Saiba quais os documentos necessários e o prazo para dar entrada no Seguro-Desemprego.

O seguro-desemprego é um benefício do governo que visa ao auxílio momentâneo que pode durar de três a cinco meses, para todos os trabalhadores com carteira assinada que foram dispensados sem justa causa.

Para ter direito a esse benefício é necessária a comprovação, por parte do trabalhador, do recebimento de no mínimo doze salários consecutivos anteriores a data da demissão, ter sido funcionário de qualquer pessoa jurídica ou física desde que tenha registro na carteira de trabalho, não estar recebendo nenhum benefício do INSS, exceto o auxílio doença e pensão por morte e não ter renda própria que seja suficiente para sustento dos familiares.

O prazo para dar entrada no seguro desemprego é de 7 a 120 dias a partir da data da demissão do trabalhador e para aquelas pessoas que exercem trabalho doméstico, o prazo ainda é menor, ou seja, de 7 a 90 dias. Caso o trabalhador deixe passar esse prazo, o mesmo perderá o benefício, automaticamente.

A documentação exigida para dar entrada no seguro desemprego é a carteira de trabalho, cartão do PIS ou cartão cidadão, requerimento do seguro desemprego expedido pelo empresa em duas vias, termo de rescisão do contrato de trabalho, RG, os 3 últimos contracheques anteriores a demissão e devidamente assinados e comprovante de saque do FGTS ou extrato atualizado.

Pode-se fazer o agendamento pela internet no site do Ministério do Trabalho para facilitar o processo. Depois de escolher o dia é só imprimir o protocolo de agendamento e se encaminhar às unidades de atendimento para dar entrada no benefício. Dependendo da duração do último contrato de trabalho, o trabalhador tem direito de três a cinco parcelas e os valores podem variar de acordo com o salário.

Vale lembrar que se o trabalhador tiver alguma empresa registrada em seu nome, mesmo que esteja sem movimento ou inativa, o mesmo não terá direito ao seguro-desemprego, em nenhuma hipótese, e caso o trabalhador comece a trabalhar novamente com carteira assinada, o benefício é suspenso automaticamente.

Fique atento ao prazo para dar entrada no benefício e separe toda a documentação antes.

Por Rodrigo Souza de Jesus

Seguro-Desemprego


Quem já recebeu a sua conta de luz neste ano já deve ter percebido o relativo aumento que a mesma teve. Apesar da grande maioria dos clientes das concessionárias de energia elétrica acreditar que o único problema é falta de chuvas há outros fatores por trás desse aumento.

Um dos principais motivos para o aumento que conforme  a região foi muito grande, é o rombo que existe atualmente no setor elétrico. O governo por sua vez se viu na difícil situação de encontrar uma solução para um buraco financeiro estimado em cerca de R$ 3 bilhões. A principal delas é a inclusão de um aumento nas tarifas pagas pelo consumidor.

Entretanto, a coisa não é somente isso e nem fica só aí.

Para quem se lembra lá em 2013 a conta foi até “boazinha” para o bolso dos consumidores. Coisa que não durou muito. Porém desde o ano passado ela começou a subir e vai continuar em 2015. A expectativa de alguns especialistas no setor é de que o aumento possa atingir 40%.

Vejamos alguns dos principais aspectos que contribuíram e contribuem para o aumento na conta de luz:

– Barateamento da conta:

Em 2013 o governo aprovou uma lei para baixar ou ainda acabar com alguns encargos. Isso contribuiu para a baixa nas contas. Entretanto, os planos econômicos e os consumidores também se viram na situação complicada de algo que não deu certo. De fato é um evento da natureza e não se pode controlar, mas a falta de chuva fez com que o plano de reduzir os valores nas contas de luz fosse “por água abaixo”.

Como resultado da falta de água a solução das distribuidoras para ajudar as hidrelétricas foi usar as usinas térmicas que, por sinal, produzem energia mais cara.

– Reajustes:

O reajuste em si é previsto para acontecer apenas uma vez a cada ano. Cada uma das 63 companhias distribuidoras no país tem sua data de reajuste já definida em contrato.

– Bandeiras Tarifárias:

O termo “bandeiras tarifárias” tem sido muito comentado nos últimos tempos. Esse esquema começou a vigorar no primeiro dia do mês de janeiro deste ano. Resumidamente o que o sistema faz é repassar ao consumidor parte dos gastos das distribuidoras – gastos extras – devido ao aumento do custo da energia elétrica.

É de se perguntar por que esse gasto extra existe. É exatamente por aquilo que apontamos pouco antes: as distribuídas se veem obrigadas a comprar energia de termelétricas para suprir a falta das usinas hidrelétricas.

Além dos pontos abordados ainda existem alguns outros. De qualquer forma o consumidor deve se preparar todo mês para aumentos na sua conta e torcer para que as chuvas caiam conforme o necessário. Até lá, resta apenas a alternativa de economizar tanto a água quanto a energia.

