Os boletos com valores de R$ 400 a R$ 799,99 poderão ser quitados em qualquer instituição bancária após o prazo para vencimento.

A partir do último sábado, dia 25 de agosto, começou a ser válida uma nova mudança no que diz respeito ao pagamento de boletos bancários vencidos. Com essa alteração, os boletos com valores de R$ 400 a R$ 799,99 poderão ser quitados em qualquer instituição bancária após o prazo para vencimento.

A informação é da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban. A mudança já estava em pauta a algum tempo, tendo sido prevista anteriormente para entrar em vigor em 26 de maio de 2018. Porém, a mesma foi adiada.

A mudança de prazos foi justificada pelo diretor adjunto de operações da Federação, Walter de Faria. Segundo ele, esse adiamento foi necessário levando-se em conta o gigantesco volume de boletos que são compensados a cada ano no Brasil. Conforme Walter, essa soma equivale a aproximadamente 4 bilhões.

Como era anteriormente?

São muitos os tipos de títulos bancários, sendo que a maioria podia ser paga em qualquer instituição financeira até a data de seu vencimento, seja por meio de caixas eletrônicos ou pelo internet banking. Antes da criação da Nova Plataforma de Pagamentos, após a data, os documentos vencidos somente eram aceitos em seu banco emissor.

Sendo assim, era preciso se deslocar para longas filas em agências correspondentes, para a realização do cálculo das multas e dos juros pelo atraso do pagamento.

Sobre outros valores de boletos

Desde o mês de março de 2018, a regra já se aplica para os boletos que possuem valores maiores a R$ 800. Já para os documentos vencidos e que possuem valores iguais ou acima de R$ 100, esses poderão ser quitados em qualquer agência bancária a partir da data de 13 de outubro de 2018.

A tendência é de que, até 27 de outubro do mesmo ano, a mesma regra seja aplicada para os boletos que possuem um valor inferior a esse também. Para os boletos de doações, cartões de créditos, e outros, a regra começa a valer apenas a partir de 10 de novembro de 2018.

Plataforma de cobrança mais eficiente e transparente

De acordo com dados da Febraban, a nova plataforma que será utilizada para a cobrança dos boletos permite que seja identificado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, ou o Cadastro de Pessoa Física, o CPF, do pagador. Com isso, facilita-se o rastreamento de seus pagamentos.

Então, ao realizar a quitação do boleto, o sistema inteligente consegue verificar todas as informações. Caso os dados do boleto e da plataforma coincidam, a operação é tida como válida.

Para a Federação Brasileira de Bancos, a nova plataforma é uma garantia para que o consumidor pague o seu boleto que já está vencido em qualquer um dos correspondentes não bancários ou em uma agência bancária. Além disso, a mesma permite uma maior transparência em todo o seu processo, uma vez que assegura às próprias empresas uma melhor gestão de todos os seus recebimentos e possibilita, assim, que as condições de suas operações e negociações com os clientes sejam totalmente preservadas.

Modernização necessária

Apesar de ainda estar em pleno funcionamento no Brasil, o sistema de pagamento de boletos anterior já possui uma longa trajetória. Ele foi criado no ano de 1993, dando início ao procedimento de compensação eletrônica.

Passados desde então 25 anos e após uma longa avaliação, o setor bancário sugeriu a sua modernização para aquilo que foi apresentado. Pode-se citar, principalmente, como um importante benefício da nova plataforma, o pagamento dos boletos que já extrapolaram a data de vencimento em qualquer uma das agências bancárias.

Vale ressaltar que a quitação não possui nenhum risco que prejudique o consumidor. Sendo assim, o mesmo poderá pagar o documento sem que recaiam sobre si os erros de cálculos de multas ou os demais encargos.

Por Kellen Kunz

Boleto


É possível realizar o pagamento retroativo do INSS para solicitar aposentadoria.

Preocupação constante de qualquer contribuinte no momento de requerer sua aposentadoria ou até mesmo um pouco antes de se aposentar é saber como esta seu histórico de contribuições e caso tenha períodos sem contribuição como deve proceder para quitá-los alcançando assim valores para cálculo melhores ou mesmo atingindo o tempo necessário para se aposentar.

A boa notícia é que o INSS permite o pagamento retroativo deste período faltante, podendo assim somar no cálculo da aposentadoria, porém para este processo ter validade é preciso a comprovação de que o trabalhador exerceu efetivamente atividades remuneradas neste intervalo sem o devido pagamento ao órgão.

Cálculos das parcelas podem ser feitos de duas formas

Basicamente o INSS calcula o pagamento em atraso das parcelas de duas formas, a primeira e mais fácil com débitos vencidos até os últimos 5 anos antes de requerer a aposentadoria, estas são feitas através do pagamento das Guias de Previdência Social (ou simplesmente GPS) podem ser geradas pelo próprio trabalhador para pagamento e são suscetíveis a multas e juros dependendo do período.

