Receita Federal liberou a consulta ao 6º lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física.

Os contribuintes que declararam o Imposto de Renda de 2008 a 2017 e que ainda não consultaram suas restituições agora tem uma boa notícia. Desde a manhã do último dia 08 de novembro está disponível pela Receita Federal a consulta ao 6º lote de restituição do Imposto de Renda, destinado à pessoa física.

No total, 2,8 bilhões de reais foram liberados para 2,36 milhões de contribuintes de acordo com a Receita Federal. Para realizar a consulta, é necessário abrir o site da Receita Federal no seguinte link: www.receita.fazenda.gov.br. Outras duas maneiras é ligando no 146 e realizando a consulta ou utilizando o aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis, fazendo o download do APP e realizando a consulta.

Devem declarar anualmente o Imposto de Renda, os contribuintes pessoa física que receberam rendimentos tributáveis anuais acima de R$ 28.559,70, ou rendimentos tributados direto na fonte e que recebem anualmente o valor de 40 mil reais. Pessoas que não se enquadram nestes requisitos também podem realizar a declaração, porém, não sendo obrigatório. Já os que possuem atividade rural, devem declarar se atingir uma renda bruta de R$ 142.798,50 durante todo o ano.

Os contribuintes podem adicionar os dependentes na declaração. Companheiro com quem o contribuinte vive há mais de cinco anos, filhos ou enteados com até 21 anos, ou irmão com até 24 anos. Também podem ser incluídos os avós, pais ou bisavós com rendimento de R$ 22.847,76 por ano, ou pessoa incapaz caso o contribuinte seja o tutor desta pessoa.

A declaração pode ser entregue via internet, fazendo o download do programa da Receita Federal, sempre disponibilizado alguns dias antes da declaração, pelo site da Receita Federal caso tenha um certificado digital ou por meio do aplicativo para dispositivo móveis, seja ele smartphone ou tablet, que contenha os sistemas Android ou iOS, por meio do App disponibilizado na loja de forma gratuita. Desde 2013, não há mais a necessidade de apresentar a declaração em forma de formulário.

Os contribuintes devem sempre entregar a declaração no prazo estipulado. Caso não seja entregue no período, deve-se pagar multa de 1 por cento ao mês ou fração de atraso acrescido de R$ 165,74 ou até 20 por cento do imposto devido.

A Receita Federal também pode incluir declarações incompletas na famosa “malha fina”, exigindo que o contribuinte providencie uma nova declaração com os dados corretos. Este novo envio pode ser feito pelo computador, no software disponibilizado pela Receita Federal. Por isso é importante declarar os valores corretos, já que o sistema sempre é atualizado e pode facilmente detectar quem esteja tentando ocultar algum valor ou informação. Também é recomendado anotar os gastos em um papel, evitando assim algum equívoco ou esquecimento, motivos estes que também podem fazer o contribuinte cair na “malha fina”.

Lembrando que o contribuinte pode saber se há restituição quando for enviar a declaração. O próprio software avisa se este direito é garantido, além de informar os valores que devem ser pagos por esta declaração. Só são aceitos para restituição, contas em nome do contribuinte, bem como do CPF do mesmo, não sendo permitidas contas de terceiros, nem pagamento em espécie, já que a Receita faz uma transferência na própria conta de quem contribuiu. Demais informações podem ser obtidas por telefone ou no site da Receita Federal. A declaração permite que o contribuinte deduza todos os gastos e comprove eles, utilizando a legislação tributária.

Caso o contribuinte que tem direito e acabou não recebendo o valor pela Receita, pode entrar em contato por telefone, ou consultar a declaração realizada e verificar se a conta foi depositada corretamente, ou, se ela é sua ou de terceiros. A Receita só deposita na conta do contribuinte, nunca uma conta de terceiros.

Por Leandrinho de Souza

IRPF


Confira algumas mudanças que ocorreram no Imposto de Renda para Pessoas Físicas.

Se você faz declaração de ajuste anual (DAA) sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para a Receita Federal do Brasil (RFB), saiba que o órgão publicou recentemente novas regras a serem aplicadas já para o próximo ano.