Por Denisson Soares

Conta de luz


O que é economia de dinheiro para você? Muitas pessoas passam a vida inteira trabalhando para viver bem depois com seu dinheiro guardado e economizado nesse tempo todo, sem ao menos fazer um planejamento de vida e econômico. A maioria delas, quando precisa usar seu dinheiro para realizar um grande sonho ou comprar algo por necessidade, para e pensa muito antes de fazê-lo. Em seguida, seja por medo ou opressão, opta por não fazê-lo. Ora, o que seria da vida sem os prazeres que ela nos proporciona? É o que muitas pessoas pensam quando passam parte da vida trabalhando para guardar dinheiro, e no fim, nunca conseguem aproveitar.

Na verdade, a única coisa que devemos aprender e carregar como prioridade é que o dinheiro tem que ser tratado com muito carinho, independente de sua proporção. Quem não tem esse princípio, acaba sendo abandonado pelo dinheiro. Infelizmente, a cultura consumista não valoriza esse pensamento e não age dessa forma. Eles acreditam que ter é melhor que ser, e não dão importância aos valores morais atribuídos a esse meio.

Às vezes, o fato de economizar não condiz apenas com o dinheiro físico, mas também com tudo o que o envolve. Por exemplo, apagar as luzes ao sair de um cômodo de sua casa, não demorar muito debaixo do chuveiro, falar pouco ao telefone, usar pouco papel, não desperdiçar comida, entre outros tipos de economia também estão atreladas ao dinheiro. Saiba que uma boa iniciativa como essas irá reverter em economia de dinheiro, e você poderá desfrutar de outros prazeres da vida sem ficar muito preocupado com as contas no final do mês.

Tenha em mente também que economizar é função de todos que compõem o seu ambiente, e não somente você. São critérios e raciocínios de uma pessoa inteligente e que age em conjunto. Enfim, o dinheiro que não estará sendo gasto desnecessário no que é necessário, ficará mais fácil de mantê-lo no bolso.

Pense nisso!

Por Daniela Almeida da Silva


O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, possui diversos benefícios popularmente conhecidos por trabalhadores do regime CLT, porém, este bem pode ser destinado a autônomos. O contribuinte do INSS tem direito de aposentadoria seja por tempo de contribuição, idade ou invalidez além de auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário maternidade.

Para participar destas vantagens é preciso ter um cadastro no Regime Geral de Previdência Social que pode ser adquirido no site da Dataprev, ou no telefone 135 ou comparecendo a alguma agência da Previdência Social. Este procedimento fornecerá um Número de Inscrição do Trabalhador chamado NIT e através deste, o cadastro junto a Previdência se torna possível e assim o próximo passo é só realizar o pagamento mensal da taxa de acordo com sua categoria. Quem já trabalhou de carteira assinada anteriormente e tem PIS, não será necessário realizar um cadastro de NIT e o procedimento ficará mais fácil.

Tornando-se contribuinte INSS e precisando do salário maternidade ou tendo se acidentado de maneira que impossibilite ou dificulte a execução do trabalho, atente-se a algumas informações essenciais antes de procurar os direitos como, por exemplo: atraso de pagamento, comprovante de pagamento e tempo de contribuição.

É possível também realizar pagamento retroativo, caso a pessoa tenha como comprovar o trabalho realizado deste período os documentos podem ser apresentados na agência e assim, o pagamento pode ser efetuado. Esta opção é ideal para quem precisa se aposentar, sendo válido para donas de casa, e é chamado de “contribuinte facultativo” aquele que se dispõe a participar deste direito.

Vale lembrar também que, o pagamento fora do período estipulado, ou seja, em atraso, também acarreta juros e pode deixar o contribuinte de fora de alguns benefícios dependendo do quando os mesmos ocorrerem. Um exemplo desta situação se dá quando a pessoa sofre um acidente e não pode trabalhar, dependendo do tempo em atraso não poderá receber auxílio-doença. Por esses motivos e por questões de planejamento futuro, o pagamento correto da taxa previdenciária se faz necessário.

Por Ricardo Laurentino da Silva


Os decretos servem como ordens de autoridades públicas e superiores. Objetivam determinar com que as resoluções oficiais sejam cumpridas. Conheça os decretos que existem no quadro geral e influenciam as regras do IPTU na cidade de São Paulo.

No Decreto 52.703/2011, que nos dias atuais se encontra em vigor, existe o ato que serve para aprovar a legislação sobre tributos para o município de São Paulo. No quadro de leis que objetiva discutir e efetivar ordens sobre a cidade e os impostos, há regras adicionais: Decretos 51.357/2010; 50.500/2009; 49.704/2008; 48.407/2007; 47.006/2006 e 45.983/2005.

Decretos 37.923/1999e 42.396/2002: O conjunto de ordens visa aprovar e consolidar as leis da Propriedade Predial Urbana, ou seja, traz regras oficiais para organizar os princípios básicos referentes ao IPTU. Na prática específica que qualquer título imobiliário em São Paulo pode pagar ou não o imposto, o que varia de acordo com autorizações do poder público. Acessão física, natureza, bens imóveis e onerosos são modalidades que podem influenciar no dever de pagar o imposto.

Nas regras específicas do Decreto existe texto que serve para esclarecer os direitos para quem adquire o imóvel. Taxas fiscais e locais também se encontram presentes no conjunto do texto oficial, assim como as melhorias que o poder público faz com o dinheiro que recebe do imposto.

