Desconto na Conta de Luz para Famílias de Baixa Renda


Saiba aqui quem pode participar do programa que dá desconto na conta de luz para Famílias de Baixa Renda.

De acordo com o anúncio divulgado pela própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a partir do mês de Fevereiro de 2022 será possível para as famílias de baixa renda conseguirem o benefício da conta de luz mais barata.


De acordo com a Agência Nacional, a bandeira para a população consumidora a bandeira de escassez hídrica continuará vigente (com o valor de compragem de R$14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidas), lembrando que esta tarifa não está sendo cobrada aos moradores que não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional, como por exemplo o estado de Roraima.


A atual bandeira foi inserida pela Agência Nacional de Energia Elétrica desde o ano passado, no mês de setembro e tem a previsão de continuar em vigência até o mês de Abril. Esta modalidade de escassez foi criada como uma medida para amenizar a seca.


Entenda como funciona a conta de luz mais barata para famílias de baixa renda

O benefício de receber cobranças mais amenas nas tarifas das contas de luz é destinado para as famílias de baixa renda que encontram-se cadastradas e com cadastro ativo no programa de tarifa social, com a bandeira que tem os descontos que variam entre 10% e 65% (essas porcentagens de descontos em tarifas que dependem do consumo). Com estimativa de beneficiar pouco mais de 11 milhões de famílias pelo programa tarifa social.


Como conseguir o direito a conta de luz mais barata e quem poderá se beneficiar com os novos termos

A adesão e participação do programa acontecerá a partir do ano de 2022 automaticamente, a nova medida está de acordo com o decreto assinado pelo nosso Presidente da República Jair Messias Bolsonaro assinou o termo que dá autorização para o compartilhamento do banco de dados do programa cadastro único pertencente ao Ministério da Cidadania com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desta forma todos os que estão cadastrados no cadastro único automaticamente estão de acordo com o benefício das tarifas mais baratas.

Veja quais são as regras para se enquadrar no direito ao benefício

De acordo com as regras dos novos termos tem direito e se entram para receber o benefício automático que ficará vigente a ´partir do mês de janeiro de 2022:

  • Inscritos no programa cadastro único dos programas sociais do governo federal;

  • Possuir renda familiar mensal inferior ou igual a meio salário mínimo ;

  • Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com portadoras de deficiências que estão recebendo atualmente a Prestação Continuada da Assistência Social ;

  • Pessoas inscritas no programa de cadastro único que recebem atualmente até três salários mínimos, pessoas que tenham também portador de deficiência ou doenças.

Aneel, conheça um pouco sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica

A Aneel é administrada dentro do segmento conhecido como autarquia, e a empresa funciona com um regime vinculado ao Ministério Público de Minas e Energia criado com o intuito para regulamentar o setor elétrico brasileiro, além de outras funções como: Fiscalizar, estabelecer e cobrar tarifas, dirimir as divergências e promover atividades de outorgas de concessão para empreendimentos e serviços de acordo com a delegação do Governo Federal.

E para conhecer um pouco sobre a Aneel, quais são as suas delegações completas e quais as leis que regulam a agência nacional e delegações de acordo com o Governo Federal, clique aqui e acesse o site oficial da empresa. Fique por dentro também das novidades, notícias e pronunciamentos da agência nacional sobre as tarifas, bandeiras e outras possíveis medidas, além de todo o histórico de regulação e a missão, visão e valores corporativos.


Gabriele Souza


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