Confira aqui quais foram as alterações trazidas pela instrução normativa RFB nº 1.756 de 2017 e fique ligado se para a sua próxima declaração, será necessário fazer alguma mudança.

As novas regras de tributação foram publicadas no diário oficial da União na data de 6 de novembro (segunda-feira) e já valem para o ano de 2018.

Mudança seguindo o Código Civil

Os genitores que compartilham a guarda dos filhos podem ser inclusos como dependente de apenas um dos pais, como prevê o Código Civil. Essa medida só ajusta algo que a lei já previa, mas que a Receita Federal melhorou o entendimento de sua instrução normativa anterior.

Iniciação Científica

Quem recebe bolsas de estudo para realizar pesquisas de natureza tecnológica e científica, inclusive para desenvolver serviço ou produto, será isento de tributação de imposto de renda. Isso porque a atividade não será mais considerada como contraprestação de serviços ou vínculo empregatício. Desse modo, o pagamento será classificado como doação e, por isso, será isento.

Pessoas com Necessidades Especiais

A fim de melhorar a nomenclatura utilizada em suas normas, a Receita Federal esclarece que o termo adequado deve ser pessoas com necessidades especiais (PNE). Essa mudança favorece o tratamento com expressões mais apropriadas nas legislações antecedentes.

Benefícios Fiscais

Como houve aumento do prazo de alguns benefícios fiscais, consequentemente, a Receita Federal estendeu o período para haver a dedução do imposto de renda. Confira quais são as situações: 1) doações e patrocínio de obras de natureza cinematográfica e audiovisuais: até a declaração do ano-base de 2017; 2) doações e patrocínio de projetos paradesportivos e desportivos: até o ano de 2022 e 3) doações para o programa de atenção oncológica e de proteção à saúde da pessoa com deficiência: até 2020.

Casos de saúde

Quem foi paciente de fertilização in vitro poderá ter os gastos com esse procedimento médico deduzido do imposto de renda.

Há agora isenção de verbas com auxílio-doença, mas não em casos de licença por motivo de tratamento de saúde. Esse esclarecimento é importante, tendo em vista que o auxílio refere-se a gastos com previdência, por outro lado, a segunda despesa é um rendimento salarial.

Quem financia despesas médicas para tratar de saúde no exterior não será mais obrigado a reter o imposto.

Dispensa-se ainda a retenção do imposto nos atos declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, referente a: 1) aposentadoria se o beneficiário tiver grave doença, não sendo necessária a comprovação de quando os sintomas começaram; 2) aposentadoria se a pessoa for cega ou tiver visão monocular; e 3) verbas decorrentes de dano moral.

Regime Especial de Regularização

Quem fez adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (REFIS) deve informar na próxima declaração todos os bens e direitos de qualquer natureza, desde que obtidos a partir de 1º de julho de 2016.

Ganhos de Capital

Quem vendeu um imóvel no valor de até R$ 440 mil será isento do pagamento do imposto, desde que tal imóvel seja o único e, se for casado, deve ser sob o regime de separação de bens.

Outras mudanças

Os cartórios poderão deduzir despesas advindas da contratação de carro-forte.

Os valores referentes à indenização de desapropriação serão isentos de retenção tributária.

Se você financia os estudos de alguém no exterior do país, também estará dispensado de recolher o imposto de renda.

Mais informações

Para acessar outras alterações e saber mais detalhes, acesse o endereço eletrônico da Receita Federal do Brasil (idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/novembro/receita-federal-altera-normas-do-imposto-sobre-a-renda-das-pessoas-fisicas).

Por Melisse V.

Receita Federal


Programa terá versões para Computador, Android, iOS e Certificado Digital.

Foi liberado nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, o Programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2017, pela Receita Federal. Esse é um programa essencial para os contribuintes que deverão pagar esse tributo em 2017. Confira outras informações na continuação desta matéria.

O programa é disponibilizado gratuitamente através do portal oficial da Receita Federal, basta clicar AQUI. É preciso fazer o download do mesmo para ter acesso as suas funcionalidades. Vale destacar que no momento de fazer o download é necessário escolher a versão de acordo com a plataforma de destino: computador, dispositivo móvel (Android e iOS) ou certificado digital.

