CMN – Redução dos juros de fundos constitucionais

No dia 25 de outubro, o Conselho Monetário Nacional declarou que reduziu juros de empréstimos feitos a partir de fundos constitucionais para 2,94%. A medida é temporária e tem ação retroativa. Segundo a declaração os juros de 2,94% terão efeito para os empréstimos realizados entre 1º de outubro a 31 de dezembro desse ano.

As taxas de juros para os empréstimos em adimplência feitos a partir dos fundos poderão cair ainda mais, indo para o patamar de 2,50%. Bruno Leal, assessor do Tesouro Nacional afirma que os mecanismos de redução da taxa para empresas adimplentes, que pagam suas parcelas em dia, funcionam como um bônus para os bons pagadores. Leal disse que a redução vem acompanhar as medidas do governo de melhoria das taxas de juros no país.

Os fundos constitucionais foram criados a partir da constituição de 1988 e reservam 3% da arrecadação de impostos federais para investir em financiamento das regiões menos industrializadas do país. A motivação para a criação dos Fundos Constitucionais foi a possibilidade de gerar um mecanismo de integração nacional e correção de desigualdades econômicas. Os fundos são destinados para as regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste.