Novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – MTE Prorroga o Prazo de Adesão

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que irá prorrogar o prazo de adesão ao novo termo de rescisão de Contrato de Trabalho. Com isso, as empresas brasileiras deverão se ajustar aos novos termos de rescisão contratual a partir de 1º de fevereiro de 2013.

O ministro Brizola Neto afirmou que o novo prazo de validade para o termo de rescisão contratual dará tempo para que muitas empresas que ainda não adotaram os novos procedimentos possam fazê-lo. Isso evitaria prejuízos para os trabalhadores no momento de solicitar o seu seguro desemprego ou o fundo de garantia junto à Caixa Econômica Federal.

De acordo com os novos procedimentos do termo de rescisão contratual, os trabalhadores poderão identificar de forma clara todos os valores que tem direito a receber por parte do seu empregador. Como contar com férias proporcionais, aviso prévio e detalhamentos do contracheque mensal e de todas as demais remunerações que compunham o seu salário.

Com a nova regulamentação virá dois novos formulários que serão entregues em 4 vias para o empregador e em 3 vias para o trabalhador. Desse, um ele deve guardar e as outras duas deve entregar a Caixa no momento de sacar o seu fundo de garantia ou de solicitar o pagamento do benefício do seguro desemprego.

Fonte: UOL

Por Matheus Camargo