Já com o programa instalado, o contribuinte já poderá começar a preencher a sua declaração, apesar de o envio ter início apenas em 02 de março. O período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2017 possui término previsto para 28 de abril.

A boa notícia para aqueles que irão precisar deste programa é que o mesmo apresenta algumas novidades na versão 2017. Uma das novidades é a possibilidade de fazer a atualização automática para a mais nova versão, dessa forma, se você já possui uma versão antiga não precisa fazer o download da versão mais recente. Tal atualização pode ser feita de duas maneiras: de forma automática, após abrir o programa anterior ou através do menu “Ferramentas – Verificar Atualizações”.

Além disso, outra novidade interessante é que não será preciso instalar o programa Receitanet para efetuar a entrega de sua declaração. O mesmo foi integrado ao Programa do Imposto de Renda 2017.

Ainda buscando mais praticidade, sempre que digitar ou incorporar um nome para um CPF/CNPJ, o programa irá armazenar de forma automática este nome para que possa facilitar o preenchimento de futuros documentos. Uma vez armazenados, todos os campos referentes aos nomes serão preenchidos de forma automática a partir do CPF/CNPJ digitados.

Uma preocupação bastante pertinente em relação à versão 2017 do programa do Imposto de Renda é quanto à segurança. Por isso, será solicitado que o usuário informe um número de celular e e-mail, visando uma maior segurança e também meios seguros para que seja feita uma eventual comunicação entre o contribuinte e a Receita.

É importante estar atento aos prazos estabelecidos pela Receita, haja vista a multa de, pelo menos, R$ 165,74 para quem entregar a declaração depois da data indicada. Esse valor pode subir até 20% do valor total do Imposto de Renda 2017.

Por Bruno Henrique


Receita Federal passará a excluir Empresas com Débitos do Simples Nacional.

A Receita Federal do Brasil informou que empresas do Simples Nacional serão notificadas, a partir de setembro, caso seja encontrado pendências tributárias ou previdenciárias. De forma que as empresas precisam correr para se regularizar, senão sofrerão exclusão por ofício do Regime Simplificado de Tributação. Diante disso, quem não pagar o débito pode perder todos os benefícios, sendo assim, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, dá o seu alerta a pessoa jurídica que precisa verificar sua tributação.

NÃO SEJA NOTIFICADO

A notificação da exclusão do Regime Simplificado se dará a partir de 26 de setembro de 2016 em todo Brasil, porém, os peritos da Confirp recomendam que as empresas que possuem débitos paguem ou parcelem imediatamente o valor pendente. 

ACESSE O PORTAL DO SIMPLES NACIONAL

Para visualizar a notificação que será dada por Ato Declaratório Executivo (ADE), basta entrar no endereço eletrônico tributário (DTE-SN – Domicílio Tributário Eletrônico) no qual fazem parte todas às empresas do Simples Nacional, com exceção dos MEI, lá encontrarão um anexo único do ADE com o valor da pendência. Também é possível fazer isso pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, através de certificado digital ou código de acesso.

REGULARIZE SUAS PENDÊNCIAS

As empresas que no prazo de 30 dias, depois de notificadas pelo ADE através da plataforma eletrônica, efetuarem a regularidade total de seus débitos, tornarão sua exclusão sem efeito, por extinção da causa, não precisando dispor-se a qualquer procedimentos relativo a RFB, ou seja, não constará mas nenhuma irregularidade e ainda se dará como se nunca tivesse havido irregularidade. Caso contrário, tornará efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Enfim, a regularização das pendências frente à exclusão no Regime Simplificado de Tributação é dos males o melhor para as empresas, pois a perda dos benefícios são diversas, exemplificando temos a redução de encargos previdenciários e a forma simplificada de recolhimento dos tributos. Por isso é melhor prevenir e verificar se a empresa possui notificações, pois algumas as vezes nem sabem que estão com pendências ou porque esqueceram ou porque calcularam errado o tributo.

