Exclusão de Empresas com Débitos do Simples Nacional

Receita Federal passará a excluir Empresas com Débitos do Simples Nacional.

A Receita Federal do Brasil informou que empresas do Simples Nacional serão notificadas, a partir de setembro, caso seja encontrado pendências tributárias ou previdenciárias. De forma que as empresas precisam correr para se regularizar, senão sofrerão exclusão por ofício do Regime Simplificado de Tributação. Diante disso, quem não pagar o débito pode perder todos os benefícios, sendo assim, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, dá o seu alerta a pessoa jurídica que precisa verificar sua tributação.

NÃO SEJA NOTIFICADO

A notificação da exclusão do Regime Simplificado se dará a partir de 26 de setembro de 2016 em todo Brasil, porém, os peritos da Confirp recomendam que as empresas que possuem débitos paguem ou parcelem imediatamente o valor pendente. 

ACESSE O PORTAL DO SIMPLES NACIONAL

Para visualizar a notificação que será dada por Ato Declaratório Executivo (ADE), basta entrar no endereço eletrônico tributário (DTE-SN – Domicílio Tributário Eletrônico) no qual fazem parte todas às empresas do Simples Nacional, com exceção dos MEI, lá encontrarão um anexo único do ADE com o valor da pendência. Também é possível fazer isso pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, através de certificado digital ou código de acesso.

REGULARIZE SUAS PENDÊNCIAS

As empresas que no prazo de 30 dias, depois de notificadas pelo ADE através da plataforma eletrônica, efetuarem a regularidade total de seus débitos, tornarão sua exclusão sem efeito, por extinção da causa, não precisando dispor-se a qualquer procedimentos relativo a RFB, ou seja, não constará mas nenhuma irregularidade e ainda se dará como se nunca tivesse havido irregularidade. Caso contrário, tornará efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Enfim, a regularização das pendências frente à exclusão no Regime Simplificado de Tributação é dos males o melhor para as empresas, pois a perda dos benefícios são diversas, exemplificando temos a redução de encargos previdenciários e a forma simplificada de recolhimento dos tributos. Por isso é melhor prevenir e verificar se a empresa possui notificações, pois algumas as vezes nem sabem que estão com pendências ou porque esqueceram ou porque calcularam errado o tributo.

ELIZA MARIA AVOLIO DE SOUZA