Auxílio Gás – O Que é, Quem Tem Direito ao Benefício

Projeto de Lei que ajuda famílias de baixa renda na compra de Gás é aprovado na Câmara.

A alta dos preços está atingindo grande parte da população brasileira, mas é a população pobre que mais sofre com a situação. E o problema não está apenas no preço dos alimentos, outro produto importante na casa dos brasileiros tem aumentado bastante de preço, o gás de cozinha.

Essa semana a Câmara dos deputados aprovou o Projeto de Lei de Nº 1374/21, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que propõe a criação de um benefício para subsidiar a compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O projeto, que recebeu o nome de Gás Social, tem como finalidade diminuir o impacto que os sucessivos aumentos do produto têm causado aos mais pobres.

De acordo com o texto aprovado, o valor do subsídio não pode ser inferior a 50% do preço médio cobrado pelo botijão de 13 kg no último semestre, segundo o Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os deputados também aprovaram um substitutivo de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que pretende estipular o prazo de 60 dias para que o Executivo possa fazer as regras, definindo quem poderá receber o benefício, por quanto tempo, e de que forma isso será feito. O texto diz ainda que o pagamento não pode ter intervalo maior do que 60 dias. O Poder Executivo precisa ainda fazer com que o número de famílias beneficiadas caiba dentro do orçamento previsto para esse auxílio.

O texto aprovado autoriza que o governo pague o auxílio de forma direta para as famílias contempladas por meio de transferência de renda.

O deputado Zarattini destaca também que entre todos os derivados do petróleo, o preço do gás de cozinha é o que mais afeta as pessoas mais pobres por ser o mais utilizado por esta parte da população. Zarattini cita dados obtidos da ANP que apresentam que o gás subiu 61% em menos de 12 meses. A desvalorização da nossa moeda e a cotação estrangeira do barril de petróleo estão diretamente ligados a esses aumentos sucessivos nos combustíveis e do gás de cozinha.

QUEM PODERÁ RECEBER O BENEFÍCIO AUXÍLIO GÁS

Entre os possíveis beneficiados estão as famílias com inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) que tenham renda de meio salário mínimo por pessoa; famílias com membros recebendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob medida protetiva.

DE ONDE SAIRÃO OS RECURSOS PARA O AUXÍLIO

De acordo com o substitutivo, os recursos para o auxílio devem sair de três fontes, após a aprovação da lei do orçamento. São elas:

• Uma alíquota específica que sairá da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) e que será direcionada para o gás de cozinha. Essa alíquota deve ser fixada pelo Executivo no prazo de 60 dias;

• Parte da receita obtida com a venda do petróleo devido à União como excedente da produção através dos contratos de partilha;

• Parte do valor dos royalties que cabe à União, de acordo com a lei de partilha.

O deputado Christino Áureo afirma em seu parecer ser impossível para as famílias que estão em situação de extrema pobreza conseguir o gás de cozinha com o preço que está sendo cobrado. Áureo fala também de como a pandemia da Covid19 fez subir o índice de desemprego e aumentou os números da fome no país.

Para que o benefício entre em vigor precisa ser aprovado no Senado Federal. Em caso de aprovação, terá que ser sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

Henri Silva