Saiba aqui quais são as principais vantagens de se tornar Microempreendedor Individual (MEI).
Devido à situação econômica do Brasil, muitas pessoas estão recorrendo à informalidade para conseguir trabalhar. Desse modo, o número de trabalhadores informais presentes no território nacional não para de crescer. Isso se justifica pela taxa de desemprego, que chegou a 12,6% em janeiro deste ano.
Portanto, o Governo Federal tem adotado algumas medidas para diminuir os números relativos à informalidade. Nesse sentido, uma das estratégias é o incentivo para que os cidadãos que estão trabalhando informalmente se tornem Microempreendedor Individual (MEI).
Isso se mostra vantajoso para o trabalhador porque este passa a ter direito ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que lhe garante uma série de benefícios e vantagens em relação à informalidade. Portanto, a seguir você poderá conferir todas as vantagens de se tornar um MEI para pensar se isso se encaixa na sua realidade e, então, formalizar o seu trabalho.
É possível afirmar que cerca de 80% das empresas abertas no Brasil atualmente se enquadram na categoria de MEI. Portanto, existe uma diversidade grande de serviços que se pode prestar a partir deste tipo de registro. Além disso, outro ponto que acaba chamando a atenção de quem deseja deixar a incerteza da informalidade são as taxas do MEI, que são bastante baixas.
Nesse sentido, vale informar que o contribuinte fica isento de impostos como IPI, CSLL, Confis, PIS e imposto de renda. Desse modo, a única despesa mensal e fixa que um MEI possui é o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido pela sigla DAS. Os valores são variáveis a depender da categoria, mas ficam sempre entre R$ 56 e R$ 61.
De acordo com informações fornecidas pela Receita Federal, existem algumas regras para que uma pessoa possa se tornar um MEI. Primeiramente, é preciso que o seu faturamento anual seja de até R$ 81 mil. Além disso, a empresa pode ter somente um funcionário contratado. Também vale pontuar que existe a possibilidade de superação do teto mencionado. Entretanto, ela não pode extrapolar os 20%, fixando o rendimento anual da empresa em R$ 97,2 mil.
O MEI pode realizar a contratação de um trabalhador com carteira assinada para ajudá-lo no trabalho diário. Entretanto, caso seja preciso extrapolar este número, será preciso mudar algumas coisas e adotar um outro tipo de CNPJ para continuar exercendo as atividades normalmente e dentro da lei.
A partir do momento que uma determinada pessoa escolhe formalizar o seu negócio se tornando MEI, ela automaticamente conquista algumas facilidades, bem como o acesso a alguns descontos que podem ser fundamentais para o sucesso da sua empresa. Entre os descontos mais interessantes estão aqueles relacionados à obtenção de crédito e à possibilidade de usar uma máquina de cartão, o que aumenta significativamente o faturamento dos negócios.
Também é interessante pontuar que o CNPJ ajuda a melhorar os relacionamentos com instituições financeiras, como bancos. A partir da formalização do trabalho é possível abrir uma conta exclusiva para a empresa e, deste modo, ter acesso a condições especiais do banco, especialmente no que se refere ao pagamento de juros, que se torna significativamente mais baixo a partir disso.
Outro aspecto bastante interessante sobre o MEI é que quando um trabalhador paga mensalmente a DAS, ele possui direito a receber benefícios previdenciários. Entre estes é possível destacar o direito à aposentadoria, seja ela por idade ou por invalidez. Além disso, o trabalhador também tem direito a auxílio maternidade, auxilio doença e a pensão para a família no caso de morte.
Caso você esteja interessado em formalizar o seu trabalho e se tornar um MEI, basta fazer a inscrição no site do Portal do Empreendedor e, posteriormente, verificar as condições da prefeitura da sua cidade para a inscrição municipal e a emissão de nota fiscal.
Amanda Guimarães Faria