O novo valor do salário-mínimo já está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2016. O mínimo atual tem o valor de R$ 880,00 e representa um reajuste de 11,6% em comparação com o valor antigo, que era de R$ 788,00. O impacto desta diferença no reajuste tende a ser de R$ 30,2 bilhões na conta do Governo.
O decreto já foi publicado no Diário Oficial da União e assinado pela presidente Dilma Rousseff. O pagamento do reajuste será feito aos trabalhadores a partir de fevereiro e segundo o Ministério do Trabalho, vai representar um incremento de R$ 51,5 bilhões na renda da população. Além disso, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 10,28% no acúmulo que foi medido em novembro do ano passado, e nos últimos doze meses este índice correspondeu a 10,97%.
Com o novo valor de R$ 880,00, o dia de trabalho passa a ser de R$ 29,33 e por hora de R$ 4,00. O Governo também fez uma nota explicativa informando que o reajuste atua a fim de dar continuidade à política de valorização do salário. As contas municipais também serão afetadas pelo reajuste do salário mínimo, pois segundo o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida deve causar um impacto estimado de R$ 2,6 bilhões às Prefeituras.
Entre outras mudanças, o valor do seguro-desemprego também aumentou com o reajuste do salário mínimo. O seguro é concedido aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Além disso, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Um dos exemplos é o abono salarial, que corresponde ao valor de um salário mínimo, sendo pago de forma anual aos profissionais que recebem mensalmente o valor de até dois salários mínimos. O abono sobe de R$ 788,00 – antigo valor – para R$ 880,00 com o reajuste.
Por Babi
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