O Sebrae irá disponibilizar 50 mil vagas para cursos nos próximos 12 (doze) meses. As vagas serão destinadas aos empreendedores cadastrados no programa chamado "Super MEI".
Ser um "MEI" significa ser um Microempreendedor Individual, onde este será enquadrado no Simples Nacional, ficando isento dos tributos federais, como o PIS, IPI, Cofins, CSLL e Imposto de Renda. A característica monetária de um MEI é que o seu faturamento não seja superior a R$ 5 mil por mês ou R$ 60 mil por ano e quanto ao quadro de funcionários, ter no máximo um empregado recebendo o piso da categoria ou um salário mínimo. A taxa mensal para ser um MEI é de R$ 45,00 para comércio ou indústria, R$ 49,00 para prestadores de serviços e R$ 50,00 para comércio e serviços.
Para se cadastrar no MEI, o futuro empreendedor individual deve acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e fazer a inscrição conforme os formulários de cadastro. Após este processo e o recolhimento da guia de pagamento, o MEI já cadastrado com o seu CNPJ deve agora acessar o site www.supermei.sebraesp.com.br, ligar para a central de atendimento do Sebrae (0800 570 0800) ou comparecer em algum dos escritórios regionais do Sebrae no estado de São Paulo e se cadastrar para ter acesso exclusivo ao conteúdo do "Super MEI". O mesmo processo de inscrição neste programa pode ser feito por Microempreendedores Individuais já cadastrados anteriormente.
Havendo a formalização do MEI cadastrado, este receberá um curso com 8 (oito) horas de duração em gestão comercial e financeiro para se preparar com os conceitos básicos em administração. Após este passo, o Senac e o Centro Paula Souza farão a capacitação técnica com os cursos de 20 (vinte) a 50 (cinquenta) horas, preferencialmente no período noturno.
São 160 (cento e sessenta) cursos nas áreas de agricultura, alimentos e bebidas, artesanato, automotivo, beleza, comércio varejista, construção civil, couro e calçados, eletroeletrônica, eventos, informática, madeira, metalmecânica, serviços diversos, turismo e vestuário.
Escolhendo a área de interesse, conforme as opções oferecidas de cada região, as turmas serão formadas e terão de 16 (dezesseis) a 20 (vinte) pessoas. No site do Sebrae podemos encontrar os cursos oferecidos e o seu conteúdo programático.
Os cursos oferecidos serão gratuitos e o Sebrae de São Paulo irá investir cerca de R$ 25 milhões. Os cursos, caso fossem pagos, custariam de R$ 300,00 a R$ 1.000,000.
Por Fernando Dias
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