Na última quinta-feira, 29 de outubro de 2015, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou o aumento das taxas de juros do crédito consignado. A medida é válida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. É importante destacar que tal medida já vinha sendo discutida há alguns meses.
Dessa forma, com as mudanças anunciadas, o empréstimo pessoal passou a ter taxa de juros de 2,34% ao mês, sendo que anteriormente essa taxa era de 2,14% ao mês. O resultado final é ainda pior quando consideramos a taxa de juros para empréstimos feitos através do cartão de crédito: a mesma passou de 3,06% para 3,36%.
É importante destacar que a medida ainda não é válida, haja vista ser necessário que seja feita a publicação no Diário Oficial da União de Resolução do Instituto Nacional do Seguro Social. É esperado que a resolução seja publicada nos próximos dias.
Como já citado nesta matéria, essa era uma pauta bastante antiga e que vinha sendo discutida com frequência. O Conselho Nacional de Previdência Social já estava debatendo tal assunto desde maio de 2015. Além disso, o Ministério da Previdência destacou que o sistema financeiro que opera o crédito consignado para aposentados e pensionistas estava exigindo um aumento ainda maior que o resultado final divulgado, no entanto, os órgãos responsáveis pelo aumento decidiram não atender a tal exigência.
Outro detalhe muito importante é que o limite do crédito consignado também sofreu aumento, sendo que o mesmo passou de uma taxa de 30% da renda para 35%.
O texto da lei sancionada que estabeleceu o aumento de 5% no limite do crédito consignado destaca que o percentual de aumento apenas deve ser usado para quitar despesas com cartão de crédito. Portanto, o trabalhador terá o direito de solicitar juntamente com o seu banco o valor de até 30% de seu salário, sendo que os outros 5% disponíveis poderão ser usados para que o mesmo possa pagar suas dívidas juntamente com o cartão de crédito.
Por Bruno Henrique
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