ELIZA MARIA AVOLIO DE SOUZA


Votação do Supremo Tribunal Federal considera válido o acesso de dados bancários sigilosos pela Receita Federal.

O Supremo Tribunal Federal votou e decidiu nesta semana que o direito da Receita Federal de acessar dados bancários sigilosos de pessoas jurídicas e físicas independente de autorização da justiça é constitucional e, portanto, válido.  

A decisão contou com 09 votos a 02 e a maior parte dos ministros compreendeu que como a análise era liberada apenas para a Receita, ela não se caracteriza como uma quebra de dados, e sim uma espécie de transferência do sigilo bancário.

Foi com base nesta norma que a Receita passou, a partir desse ano, a ampliar o controle sobre as movimentações financeiras. Agora, ela receberá informações sobre transações mensais que ultrapassem a casa dos R$ 6.000 no caso de empresas e de R$ 2.000,00 para pessoas físicas.

Segundo os ministros, a medida não fere nossos princípios constitucionais de privacidade nem tampouco são abusivas. Ainda de acordo com eles, o interesse público deve prevalecer. A decisão contou ainda com os argumentos de que esse tipo de informação auxilia no combate de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção.

Outro ponto de destaque levantado pelos ministros é o de que caso haja algum tipo de irregularidade ou vazamentos de dados, estes serão apurados não só administrativamente como também criminalmente.

A discussão girou em torno de 05 ações que foram apresentadas por entidades, partidos e também a de um contribuinte que se tornou alvo da Receita por conta da norma. O pedido principal era de que o Supremo Tribunal Federal desconsiderasse por meio de invalidação o trecho da lei que prevê a autorização de quebra de sigilo em alguns casos.

O STF discutiu cinco ações que foram apresentadas por partidos e entidades, como a Confederação Nacional do Comércio, a Confederação Nacional da Indústria e o Partido Social Liberal, além de um contribuinte que foi alvo da Receita por causa da norma.

Jorge Rachid, secretário da Receita, compareceu pessoalmente para tratar sobre o assunto com os ministros. Ele alegou que caso a anulação da fiscalização fosse realizada, esta poderia prejudicar grandes operações da Polícia Federal, como por exemplo, a Lava Jato, Zelotes, entre outras.

Durante a sessão, os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Gilmar Mendes defenderam a medida e afirmaram que não estão duvidando que os indivíduos tenham direito de proteger assuntos pessoais como finanças, no entanto, eles alegam que esse tipo de informação não poderia ser negada ao Fisco.

Marco Aurélio Mello e Celso de Mello foram os dois ministros que votaram contra a permissão de concessão das informações bancárias à Receita. Segundo Celso de Mello, a medida pode acabar abrindo lacunas para devassa em dados sigilosos por outras instituições. 

Por Beatriz


1.233.245 contribuintes foram selecionados para receberem mais de R$ 1,4 bilhão ao todo em restituição do Imposto de Renda.

Imposto de Renda é a taxa que o trabalhador ou empresa deve ao estado federal, descontado anualmente e a porcentagem do desconto é fixada pelo Governo de cada país onde é aplicado o imposto.

“Os lotes residuais são liberados aos contribuintes que ainda não receberam suas restituições dentro dos prazos normais. Anualmente, todo mês é liberado um lote de restituição, entre junho e dezembro, que se refere ao ano do exercício da entrega da declaração de imposto de renda. Quem não teve o nome incluído em nenhum destes lotes de restituição, terá o nome enviado para uma fila de espera das declarações com erros nas informações prestadas ou até mesmo com suspeitas de fraude: a malha fina”. – Uol Economia.

Nesta quarta-feira (07/10) a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda 2015 foi liberada pela Receita Federal. Incluindo neste, restituições de 2008 a 2014 que tinham ficado na malha fina.

1.233.245 contribuintes foram selecionados para receberem mais de R$ 1,4 bilhão ao todo.

Através do site da Receita zip.net/bsn4Jn (URL encurtada; para acessos móveis) pode-se consultar e ver se a declaração foi liberada, ou ligar para o Receitafone, pelo número 146.

