Taxa MEI 2022 – Aumento no Valor da DAS MEI

Contribuição mensal do MEI terá reajuste e aumento em 2022. Confira aqui mais detalhes sobre o novo valor.

De acordo com as informações divulgadas até o presente momento, os trabalhadores registrados como Microempreendedor Individual (MEI) terão sua taxa mensal reajustada. Atualmente, 13 milhões de pessoas possuem esse tipo de registro no Brasil e a nova taxa representará um acréscimo de mais de 9% em relação à contribuição atual. Diante disso, o valor do imposto será de R$ 60,60 mensais.

O pagamento em questão se destina à Previdência Social e também a algumas outras tributações. Assim, ainda que o aumento em questão seja bastante elevado em termos de porcentagem, vale ressaltar que o preço final com a nova atualização ficou abaixo do reajuste do salário mínimo de 2022, que foi de 10,18%.

Se mostra válido destacar que o reajuste do MEI será válido somente para os boletos cujo vencimento aconteça a partir do dia 20 de fevereiro. Ou seja, as contribuições de janeiro conservarão o valor antigo, que é de R$ 55. Os profissionais autônomos que optam por este regime tributário mensalmente recolhem 5% do salário mínimo para o INSS e o restante da sua contribuição é variável e está condicionado à categoria de atuação de cada profissional.

Nesse sentido, é possível destacar que os profissionais autônomos cuja atuação se dá em categorias relativas ao comércio, assim como aqueles que trabalha na indústria, chegam a pagar R$ 1 a mais em termos de ICMS, um imposto que diz respeito à circulação de mercadorias e serviços. Além disso, é válido ressaltar que os MEIs que atuam no setor de serviços chegam a recolher R$ 5 a mais de ICMS, visto que isto é administrado pelo município no qual o trabalhador vive.

É interessante citar que uma vez que os MEIs passam a contribuir para o INSS eles passam a ter direito a algumas coisas, como a aposentadoria por idade. Além disso, têm direito a salário maternidade, pensão por morte, auxílio doença e auxílio reclusão.

Sobre a emissão de notas fiscais, é válido ressaltar que os microempreendedores individuais têm este direito assegurado visto que a Receita Federal garante um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, de forma que o MEI seja capaz de, além de realizar a emissão dos documentos fiscais, solicitar créditos com condições especiais.

Em termos de pagamento, o do MEI é feito através de um documento chamado DAS-MEI, que é exclusivo para esta finalidade e pode ser emitido através do Portal do Empreendedor. As parcelas, por sua vez, têm vencimento a cada dia 20 do mês, independente da categoria de atuação do profissional autônomo.

É interessante destacar que o MEI é uma maneira de formalizar o trabalho e garantir aos empreendedores alguns direitos simplificando o máximo possível o processo. Assim, toda a abertura pode ser feita online e através do portal do empreendedor. Entretanto, é importante observar questões relativas à prefeitura de cada cidade, visto que pode ser necessário fazer alguns registros para conseguir obter um alvará de funcionamento e também o acesso ao portal que garante a emissão de notas fiscais. Além disso, conforme o destacado anteriormente, um valor a mais pode ser acrescido no pagamento graças à questão do ICMS.

Caso você esteja pensado em se tornar um microempreendedor individual, mas ainda esteja em dúvida por medo de precisar lidar com a burocracia de forma cotidiana, é preciso destacar que tudo é bastante simples. Os pagamentos dependem somente da emissão da DAS-MEI e as declarações de impostos de renda são feitas anualmente. Para tal, basta cadastrar todas as notas fiscais emitidas ao longo do período. Este processo também pode ser feito de forma gradual, de modo que no momento do envio da declaração ele esteja pronto, facilitando bastante a vida do empreendedor e eliminando a burocracia da sua vida. Portanto, registre-se o quanto antes.

Amanda Guimarães Faria