Ao emitir uma NF-e é muito importante que todas as informações contidas no documento estejam corretas e de acordo com o serviço prestado, caso contrário o destinatário deverá recusá-la, gerando problemas para o emitente.
A recusa precisa acontecer, pois a empresa que recebe a nota fiscal é tão responsável pelas informações do documento quanto a empresa emitente. Sendo assim, em casos de problemas com os órgãos de fiscalização, ambas serão responsabilizadas.
Confira abaixo, como a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), recomenda que as empresas procedam em casos de recebimento de NFs-e com informações incorretas.
Como recusar uma NF-e?
Para recusar uma nota fiscal é preciso realizar um procedimento chamado Manifestação do Destinatário Eletrônica (MDe). Trata-se de um recurso criado para que o destinatário de uma NF-e tenha a possibilidade de informar, ao órgão fiscal, a não veracidade das informações presentes em uma nota fiscal.
O procedimento pode variar um pouco de Estado para Estado, mas as informações para realizar o processo de recusa sempre estarão descritas no site da Secretaria da Fazenda de cada região, assim como o local de acesso para efetuar a MDe.
Para exemplificar, usaremos o passo a passo que deve ser feito para as empresas que utilizam o site da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, que possui um aplicativo gratuito para realizar a MDe.
Perceba que no antepenúltimo passo, será solicitado o tipo de Manifestação, isso acontece pois existem 4 tipos de Manifestação do Destinatário Eletrônica. Sendo que, apenas duas servem para recusa.
Tipos de Manifestação do Destinatário Eletrônica
A seguir mostraremos os 4 tipos de Manifestação do Destinatário existentes e em seguida quais delas servem para recusar a NF-e.
Dentre os tipos de Manifestação do Destinatário, apenas duas servem para recusar a NF-e, sendo elas:
As outras duas – Ciência da Operação e Confirmação da Operação – servem apenas para confirmar a veracidade da NF-e, portanto é importante não confundi-las.
Manifestações do Destinatário para recusar uma NF-e
Entenda como e quado aplicar as MDes “Desconhecimento da Operação” e “Operação Não Realizada”:
Manifestações do Destinatário “Desconhecimento da Operação”
Manifestação do Destinatário “Operação Não Realizada”
OBS: As MDes “Confirmação da Operação”, “Desconhecimento da Operação” e “Operação Não Realizada” devem ser enviadas em até 180 dias.
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Política de Cookies
Ver Comentários
Uma dúvida
A manifestação do destinatário no sentido de desconhecimento da operação aplica-se também à nota fiscal de serviços eletronica?