Através do mesmo, há a possibilidade de sabe se existe alguma irregularidade na declaração. Se sim, o contribuinte pode apresentar uma declaração retificadora e corrigir as possíveis irregularidades existentes na Receita.

Será feito o depósito da restituição no dia 15 de outubro. A agência bancária na qual será usada para depósito é a indicada pelo contribuinte no momento da declaração. A correção do valor é feita pela Selic (taxa básica de juros), mas após o depósito, não sofrerá atualização.

Durante um ano, será possível receber a restituição em agências de bancos. Caso o contribuinte não realizar o resgate, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, pelo mesmo link já declarado anteriormente.

Caso o contribuinte constar a falta do crédito, deverá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil, ou ligar para a central de atendimento pelo número 4004-0001 (capitais), ou 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Por Caio Magalhães

IRPF


A Receita Federal está lançando um aplicativo “rascunho” para facilitar a declaração do contribuinte pessoa física, IRPF, e ajudar o órgão a colher informações mais precisas.

De acordo com o supervisor nacional da Receita, Joaquim Adir, a novidade não substitui a declaração formal anual. Apenas serve auxiliar os contribuintes para que estes possam ir alocando informações ao longo do ano e evitem esquecer dados importantes ou gastem tempo na hora de fazer efetivamente a declaração por esquecimento de datas e recibos de aluguel, vendas de carros, etc, relevantes para o Fisco.

O supervisor alerta que o contribuinte precisa ainda guardar os recibos por 5 anos, mas poderá informar com maior precisão as transações efetuadas, tais como, venda de imóveis ou carros, etc, ou consultas médicas, entre outros, que podem ser deduzidas do imposto.

O programa poderá ser usado por contribuintes que obtém deduções por meio de dependes e médicos e também para “quem usa o modelo simplificado”, afirma.

Os dados que compõem a declaração e estiverem nesse aplicativo “rascunho” depois serão importados para a receita.

O aplicativo já está disponível para computadores de mesa e aparelhos móveis, podendo ser baixado no site da receita (www.receita.fazenda.gov.br). Será necessária a criação de uma palavra chave ou uma senha de acesso para poder utilizar o aplicativo e garantir a usura das informações prestadas. O contribuinte, no entanto, terá que guardar esse meio de acesso, pois, em caso de perda não haverá possibilidade de recuperação.

O uso do aplicativo é opcional, informa o subsecretário do fisco, mas, como já mencionado facilita a vida do contribuinte e a coleta de informações pela Receita.

O subsecretário, Carlos Occaso, afirma ainda, que o aplicativo, por exemplo, pode ajudar aquele contribuinte que “vender o carro no mês de janeiro”, lançando a informação no “rascunho” para não esquecer os dados. Quando chegar a hora de declarar o imposto de renda não precisará ficar procurando recibo. Esse aplicativo, segundo ele, é ainda de grande valia para os profissionais liberais, como rendimento mensal.

Por Roberta Lima


A Receita Federal vai disponibilizar no dia 8 de novembro, quinta-feira, a consulta  ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física para o ano de 2012. A consulta poderá ser feirta através dos site da Receita Federal a partir das nove horas da manhã.

Nesse sexto lote de restituição do imposto de renda do ano de 2012 estará incluindo ainda restituições residuais dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008. Os contribuintes beneficiados serão quase 600 mil. A receita deverá restituir cerca de 1,089 bilhão de reais.

O valor que cada pessoa terá a receber na contribuição depende da declaração e das deduções no imposto de renda. Para saber o valor, basta fazer a consulta no site da Receita. Os contribuintes começaram a receber os valores devido em restituições a partir do dia 16 de novembro.

Segundo a Receita Federal , cerca de 468.001 pessoas beneficiadas com restituições para o  exercício da ano 2012. O montante total das restituições ficará em 944,176 milhões de reais, serão acrescidos juros aos valores devidos pela receita correspondentes a 4,90% de acordo com a taxa de juros da Selic de maio de 2012 até novembro deste ano.