Em terras nacionais o sistema jurídico considera que os decretos se centram de forma oficial nas funções administrativas dos membros que sediam o poder político, ou seja, ordens inerentes aos cargos de prefeitos, governadores e presidentes.

O decreto pode ser pessoal ou em grupo. No primeiro caso apenas uma pessoa recebe a ordem ao ponto que na segunda opção existem grupos que ganham com regras semelhantes. Objetivo da ordem pública se encontra no ato de executar ou regulamentar, duas atividades que possuem base no Art. 84.

Por Renato Duarte Plantier


Contribuintes que deixaram de fazer o pagamento de parcela do IPTU 2014 em São Paulo não podem pagar com a mesma notificação com data atrasada. De forma prática existe a necessidade de solicitar a segunda via que traz novo período para quitar a dívida. Pessoas que perderam a nota para o pagamento mensal também podem fazer a solicitação de forma pessoal ou via internet.

Não se pode ignorar o fato de que serviços de emissão da segunda via são gratuitos, ou seja, contribuintes não precisam pagar valores adicionais para retirar a notificação. Quem deseja ter a nota atualizada com os valores da parcela do mês em que não fez o pagamento deve seguir de modo pessoal para o Vale do Anhangabaú, número 206. O atendimento acontece das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira.

Interessante notar que também existe a possibilidade de solicitar a segunda via na rede mundial de computadores, conhecida de forma popular como internet. Esse procedimento pode ser interessante no sentido de não ter que enfrentar filas que acontecem no atendimento pessoal. O serviço virtual está disponível das 6h às 00h, de segunda-feira a sábado. Não adianta realizar o procedimento no domingo, visto que o sistema fica em manutenção durante o período.

O serviço é de graça. Porém, apenas podem ser realizadas as solicitações das notificações de parcelas com dívida ativa, ou seja, que ultrapassaram da data de vencimento. Para retirar a notificação da segunda via há necessidade de entrar no site oficial da Prefeitura de São Paulo, clicar em IPTU e depois no link: “Segunda Via”.

Pessoas que estão com problemas de fazer o pagamento no dia 9, data automatizada no sistema do IPTU em São Paulo, podem mudar o período de pagamento das parcelas ao realizar o recadastramento no site oficial da Prefeitura e escolher o período mais adequado.

Por Renato Duarte Plantier


Embora muitas pessoas acreditem que é impossível fazer um empréstimo com o nome sujo, há algumas financiadoras que oferecem esse serviço para quem está na lista de devedores do SPC ou Serasa. O grande problema desse tipo de empréstimo é que as taxas de juros são altíssimas e a dívida aumenta muito. Por isso, só deve optar por essa modalidade quem não tem outra opção.

Empréstimo

Foto: Divulgação

Para se ter uma ideia, os juros chegam a 24,68% ao mês ou 1.311% ao ano. Se o montante solicitado for dividido em 8 vezes, a dívida pode se tornar maior do que o dobro do valor inicial. Por exemplo, que solicitar R$ 5.000,00 divididos em 8 parcelas, pagará um total de R$ 11.982. Isso acontece porque o risco da financiadora é muito grande, visto que a pessoa já está devendo e nem sempre terá condições de arcar com as parcelas.

Para fazer um empréstimo consignado com o nome sujo, é necessário se dirigir a uma instituição financeira que ofereça esse serviço, levando o CPF, RG, comprovante de renda e comprovante de endereço. O nome não será consultado e, no caso de novo cliente, as financiadoras costumam oferecer no máximo R$ 5.000,00 para o primeiro empréstimo. 

Por Milena Godoy


A presidenta da república Dilma Rousseff declarou no dia 25 de outubro, que um dos objetivos do seu governo é fazer o país virar uma potência pesqueira. A declaração foi feita durante o lançamento do Plano de Safra da Pesca e Aquicultura. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.

Para Dilma, o país tem um enorme potencial no setor com os seus 8 mil quilômetros de costa marítima. Além de possuir 13% das reservas de água doce do mundo. Segundo ela, é como se o Brasil tivesse um enorme mar de água doce interno composto pelos reservatórios e açudes localizados em todas as bacias hidrográficas do país. Entretanto, apesar do grande potencial  o Brasil não passa do 23º lugar no ranking mundial de produção pesqueira. Com o plano para o setor, o objetivo seria romper o descompasso entre o potencial natural do país e seus resultados objetivos de produção.

Com o plano de safra, o governo deve injetar investimentos no montante de R$ 4,1 bilhões com o foco em ampliar a aquicultura e modernizar os sistemas de pesca no território nacional. A meta do Governo Federal é alcançar 2 milhões de toneladas de pescado no ano de 2014. Segundo Dilma, é possível alcançar essa meta com os recursos investidos caso eles sejam gastos de maneira eficiente e produtiva.

Houve um ganho no processo de elaboração do plano de safra para a pesca de conscientização da importância do setor aquicultura e pesca, de acordo com a presidenta.

Por Matheus Camargo

Fonte: R7  





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