A segunda forma é quando o prazo se torna maior que os últimos 5 anos, neste caso o trabalhador entrará no que o INSS chama de período decadencial, neste caso tanto a análise dos pagamentos que faltam como também os valores serão possíveis através de apresentação de documentos específicos em agências ou postos do INSS para pagamento.

Atenção para as regras de cada tipo de contribuição

Atualmente existem basicamente três tipos de contribuições: as contribuições do segurado já empregado, as contribuições do empregado doméstico e por fim as contribuições do trabalhador individual, isto é, do autônomo.

Para os dois primeiros casos, a situação é mais tranquila, uma vez que a responsabilidade não é dele e sim do empregador que o emprega, sendo assim uma eventual falta de contribuição não é de sua responsabilidade e não deve prejudicá-lo.

Já para a última opção é preciso atenção, uma vez que qualquer falta de contribuição é de responsabilidade da própria pessoa, sendo ele o detentor do controle e identificação dos meses sem pagamento, tendo a liberdade de fazer os pagamentos retroativos e valores que julgar melhor conveniente.

Casos excepcionais podem ser resolvidos na Justiça

Se, por ventura, o INSS não reconhecer as comprovações de vínculos empregatícios ou o de pagamento dos valores faltantes, recorrer a Justiça pode ser uma opção.

Para outros casos existe o chamado “Período de Graça” que basicamente significa um período em que qualquer segurado pode manter seus direitos junto a Previdência Social, mesmo deixando de contribuir. Este estado pode ser aplicado tanto ao contribuinte individual como também ao contribuinte facultativo, este direito é importantíssimo uma vez que garante a qualidade e manutenção de todo o serviço aos cidadãos muitas vezes incapacitados de poder contribuir a Previdência.

Fora isto, a legislação permite o benefício para outros casos específicos como, por exemplo, quando o cidadão estiver recebendo qualquer auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou mesmo um auxílio-suplementar, para todos estes casos não existira um limite de tempo em que ele perde os seus direitos.

Porém é preciso atenção, o Período de Graça existe e deve ser usado de acordo com cada caso, por exemplo, o direito é garantido até o período de 12 meses depois do término do recebimento do benefício por incapacidade de uma pessoa (o chamado auxílio-doença) ou no prazo de 12 meses para qualquer pessoa que foi detida ou presa, existem casos com períodos menores como quando a pessoa que é incorporada recentemente as Forças Armadas, tendo o direito mantido por apenas três meses.

Uma vez perdido o direito no chamado “Período de Graça”, o trabalhador perde o seu vínculo com a Previdência Social, deixando de ser coberto pelos serviços do seguro social e seus benefícios.

Para sanar dúvidas, o cidadão pode acessar diretamente o site do INSS: https://www.inss.gov.br.

Por Carlos B.

Inss retroativo


4 entre 10 brasileiros assumem que não conseguirão pagar suas dívidas e o grande problema está em pagar a fatura do cartão de crédito.

Uma pesquisa feita pela CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – e pelo SPC Brasil – Serviço de Proteção ao Crédito, confirmou o que muitos já suspeitavam: os brasileiros não estão conseguindo pagar suas dívidas! A pesquisa apontou que, de cada 10 devedores, 4 assumem que não conseguirão pagar suas dívidas que, na maioria das vezes, são dívidas do cartão de crédito.

A pesquisa foi realizada em todas as capitais brasileiras e o resultado foi o mesmo, 4 a cada 10 cidadãos inadimplentes não vão pagar suas dívidas porque não têm condições, ou seja, 45% dos entrevistados.

Outro fato curioso mostrado por esta pesquisa é que a população das classes C, D e E possuem uma perspectiva muito maior de que irão continuar inadimplentes, porque não têm a menor previsão de quando irão quitar seus débitos.

Nas classes C, D e E, 46% assumem que continuarão inadimplentes, enquanto que nas classes A e B este número cai para 32%.

O mais preocupante é que a pesquisa apontou que 44% dos que estão com dívidas assumiram que a situação atual é bem pior do que neste mesmo período em 2014.

Mais da metade dos entrevistados, 52%, informaram que o motivo de não pagarem suas dívidas é que o valor contraído é bem superior à renda mensal, o que torna inviável até mesmo uma negociação amigável com os credores.

Em 2014 o valor médio das dívidas em atraso era de R$ 4 mil e este ano foi para R$ 5,4 mil, um aumento real de 23%. Na média, os inadimplentes estão devendo duas vezes e meia mais do que ganham, ou seja, uma família com renda entre R$ 789,00 e R$ 1.576,00 – que equivale entre 1 a 2 salários mínimos – estaria com uma dívida equivalente a R$ 4,4 mil.

E o cartão de crédito, mais uma vez, é o grande vilão da história, pois 42% dos entrevistados apontaram que a fatura do cartão de crédito é a sua principal dívida, enquanto outros 41% indicaram que é nos cartões das lojas que estão suas maiores dívidas.

Por Russel

Pagar dívidas





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