Confira aqui o passo a passo para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).
O Microempreendedor Individual é um trabalhador que desenvolve sua profissão por conta própria e legaliza-se com um pequeno empresário. É uma opção que tem tirado milhares de trabalhadores da informalidade e oferecido vários benefícios, facilitando a vida daqueles que tem um perfil empreendedor e até mesmo daqueles que simplesmente querem aproveitar os benefícios da seguridade social.
O que é necessário para ser um Microempreendedor Individual?
Para ter um CNPJ de MEI (Microempreendedor Individual) é necessário que o faturamento anual não ultrapasse os R$60.000,00, além de não participar de sociedade em outra empresa, ou ser o titular.
Algumas vantagens interessantes:
Ter funcionário: o trabalhador que optar por formalizar-se como MEI poderá também ter um empregado contratado, recebendo o piso da categoria ou um salário mínimo vigente.
Possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)
Emitir notas fiscais
Abrir conta bancária
Solicitar empréstimos
Receber por cartões de crédito
Além dos benefícios indicados, o MEI é enquadrado no sistema do Simples Nacional, que o deixa isento dos tributos federais, como Imposto de Renda, IPI, PIS, Cofins e CSLL. Pagando somente o valor de R$ 47,85 para casos de indústria e comércio ou R$51,85 para prestação de serviços e R$52,85 para comércio e serviços.
O valor pago pelo Microempreendedor Individual é destinado à Previdência Social, bem como ao ISS ou ICMS. Os valores são atualizados anualmente, conforme a correção e mudança no valor do salário mínimo vigente.
Com as contribuições pagas pelo MEI e sendo preenchidos alguns requisitos básicos conforme exigência da Previdência Social, o Microempreendedor Individual tem acesso a vários benefícios, como:
Auxílio Maternidade
Auxílio Doença
Aposentadoria
Entre outros benefícios.
Como fazer a formalização e tornar-se MEI?
Para fazer a inscrição como MEI e obter seu CNPJ tenha em mãos os seguintes documentos:
CPF
Título de Eleitor
Número do Recibo do Imposto de Renda
Acesse o link http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual e após obter as informações completas, se for sua vontade, clique em “QUERO ME FORMALIZAR – Fazer Inscrição” e proceda com seu cadastramento.
No mesmo link, caso você queira: alterar dados cadastrados, fazer a baixa na inscrição do MEI ou até mesmo obter o DAS, carnê de pagamento, você terá acesso.
Por Silvano Andriotti
Deixe um comentário