Para saber sua declaração foi liberada neste lote acesse a página da Receita Federal no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

Por Matheus Camargo


De acordo com a última previsão oficial do Governo Federal, a arrecadação de impostos e tributos da União deve ficar estável no ano de 2012, repetindo  um valor próximo do arrecadado no ano de 2011.

Segundo as informações dos economistas do governo federal, a arrecadação total de receita de Estados, Municípios e Administração Federal deve ter, no melhor cenário, um crescimento de 0,5 por cento esse ano.

As previsões no começo do ano eram de que em 2012 a receita fosse ter um crescimento em torno de 5 por cento. Com o congelamento do volume de receitas, há rumores de que o Governo Federal vá cortar gastos, em especial, nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento – 2.

O Fisco irá anunciar na semana que vem, o resultado da arrecadação total entres os meses de janeiro a setembro. Segundo informações dos meios de notícias, ele deve anunciar uma arrecadação de 748 bilhões de reais para o período o que equivale a um aumento real de 1 por cento em relação ao mesmo período do ano passado.

As expectativas é que esse resultado não melhorará no último trimestre. O desempenho fraco do PIB nos três primeiros semestre e uma tendência de desaceleração da economia, que faz o governo atualizar para baixo a meta de crescimento para esse ano, são as razões dessa expectativa.

Por Matheus Camargo
 


Imposto de Renda 2012.

Nesta segunda (17) , a Receita Federal começou a pagar o 4° Lote de Restituição do Imposto de Renda do Exercício 2012.

Vão ser creditadas simultaneamente as restituições referentes ao quarto lote deste ano e às residuais dos anos 2008, 2009, 2010 e 2011.

O total do depósito bancário soma R$ 1,8 bilhão para R$ 1.958 milhão de contribuintes. A grande parte dos pagamentos faz referência ao exercício de 2012, em um total de R$ 1,7 bilhão, para 1.928 milhão de contribuintes.

Os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br – para saber se estão incluídos nos pagamentos que foram liderados nesta segunda.

Para aqueles que não entraram na relação de restituições liberadas até o momento, deverão verificar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 se há alguma pendência ou outros motivos para a retenção da malha fina.


Receita faz pente-fino em declarações de contribuintes de São Paulo

Aproximadamente mil contribuintes de São Paulo foram intimados pela Delegacia de Fiscalização da Receita Federal, sob a suspeita de deduções indevidas nas declarações do Imposto de Renda que foram entregues nos últimos 5 anos.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa do órgão, essas declarações apresentam deduções suspeitas em 4 casos: pensão alimentícia, educação, despesas médicas e contribuições a planos de previdência privada.

Entre as declarações analisadas sobressaem as de empregados de grandes empresas e de funcionários públicos estaduais, chamando a atenção pela presença de deduções de uma mesma fonte. Isso indicaria que o mesmo recibo estaria sendo usado em diversas declarações realizadas.

A tática do fisco para encontrar esses contribuintes, foi cruzar os dados informados com os enviados por planos de saúde, médicos, planos de previdência privada e cartórios.

Os contribuintes que receberam a notificação não devem retificar as declarações, mas comparecer à unidade da Receita informada na mesma, levando todos os documentos necessários para justificar os dados declarados.

Caso seja comprovado que houve má fé, fraude ou dolo, o contribuinte deverá pagar uma multa mínima de 75% ou de 150%, de acordo com a ocorrência.

Os contribuintes que encontrarem algum erro na declaração, mas não receberam nenhuma notificação, devem retificar o erro.


A Receita Federal deu início, no dia 15 de junho, ao pagamento do primeiro lote da Restituição do Imposto de Renda (IR) 2010 aos contribuintes. De acordo com a Receita Federal, o valor do primeiro e dos demais lotes serão depositados nas contas registradas nas declarações enviadas à Receita até o mês de abril.

O primeiro lote contemplou cerca de 1,4 milhão de contribuintes. Quem não informou uma conta para receber a restituição deve procurar qualquer agência do Banco do Brasil (BB) e agendar o pagamento.

Os contribuintes podem consultar o site da Receita Federal na internet para acompanhar as restituições. As demais restituições serão creditadas nos dias 15 de julho, 16 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.

Por Luana Neves





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