Na noite da última terça-feira, dia 11 de julho de 2017, depois de mais de 10 horas de reuniões, o Senado Brasileiro votou e decidiu aprovar novas reformas trabalhistas. A votação teve 50 votos a favor e 26 votos contra. As reformas já passaram pela Câmara dos Deputados e segue agora para a aprovação do presidente Michel Temer.
– A quantidade de horas de trabalho passa a ser um acordo entre patrão e empregado.
– Férias, parcelamentos e participação nos lucros também vai ser decidido entre empregado e empregador.
– A jornada de trabalho vai ser de 30 ou 26 horas semanais, com mais dias, o empregado vai ter mais dias de férias.
– O período de férias poderá ser dividido em até 3 vezes.
– As grávidas e as lactantes apresentando riscos de se expor a riscos físicos e químicos podem pedir afastamento do emprego.
– Contribuir com o sindicato de cada profissão, passa a ser uma decisão do trabalhador.
– Trabalhadores que exercem suas funções em casa, também passam a ter normas próprias.
– O período para intervalo de almoço passa a ser um acordo entre patrão e funcionário.
– Foram também mudadas normas para trabalhos que forem não contínuos, aqueles que podem sofrer paralisação.
– O tipo de roupa usada no local de trabalho, passa a ser decidido pelo empregador.
– Autônomos podem ser contratados para realizar trabalhos particulares.
– O patrão vai ser o único responsável pelo transporte do empregado.
– A contratação de demitidos por uma empresa e ser contratada por uma organização terceirizada precisará de um prazo de 18 meses para essa contratação.
Essas reformas têm o prazo de 120 dias, ou seja, 4 meses para serem adotadas e elas serão obrigatórias. Elas ainda vão ser publicas no Diário da União. Os políticos que votaram a favor acreditam que essas leis vão beneficiar os trabalhadores e deixar as regras mais modernas, além de aumentar o número de vagas de empregos. Já os que votaram contra alegam que essas reformas vão minimizar o direito dos trabalhadores e prejudicar as suas condições nas empresas que trabalham. Ainda precisa do veredicto final, do presidente Michel Temer. Espera-se que essas reformas ajudem aos trabalhadores brasileiros ou estrangeiros que atuem no país.
Isabela Castro.
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