A Nota Paraná é bastante interessante aos consumidores que poderão receber até 30% do ICMS. O retorno poderá ser recebido por meio de um depósito na conta corrente ou poupança, compra de créditos para celular pré-pago ou usado como desconto no IPVA.

No dia 3 de agosto de 2015, uma segunda-feira, o Governo do Paraná anunciou a Nota Paraná, programa que visa combater a sonegação fiscal no referido estado. O programa é bastante interessante, pois os consumidores devidamente cadastrados poderão receber nada menos que até 30% do Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços, o ICMS, desde que a transação tenha sido feita em um estabelecimento comercial paranaense.

Muitos ainda possuem dúvida quanto ao programa, bem como seus benefícios. Uma das principais dúvidas é quanto ao retorno do imposto. Saiba que o valor embutido que deve ser retornado será feito através de um depósito na conta corrente ou poupança do contribuinte devidamente cadastrado no programa. Além disso, o valor também pode ser usado com a finalidade de compra de créditos para celular pré-pago. O valor em si também pode ser usado para desconto no IPVA.

Um dos diferenciais desse programa é que caso o consumidor deseje, o valor recolhido e que deveria ser devolvido ao mesmo pode ser repassado para entidades sociais e filantrópicas. Para isso, basta que o consumidor não informe o seu CPF no momento da compra e destine o valor à instituição que desejar.

Outro benefício bastante interessante serão os sorteios mensais no valor de R$ 250.000. A participação nos sorteios se dará da seguinte forma: não importando o valor, será disponibilizado um bilhete eletrônico na primeira nota fiscal emitida de cada mês. Após isso, a cada R$ 50,00 registrados através da Nota Paraná o consumidor terá direito a mais um bilhete eletrônico. A base dos sorteios serão os números da Loteria Federal. O mesmo irá ocorrer sempre no último dia útil de cada mês. O valor do prêmio será creditado no extrato da Nota Paraná do ganhador.

O cadastro será realizado de uma forma simples e rápida e se dará através da internet. Dessa forma, o consumidor deve acessar o site oficial da Nota Paraná (www.notaparana.pr.gov.br) e clicar na opção “cadastre-se”. Após isso, basta informar os dados pessoais e efetuar o cadastro. Com isso, a cada compra realizada basta o consumidor exigir a sua nota fiscal e informar o seu CPF para creditar os valores. Todos os detalhes estarão sempre disponíveis em seu cadastro no portal da Nota Paraná.

Por Bruno Henrique

Nota Paraná

Foto: Divulgação


Guido Mantega, ministro da Fazenda, esta articulando reunião com os governadores dos estados para discutir reforma do imposto ICMS proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. O objetivo da reunião seria discutir uma reforma no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, imposto vital para o financiamento dos governos estaduais. A reunião deverá acontecer nessa quinta-feira, 8 de novembro, em Brasília.

A presidenta Dilma Rousseff deverá mudar a forma de arrecadação do imposto do ICMS dentro do quadro de uma reforma tributária no Brasil. A reforma tributária é um tema muitas vezes levantado associado com a competitividade do país no exterior.

A reforma do ICMS esta associada também ao fato de que o Supremo Tribunal Federal ter decidido contra as políticas de redução do ICMS feitas por alguns estados. Essas políicas de redução do imposto, que ficaram conhecidas como a “guerra fiscal” pela acolhida de investimentos industriais dando benefícios de isenção de ICMS teria chegado a um limite.

O governo de Dilma já interferiu nas regras de arrecadação de ICMS. Nesse ano o governo editou medida que fixou as alíquotas do imposto para mercadorias importadas cobradas nos portos brasileiros para 4 por cento.

Antes, essa tributação era variável de 12 a 7 por cento, dependendo do estado onde o porto estava.  Basicamente a reforma do ICMS proposta agora pelo governo central deve estender essa medida para as demais mercadorias. O governo federal arcaria com a redução de arrecadação sofrida pelos estados com a redução do imposto.

Por Matheus Camargo





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