Como recusar uma nota fiscal?



Ao emitir uma NF-e é muito importante que todas as informações contidas no documento estejam corretas e de acordo com o serviço prestado, caso contrário o destinatário deverá recusá-la, gerando problemas para o emitente.

A recusa precisa acontecer, pois a empresa que recebe a nota fiscal é tão responsável pelas informações do documento quanto a empresa emitente. Sendo assim, em casos de problemas com os órgãos de fiscalização, ambas serão responsabilizadas.



Confira abaixo, como a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), recomenda que as empresas procedam em casos de recebimento de NFs-e com informações incorretas.

Como recusar uma NF-e?



Para recusar uma nota fiscal é preciso realizar um procedimento chamado Manifestação do Destinatário Eletrônica (MDe). Trata-se de um recurso criado para que o destinatário de uma NF-e tenha a possibilidade de informar, ao órgão fiscal, a não veracidade das informações presentes em uma nota fiscal.

O procedimento pode variar um pouco de Estado para Estado, mas as informações para realizar o processo de recusa sempre estarão descritas no site da Secretaria da Fazenda de cada região, assim como o local de acesso para efetuar a MDe.

Para exemplificar, usaremos o passo a passo que deve ser feito para as empresas que utilizam o site da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, que possui um aplicativo gratuito para realizar a MDe.

  • Abra o aplicativo;
  • Clique no símbolo da NF-e;
  • Clique em “OK” na mensagem de atualização automática e em seguida no menu “Executar”;
  • Cadastre os dados do destinatário caso seja a primeira recusa ou escolha um destinatário já cadastrado no sistema;
  • Clique no menu “Gerenciamento de Manifestação”;
  • Em seguida clique na mensagem “Pesquisar NF-e” para consultar as notas fiscais destinadas;
  • Digite a “Chave de Acesso”;
  • Escolha a NF-e que deve ser recusada;
  • Informe o tipo de Manifestação;
  • Assine digitalmente a MDe com o Certificado Digital;
  • Verifique se a NF-e realmente foi recusada.
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Perceba que no antepenúltimo passo, será solicitado o tipo de Manifestação, isso acontece pois existem 4 tipos de Manifestação do Destinatário Eletrônica. Sendo que, apenas duas servem para recusa.

Tipos de Manifestação do Destinatário Eletrônica

A seguir mostraremos os 4 tipos de Manifestação do Destinatário existentes e em seguida quais delas servem para recusar a NF-e.

  • Ciência da Operação
  • Confirmação da Operação
  • Desconhecimento da Operação
  • Operação Não Realizada

Dentre os tipos de Manifestação do Destinatário, apenas duas servem para recusar a NF-e, sendo elas:

  • Manifestação do Destinatário “Desconhecimento da Operação”;
  • Manifestação do Destinatário “Operação Não Realizada”.

As outras duas – Ciência da Operação e Confirmação da Operação – servem apenas para confirmar a veracidade da NF-e, portanto é importante não confundi-las.

Manifestações do Destinatário para recusar uma NF-e

Entenda como e quado aplicar as MDes “Desconhecimento da Operação” e “Operação Não Realizada”:

Manifestações do Destinatário “Desconhecimento da Operação”

  • A MDe “Desconhecimento da Operação” serve para, como o próprio nome já diz, recusar uma NF-e cuja operação contida no documento é de desconhecimento do destinatário.
  • Trata-se de uma MDe de caráter conclusivo que informa ao Fisco que o destinatário não tem ciência da operação em questão.
  • Após a realização da MDe “Desconhecimento da Operação” o destinatário fica isento de qualquer responsabilidade e problemas relacionados às informações da NFe, já que ela já estará agora devidamente recusada.

Manifestação do Destinatário “Operação Não Realizada”

  • Essa MDe serve para o destinatário informar que, por algum motivo, a operação legalmente acordada entre ele e o emitente não se realizou.
  • Exemplos: devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc.
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OBS: As MDes “Confirmação da Operação”, “Desconhecimento da Operação” e “Operação Não Realizada” devem ser enviadas em até 180 dias.

Como recusar uma nota fiscal?

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