O governo publicou no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20/08), um decreto que reduz para zero a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide sobre painéis de madeira, laminados de alta resistência e de PVC, sendo que alguns produtos tinham a alíquota de 5% e outros de 15%.
A indústria de móveis vinha reivindicando a redução do IPI dos painéis, pois eles são considerados uma das principais matérias primas do setor.
De acordo com a Receita Federal, o objetivo dessa redução é “estimular os setores envolvidos”, pois isso contribuirá para a manutenção dos níveis da atividade econômica, e de emprego e renda.
Guido Mantega, ministro da Fazenda, anunciou a redução do IPI para os itens citados no dia 29 junho, quando renovou o prazo de redução para a linha branca de eletrodomésticos, mas a decisão somente foi publicada oficialmente nesta segunda-feira.
A estimativa é que a renúncia de receitas vinda desta redução chegue em R$ 116,12 milhões.
A medida valerá até o dia 30 de setembro de 2012, quando será encerrada a redução do IPI para móveis, papel de parede, laminados, lustres e luminárias.
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