Auxílio Brasil – Valores, Quem Tem Direito e Calendário de Pagamento

Auxílio Brasil deve começar a ser pago neste mês de novembro. Confira aqui mais detalhes sobre o calendário de pagamento do benefício.

Com o fim do auxílio emergencial em outubro, o Governo Federal agora substitui o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, que começará a ser pago às famílias contempladas dia 17 de novembro deste ano e seguirá calendário de pagamento semelhante ao calendário do bolsa família, usando o número do NIS dos beneficiados.

Medida Provisória

No dia 10 de agosto de 2021 foi publicada a Medida Provisória (MP) que previa a revogação da lei de 2004 que regulamentava o Bolsa Família e instituía a criação de um novo benefício, o Auxílio Brasil.

A MP, que já está sendo cumprida, foi votada e aprovada em primeiro turno pela câmara dos deputados e para que entre em vigor definitivamente ainda deve ser aprovada em segundo turno pela câmara dos deputados e passar pelo mesmo processo, em dois turnos, no Senado.

Valores do Auxílio Brasil

O programa tem um núcleo básico formado por três categorias de benefícios. São eles:

O Benefício Primeira Infância, que fornece à família o valor de R$ 130,00 por cada criança entre 0 e 3 anos completos limitado a cinco por família.

O Benefício Composição Familiar, que fornece à família R$ 65,00 por cada gestante e cada pessoa entre 3 e 17 anos de idade ou entre 17 e 21 anos de idade, mas que esteja matriculada na escola. O limite também é de cinco benefícios por família.

O Benefício de Superação da Extrema Pobreza: A família recebe esse benefício se mesmo contando com os outros dois benefícios ainda se encontrar em situação de extrema pobreza, ou seja, possuir uma renda per capita mensal de menos de R$ 100,00.

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Além dos três benefícios principais, o programa ainda conta com mais seis categorias que contemplam estudantes que praticam esporte e se destacam nos jogos escolares brasileiros ou em competições científicas, responsáveis legais por crianças de até 48 meses de idade que não conseguiram vaga em creches da rede pública ou de rede conveniada, agricultores familiares, trabalhadores com carteira assinada e famílias que passarão a receber menos com a transição do antigo programa de assistência, o bolsa família, para o atual auxílio Brasil. Cada categoria receberá um complemento ao benefício principal e o valor varia de acordo com o critério em que se enquadra o beneficiário. A relação completa de critérios você encontra aqui.

O Governo vem prometendo o mínimo de R$ 400,00 por família contemplada pelo auxílio de forma temporária até dezembro de 2022, mas esse piso só será alcançado caso seja aprovada a PEC dos Precatórios.

Quem recebe o benefício

A princípio, receberão o Auxílio Brasil aquelas famílias que já faziam parte do programa Bolsa Família, o que engloba um total de 14,6 milhões de famílias, mas a proposta do governo federal é de que a partir de dezembro deste ano o benefício alcance cerca de 17 milhões. Mas para que essas mais de 5 milhões de novas famílias sejam incluídas no programa de assistência social, o governo ainda depende da aprovação de seu projeto de financiamento, a PEC dos Precatórios.

PEC dos Precatórios

O Projeto de Emenda Constitucional visa aumentar o orçamento do governo federal de 2022 em cerca de 90 bilhões de reais, driblando o teto de gastos e adiando o pagamento de precatórios, títulos de dívida que o governo tem com pessoas físicas e jurídicas originadas de ações judiciais abertas contra a União.

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Para tanto, a PEC antecipa a revisão do cálculo do teto de gastos (regra fiscal estabelecida em 2016 durante o governo Temer) que deveria acontecer somente em 2026, aumentando o orçamento disponível para o ano que vem e prevê o parcelamento em até dez anos dos precatórios de grande valor que deveriam ser pagos em 2022.

Segundo o secretário oficial do Tesouro, cerca de R$ 50 bilhões do espaço orçamentário a ser aberto pela PEC serão destinados ao orçamento do Auxílio Brasil, que já conta com cerca de R$ 34 bilhões, totalizando assim um orçamento de mais de R$ 80 bilhões para o ano.

Calendário de pagamento do mês de novembro

A partir do dia 17 de novembro, os atuais beneficiários do Bolsa Família começarão a receber a primeira parcela do Auxílio Brasil, enquanto a segunda começará a ser paga no dia 10 de dezembro, seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família de acordo com o número do NIS do beneficiário. Confira o calendário completo aqui.

Cadastro

O Governo deve utilizar o banco de dados do Bolsa Família e também do Cadastro Único para organizar os pagamentos do auxílio e quem já é beneficiário não precisa efetuar recadastramento.

Para quem ainda não é cadastrado ou precisa atualizar os dados da família no CadÚnico é importante procurar um CRAS ou posto do Cadastro Único e regularizar a situação.

Elisama Gomes

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