Aumento da tributação irá atingir 80 mil empresas e deve arrecadar R$ 540 milhões por mês

Na última quinta-feira, 2 de abril de 2015, a equipe econômica do Governo Federal anunciou o aumento da tributação sobre receitas financeiras. Vale ressaltar que segundo a Receita Federal tal aumento deverá arrecadar anualmente cerca de R$ 6,48 bilhões. Além disso, em relação à arrecadação mensal, a alta do PIS e Cofins sobre receitas financeiras das empresas deve arrecadar cerca de R$ 540 milhões.

É importante ressaltar que tais receitas financeiras são resultado de uma sobra de caixa, por exemplo. Essa sobra de caixa geralmente é resultado de um investimento no mercado. Outro destaque bastante relevante é que a cobrança de PIS e Cofins sobre tais receitas era isenta. A alíquota total será de 4,65% sobre o valor.

O anúncio da equipe econômica irá atingir 80 mil empresas em todo o país. Vale ressaltar que tais empresas efetuam o pagamento dos dois tributos através do sistema de apuração não cumulativo de vários segmentos da indústria e serviços. A Receita Federal também divulgou que serão atingidas pela nova medida as receitas financeiras com cobrança mista de PIS e Cofins, ou seja, parte cumulativo e outra não cumulativo. Além disso, outros segmentos também serão atingidos, dentre os quais: telecomunicações, serviços de clínicas médicas e de transporte de passageiros. Estarão isentos de tais pagamentos os bancos, cooperativas de crédito, seguradoras, planos de saúde e empresas de seguro privado.

A recomposição de tais alíquotas foi feita a partir de uma tributação que não requer a autorização do Congresso Nacional. Esta foi uma manobra bastante interessante, haja vista o momento de pressão, bem como confronto entre o Congresso e o Executivo.

Além disso, saiba que a alíquota do PIS e Cofins das receitas financeiras dessas empresas havia sido zerada em 2004. Isso foi resultado de uma compensação, pois o Fisco deixou de dar créditos dos dois tributos sobre as despesas financeiras na ocasião. Com outra visão, após 11 anos da desoneração o Governo Federal voltou atrás e trouxe a alíquota pata tais receitas novamente.

Por Bruno Henrique

Pis e Cofins


A fim de retardar a Lei do Bem, a Associação Brasileira da Indústria e Eletrônica (Abinee) proclamou que já deu início a esse intento perante o governo. Esta lei, entre outras palavras, isenta PIS e Cofins em computadores avaliados em até R$ 4 mil e amortizam pela metade as obrigatoriedades em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Humberto Barbato, presidente da instituição, anunciou que a arrecadação pública ascendeu mais de 70% entre os anos de 2005 e 2008 com os desafogos tributários. Com isso, mais de 10 mil postos de trabalhos foram abertos, totalizando, no final das contas, 30 mil empregados pelo Brasil.

Para Hugo Valério, diretor da área de informática da Abinee, no ano de 2004, um antes da implementação da lei, o mercado oficial de computadores pessoais foi o responsável pela produção de, aproximadamente, 1 milhão de equipamentos, ou seja, 27% do total de PCs no mercado nacional. Depois desse intento, a fabricação em 2008 pulou para 8 milhões de unidades, uma fatia que representa 66% do negócio no Brasil.

Por Luiz Felipe T. Erdei




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