Decreto autoriza menor aumento do Salário Mínimo desde a introdução do Plano Real.
Foi assinado nesta última sexta–feira, dia 29 de dezembro, pelo presidente Michel Temer, um decreto que reajusta o salário mínimo brasileiro, que passa para o valor de R$ 954 para o ano de 2018. Desse modo, quem recebia o valor de R$937, passará a receber a partir de janeiro de 2018 R$ 17 a mais.
Uma vez assinado o decreto, o documento que determina o valor do reajuste foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União, passando a ter validade em todo o país a partir do dia 1º de janeiro. De acordo com um levantamento realizado pelo governo, em um período de 24 anos esse é o menor reajuste de salário que os brasileiros já receberam.
Aliás, esse valor também foi menor do que o próprio governo esperava. Já que durante os últimos meses várias estimativas surgiram inclusive uma em que o valor do mínimo seria de R$979, que acabou sendo diminuído para R$969 e parecia estar definido em R$965. Contudo, de acordo com os cálculos realizados pelo governo, esse aumento era inviável, uma vez que geraria muitos gastos para o governo, que desde o ano de 2016 tem enfrentado uma forte crise econômica, que vem de certa forma atingindo o país todo.
A assessoria de imprensa do governo informou que para cada um real que seja aumentado no salário mínimo os gastos anuais somam-se em mais de R$ 301,6 milhões, pois o número de brasileiros que recebem o salário mínimo, o que inclui pensionistas do INSS e aposentados, passa de 45 de milhões.
E diante de um quadro de crise o governo busca por uma economia no ano de 2018 de até R$ 3,3 bilhões, buscando ainda outras formas de diminuir seus gastos e manter certa estabilidade econômica.
Como o salário mínimo teve um reajuste de 1,81%, outros valores também foram reajustados, como o valor diário que foi para R$ 31,80 e o valor da hora que passa a ser de R$ 4,34.
Embora muitos valores tenham sido considerados para o salário mínimo de 2018, este valor é determinado baseado em um cálculo já utilizado há muito anos. Dessa forma, na hora de considerar o valor que será reajustado o mínimo, utiliza-se para o cálculo o valor do INPC, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que é a inflação referente ao ano anterior e que sempre é calculado pelo IBGE e também o valor do PIB, que é o Produto Interno Bruto dos dois últimos anos.
O resultado do PIB do ano de 2016 foi muito baixo, em decorrência da crise econômica do país e por isso não pode ser utilizado no cálculo. Sendo considerado para calcular o mínimo de 2018 apenas o valor do INPC.
Assim, até o mês de novembro deste ano o valor do INPC foi de 1,81%, mesmo percentual utilizado para o reajuste do mínimo de 2018.
O Dieese, que é o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do governo, afirma que esse reajuste está abaixo da variação do INPC de 2017, fato que não ocorria desde o ano de 2003. Mas o governo não teve outra opção a não ser esta, mas o ponto positivo nisso é de que o INPC apontou que a inflação durante o ano de 2017 esteve controlada, o que foi muito bom para os brasileiros que tiveram que enfrentar outros problemas como a falta de emprego. Se a inflação durante o ano for menor, principalmente no setor alimentício, o salário mínimo recebe um reajuste também menor.
Contudo, o resultado verdadeiro do INPC só será conhecido mesmo no mês de janeiro, de modo que esses 1,81% é apenas uma estimativa do governo, considerando os resultados até o mês de novembro.
Enfim, o salário mínimo brasileiro a partir do dia 1º de janeiro será no valor de R$954.
Sirlene Montes
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