Nota Fiscal Paulista liberou R$ 23,2 milhões para consumidores

O Nota Fiscal Paulista é um programa de iniciativa do governo de São Paulo que teve origem em outubro de 2007 e hoje já tem mais de 16 bilhões de participantes cadastrados. Trata-se uma ideia criativa no combate à sonegação fiscal: devolve ao consumidor até 30% do ICMS embutido no valor das mercadorias. Para tanto basta cadastrar-se e solicitar nota fiscal vinculando-a ao seu CPF ou CNPJ. 

Os créditos são liberados duas vezes por ano: em abril (créditos do 2º semestre do ano anterior) e outubro (referentes ao 1º semestre do ano corrente). Na última semana, mais precisamente desde segunda-feira (6), o programa liberou R$ 895 milhões em créditos. Do montante, R$ 23,2 milhões estão destinados aos consumidores dos 99 municípios da região de São José do Rio Preto. A cidade, que é a recordista da área, teve liberados 9,8 milhões.

Desde o início do programa já são R$ 109,9 milhões, dos quais R$ 97,2 milhões em créditos e R$ 12,7 milhões em prêmios.  

Catanduva, a segunda colocada teve R$ 2,3 milhões em créditos liberados nesta leva – R$ 26 milhões no total. Os créditos podem ser utilizados na redução do valor do IPVA do próximo exercício. Também podem ser transferidos para conta corrente ou poupança, existindo a possibilidade de fazer a doação das notas ou cupons fiscais a entidades de assistência social ou de saúde ao critério do titular.

Para consultar seus créditos basta acessar a página da Secretaria da Fazenda www.nfp.fazenda.sp.gov.br, onde também é possível fazer novos cadastros através do preenchimento de um de um questionário simples – nome, CPF, endereço, entre outros. Vale lembrar que esses valores ficam disponíveis por tempo limitado. O titular tem o prazo de até 5 anos para resgatá-los e, quando não o fizer, estes serão transferidos para a conta do Tesouro do Estado.  

Hoje o valor “esquecido” pelos consumidores paulistas ultrapassa surpreendentes R$ 4,6 bilhões.

Por André César