O órgão fiscalizador do sistema econômico CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, aprovou a negociação entre Itaú e BMG para fundir as empresas. A decisão da Superintendência Geral do órgão foi publicada hoje, no Diário Oficial da União.
A negociação entre as duas empresas financeiras deverá criar o banco Itaú BMG Consignado e deverá oferecer serviços de crédito consignado. Segundo a nota publicada no Diário Oficial, a criação da nova empresa não representa riscos ao mercado de crédito consignado, pois este vêm tendo um crescimento expressivo e alta competitividade nos últimos anos.
A aprovação do Cade para a fusão entre as empresas financeiras é a primeira a ser deliberada dentro da nova lei de defesa da concorrência na categoria de ato de concentração ordinária.
A lei foi aprovada em 30 de novembro de 2011, porém só entrou em vigor em 29 de maio desse ano. Dentre as novidades da nova legislação está o impedimento da consumação das operações de aquisição e fusão de grandes empresas de um mesmo seguimento do mercado antes da aprovação do pedido de licitude do processo junto ao CADE.
O superintendente geral do CADE, Carlos Regazzo, é quem assina a aprovação que ainda pode ser levada a debate no conselho caso algum de seus membros assim o solicitar dentro o prazo dos próximos 15 dias.
Por Matheus Camargo
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