A aprovação do projeto de lei da conversão à Medida Provisória 690/2015 aconteceu nesta semana por meio do Plenário do Senado. A decisão permite o aumento dos tributos cobrados em cima das bebidas (destilados e vinhos) e também suspende provisoriamente a isenção concedida por 1 década de produtos que se enquadrem na categoria de informática (notebooks, tablets, smartphones, roteadores, entre outros).
De acordo com o texto publicado, as medidas passarão a valer a partir de 01 de Janeiro de 2016. O principal objetivo da manobra é elevar a arrecadação federal.
No caso dos produtos de informática, a MP põe fim ao benefício estabelecido no Programa de Inclusão Digital, que existe desde 2005. É importante destacar que a MP prevê o aumento seguido da redução do percentual anual, parcialmente em 2017 e com 50% em 2018. Em 2019, a isenção volta a valer de forma integral.
Já os vinhos e cachaças receberam reajuste de IPI de 6% para 2016 e 5% em 2017. É válido lembrar que a proposta inicial de reajuste variava entre 10% e 20%. Apesar da baixa, os economistas consideraram que o valor ainda é alto.
Outra determinação da MP versa sobre as empresas que detêm direitos de autor, marca, voz, nome ou imagem. A publicação determina o pagamento da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e IR (Imposto de Renda) que incorrem sobre o lucro de toda a receita ganha. A alegação do governo para justificar a decisão baseia-se no fato de que pessoas físicas costumam criar empresas para receber esses valores e com isso acabam pagando menos tributos do que os trabalhadores assalariados.
Walter Pinheiro, senador do PT no Estado da Bahia, afirmou que embora tenha se posicionado a favor da medida, ele reconhece os riscos que a tributação nos produtos de informática pode causar ao Brasil. O cenário de dificuldade proveniente do atraso de adesão às novas tecnologias tende a ser preocupante.
Por Beatriz
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Roubam e depois nós e q pagamos o pato
Imposto sobre as drogas acima pode aumentar 1000%, o que é inaceitável é essa bandidagem da pior especie que tomou conta da política Brasileira, roubar, roubar e roubar e jogar tudo nas costas povo, até agora não cortaram nada na "carne" só disseram de conta, esse povinho é muito bom.
Até quando vamos admitir estes desmando, o governo só aumentam taxas e cortam verbas essenciais, esse próprio governo é culpado dessa crise e nós pagamos, não podemos admitir , pois somos patrão, nós pagamos esses ladrões, incompetentes, sem vergonha. E o pior nenhum momento realizam cortes nas suas gratificações absurdas. Enfim merecemos tudo isso, pois estou aqui a relatar e nada faço para mudar, e não venham com essa de voto, pois urnas eletrônicas, elege quem tem mais dinheiro poder!