conheça um pouco sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica
A Aneel é administrada dentro do segmento conhecido como autarquia, e a empresa funciona com um regime vinculado ao Ministério Público de Minas e Energia criado com o intuito para regulamentar o setor elétrico brasileiro, além de outras funções como: Fiscalizar, estabelecer e cobrar tarifas, dirimir as divergências e promover atividades de outorgas de concessão para empreendimentos e serviços de acordo com a delegação do Governo Federal.
E para conhecer um pouco sobre a Aneel, quais são as suas delegações completas e quais as leis que regulam a agência nacional e delegações de acordo com o Governo Federal, clique aqui e acesse o site oficial da empresa. Fique por dentro também das novidades, notícias e pronunciamentos da agência nacional sobre as tarifas, bandeiras e outras possíveis medidas, além de todo o histórico de regulação e a missão, visão e valores corporativos.
Gabriele Souza
Deixe um comentário