IOF para seguro garantia foi zerado

O IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide nas operações de seguro garantia foi zerado pelo governo. Esta medida entrará em vigor em 90 dias, segundo o decreto publicado nesta quinta-feira (16/08), no DOU (Diário Oficial da União). A alíquota anterior era de 7,38%.

O Ministério da Fazenda afirmou que essa ação vai reduzir os custos dos projetos de infraestrutura no Brasil, ainda mais depois da notícia da criação do Programa de Investimento em Logística – Rodovias e Ferrovias.

De acordo com a SPE (Secretaria de Política Econômica), os projetos de infraestrutura possuem uma série de seguros que podem ser contratados indireta ou diretamente pela cadeia produtiva (licitação, concessão, risco de engenharia, construção das obras, entre outros).

Esse novo decreto indica que será cobrado somente o valor da apólice, reduzindo o custo para as seguradoras, que poderão cobrar um prêmio menor dos investidores na contratação do seguro.

Para tanto, a renúncia fiscal com o IOF zerado nessas operações deverá ser de R$ 60 milhões por ano, segundo a SPE.


Normalmente, escutamos comentários de que as seguradoras ganham muito dinheiro e cobram caro pelo serviço. Comentários maiores são de que na hora de pagar por um sinistro, elas (as seguradoras) ficam extremamente burocráticas, cobram uma série de documentos e faz de tudo para não pagar o valor devido. Resumindo: "vendem dificuldades".

"Não é bem assim. As seguradoras têm, sim, que certificar-se e comprovar a ocorrência do sinistro. Por isso elas analisam, investigam a ocorrência e pedem documentos os mais diversos. Isso serve para que elas possam evitar que ocorram fraudes. E as fraudes não são poucas", afirma, categórico, Dirceu Cadena, da Cadena Corretora de Seguros, que funciona no bairro da Boa Viagem, no Recife (PE).

A verdade é que as seguradoras são vítimas de oportunistas e golpistas profissionais. Segundo dados da própria Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), entre 10% e 30% dos valores pagos em seguros são gerados por fraudes.

Justamente na tentativa de identificar os casos fraudulentos, a CNSeg passou a classificar os tipos de ocorrências. Segundo a  entidade, existem duas categorias diferentes: o fraudador profissional e o oportunista.

O primeiro é aquele que já contrata o seguro planejando praticar uma fraude, como uma pessoa que faz um seguro contra incêndio e põe fogo no imóvel, por exemplo. O segundo é aquele que 'aproveita' a ocorrência de um sinistro para beneficiar-se, fazendo outros serviços que não estariam inclusos como, por exemplo, pedir a pintura do carro inteiro, quando na verdade somente o para-choque ou apenas uma porta foi danificada.

"O profissional nunca se apresenta no seu próprio nome. Comumente,ele usa o nome de um 'laranja' para dar o golpe no seguro. É um criminoso que está sempre desenvolvendo métodos para burlar a fiscalização. Já o fraudador de oportunidade infla o sinistro para receber mais do que deveria", explica o superintendente geral da Central de Serviços da CNSeg, Júlio Avellar.

IMPACTOS

Apesar dos prejuízos serem menores do que os causados pelo golpista profissional, os casos de superfaturamento ocorrem em maior quantidade e causam um impacto significativo no valor final do seguro. Essas práticas têm levado as seguradoras a procurar administrar melhor a sua carteira. "A preocupação é pertinente porque as empresas não querem que o preço cobrado pelo serviço (Seguro) chegue a um nível que leve as pessoas a se desinteressarem e não queiram mais pagar por ele",diz Cadena.

"O índice de fraudes é altíssimo. Mas no final quem paga mesmo é o próprio segurado. O seguro é um instumento que recolhe o valor de várias pessoas e paga a algumas. A atividade esta ligada à boa fé. Sem a honestidade, a atividade sucumbe", diz Avellar.

De acordo com o presidente do Sindicato das Seguradoras de Pernambuco, Múcio Novaes, não adianta criar muita burocracia para combater as fraudes. "O golpista profissional tem muita inteligência. Se o valor do seguro ficar muito alto, será incompatível com o patrimônio e não valerá muito à pena. Aumentar a burocracia é outro aspecto que pode fazer os clientes desistirem do seguro", relata.

GOLPES

Os dados da CNSeg apontam que a inversão de culpabilidade em acidentes de trânsito, o uso da carteira médica de outra pessoa e os falsos atropelamentos para receber o seguro obrigatório do DPVAT são alguns dos golpes mais frequentes sofridos pelas seguradoras.

"Por isso que as seguradoras são minuciosas na análise e investigação. É uma questão apenas de segurança", justifica Cadena.  "Os procedimentos para investigação são caros e trabalhosos. A sociedade tem que se conscientizar de que essas práticas são criminosas e que é preciso ajudar os órgãos a investigar as fraudes através de denúncias", conclui Júlio Avellar.

Por: Alexandre de Souza Acioli





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