Qual a influência do DBE no seu negócio?

Empreendedores em todo o Brasil precisam lidar com uma série de processos burocráticos para continuar atuando de forma legal no mercado. Um exemplo disso é o Documento Básico de Entrada, conhecido popularmente como DBE. Vale destacar que, para conseguir atuar no mercado como pessoa jurídica, é necessário dispor de um CNPJ, de forma que transações em nome da pessoa física possam ser feitas segundo os limites legais.

O que é o DBE?

O DBE é um documento de fundamental importância para uma empresa, pois esse documento poderá ser utilizado tanto nos primórdios como depois que a empresa esteja devidamente estabelecida. O documento em questão será importante, por exemplo, para o processo de abertura bem como o fechamento de uma empresa por meio das vias legais.

Para que serve um DBE?

Antes mesmo de possuir um DBE, é muito importante que o empreendedor compreenda exatamente quais são os casos em que o documento mostra-se útil. Em resumo, pode-se dizer que o DBE serve para que seja usado em vários tipos de tramitações envolvendo uma empresa. Como já destacado, esse é o documento utilizado para a abertura bem como o encerramento da empresa. Também será por meio do DBE que os sócios poderão modificar as estruturas legais da empresa, como o tipo de negócio, área de atuação e etc..

É importante destacar que será por meio desse documento que o empreendedor inicia o processo de emissão do CNPJ para a abertura de uma empresa. Com isso, enquanto o CNPJ não é emitido, as operações envolvendo pessoa física serão realizadas utilizando somente o DBE. Outro detalhe importante é que o DBE será útil mesmo que o CNPJ já tenha sido emitido e toda a situação da empresa esteja regularizada. Não é possível fazer modificações no modelo da empresa, alterar dados cadastrais junto aos órgãos reguladores ou até mesmo iniciar o processo de fechamento do empreendimento sem ter em mãos o DBE.

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Como emitir o DBE da empresa?

O processo de emissão é bastante simples e é realizado por meio da internet. A solicitação pode ser feita por meio do site da Receita Federal pelo programa Coletor Nacional que é disponibilizado pelo órgão. Todo o processo requer a apresentação de RG, CPF e título de eleitor. Uma vez que a solicitação foi feita, basta levar a via emitida para o órgão local responsável e finalizar o processo.

Como realizar o cancelamento do DBE?

Por motivos quaisquer, o empreendedor pode decidir pelo cancelamento do DBE. Antes de mais nada, é preciso entender que o ato de cancelar o DBE resulta na impossibilidade de mudanças futuras que atinjam diretamente o CNPJ em questão. Nenhuma mudança que altere o status da pessoa jurídica pode ser feita sem o DBE em mãos.

O cancelamento também é feito por meio do site da Receita Federal. Todo o processo é online e feito por meio do mesmo programa, Coletor Nacional, utilizado para emissão do DBE. Alguns documentos básicos de identificação serão requeridos, bem como os números referentes ao DBE que deverá ser cancelado.

Uma consulta é feita pela Receita Federal antes que o processo de encerramento do DBE seja autorizado pelo órgão. O objetivo, neste caso, é determinar se há pendências referentes a esse pedido. Caso não haja nenhuma divergência, o processo será autorizado e o documento será cancelado. Do contrário, as pendências deverão ser resolvidas para que o processo de cancelamento seja autorizado.

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