Reforma Trabalhista – Principais Mudanças

Confira aqui os principais pontos que mudam nos direitos dos trabalhadores com a Reforma Trabalhista.

Na noite da última terça-feira, dia 11 de julho de 2017, depois de mais de 10 horas de reuniões, o Senado Brasileiro votou e decidiu aprovar novas reformas trabalhistas. A votação teve 50 votos a favor e 26 votos contra. As reformas já passaram pela Câmara dos Deputados e segue agora para a aprovação do presidente Michel Temer.

Os pontos aprovados foram os seguintes:

– A quantidade de horas de trabalho passa a ser um acordo entre patrão e empregado.

– Férias, parcelamentos e participação nos lucros também vai ser decidido entre empregado e empregador.

– A jornada de trabalho vai ser de 30 ou 26 horas semanais, com mais dias, o empregado vai ter mais dias de férias.

– O período de férias poderá ser dividido em até 3 vezes.

– As grávidas e as lactantes apresentando riscos de se expor a riscos físicos e químicos podem pedir afastamento do emprego.

– Contribuir com o sindicato de cada profissão, passa a ser uma decisão do trabalhador.

– Trabalhadores que exercem suas funções em casa, também passam a ter normas próprias.

– O período para intervalo de almoço passa a ser um acordo entre patrão e funcionário.

– Foram também mudadas normas para trabalhos que forem não contínuos, aqueles que podem sofrer paralisação.

– O tipo de roupa usada no local de trabalho, passa a ser decidido pelo empregador.

– Autônomos podem ser contratados para realizar trabalhos particulares.

– O patrão vai ser o único responsável pelo transporte do empregado.

– A contratação de demitidos por uma empresa e ser contratada por uma organização terceirizada precisará de um prazo de 18 meses para essa contratação.

Essas reformas têm o prazo de 120 dias, ou seja, 4 meses para serem adotadas e elas serão obrigatórias. Elas ainda vão ser publicas no Diário da União. Os políticos que votaram a favor acreditam que essas leis vão beneficiar os trabalhadores e deixar as regras mais modernas, além de aumentar o número de vagas de empregos. Já os que votaram contra alegam que essas reformas vão minimizar o direito dos trabalhadores e prejudicar as suas condições nas empresas que trabalham. Ainda precisa do veredicto final, do presidente Michel Temer. Espera-se que essas reformas ajudem aos trabalhadores brasileiros ou estrangeiros que atuem no país.

Isabela Castro.