Saque do FGTS Inativo foi Aprovado

Câmara aprovou a MP que autoriza o saque das contas inativas do FGTS.

A Câmara dos Deputados aprovou o teor da medida provisória 763/16, nesta terça-feira, dia 23 de maio de 2017, a qual autoriza o saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço destinado a trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015.

A liberação para o saque já ocorre desde o dia 10 de março. Todavia, se a medida provisória não fosse aprovada até o dia 1º de junho, ela perderia a eficácia, o que poderia atrapalhar a continuidade dos saques.

A referida medida dispõe sobre o aumento da remuneração das contas, pois autoriza que 50% do resultado obtido pelo uso dos recursos em financiamento deva ser distribuído aos trabalhadores.

A sessão da Câmara dos Deputados não foi tranquila, e houve muito tumulto, pois a oposição condicionou que as pautas de votação fossem travadas até que o presidente da Câmara dos Deputados deliberasse sobre os nove pedidos de impeachment contra o presidente da República apresentados na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

Agora, só falta a aprovação da medida provisória pelo Senado Federal antes do dia primeiro de junho. Até o momento já foram liberados para saque saldo de trabalhadores nascidos entre os meses de janeiro e agosto. Até a última apuração, divulgado na semana passada, a Caixa Econômica Federal contabilizou o dispêndio de R$ 24,4 bilhões destinados aos beneficiários dos saques. O valor corresponde a 84,3% dos R$ 29 bilhões previstos.

Com a aprovação da medida provisória em comento, os beneficiários nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro poderão sacar o saldo a partir do mês de junho, se o Senado Federal manter o posicionamento da Câmara dos Deputados. Quem nasceu em dezembro, terá acesso ao saldo somente no mês de julho.

Conforme a Caixa Econômica Federal divulgou, independente do resultado da votação da medida provisória, os saques devem ser efetuados pelos trabalhadores até o dia 31 de julho de 2017.

No total, 30,2 milhões de trabalhadores serão beneficiados até o último dia de saque permitido, e devem ser levantados cerca de quarenta e três bilhões de reais, conforme estipulação do governo.

Por Anneliese Gobbes Faria