O Cade conclui essa semana uma investigação de cinco anos sobre a formação de cartel no setor de cimento da indústria brasileira. Com o resultado da investigação, a Procuradoria do Cade recomenda a punição ao "cartel do cimento". Segundo o Cade, as seis maiores empresas do setor formaram ilegalmente um cartel para manipular os preços do cimento no Brasil. Com a operação eles teriam ganhado mais de R$ 6 bilhões entre 2002 e 2006.

Durante as buscas por provas da formação do cartel, foram encontradas informações decisivas nas sedes das empresas Itabira Agro Industrial (Grupo Nassau), Holcim, Votorantim Cimentos, Lafarge, Camargo Corrêa (InterCement), Cimpor e a Companhia de Cimento Itambé. As buscas tiveram participação da Polícia Federal e do Ministério da Fazenda.

Com a investigação do Cade concluída, o próximo passo é o veredicto do Conselho Deliberativo do órgão, que deve anunciar sua decisão até o início de 2013. O procurador público Luiz Augusto Lima, que faz parte do conselho do Cade, informou que apresentará seu parecer sobre o caso até o fim de outubro.

As sete maiores empresas do setor de cimento do país possuem uma participação de 90% no mercado. A empresa de cimentos Lafarge acabou sendo excluída do processo após pagar multa de R$ 43 milhões ao Cade, por meio de um acordo. A Cimpor também tentou fechar um acordo com Cade para ser excluída do processo, mas o órgão recusou a sua proposta.

Fonte: O Estado de São Paulo

Por Matheus Camargo


O órgão fiscalizador do sistema econômico CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, aprovou a negociação entre Itaú e BMG para fundir as empresas. A decisão da  Superintendência Geral do órgão foi publicada hoje, no Diário Oficial da União.

A negociação entre as duas empresas financeiras deverá criar o banco Itaú BMG Consignado e deverá oferecer serviços de crédito consignado. Segundo a nota publicada no Diário Oficial, a criação da nova empresa não representa riscos ao mercado de crédito consignado, pois este vêm tendo um crescimento expressivo e alta competitividade nos últimos anos.

A aprovação do Cade para a fusão entre as empresas financeiras é a primeira a ser deliberada dentro da nova lei de defesa da concorrência na categoria de ato de concentração ordinária.

A lei foi aprovada em 30 de novembro de 2011, porém só entrou em vigor em 29 de maio desse ano. Dentre as novidades da nova legislação está o impedimento da consumação das operações de aquisição e fusão de grandes empresas de um mesmo seguimento do mercado antes da aprovação do pedido de licitude do processo junto ao CADE.

O superintendente geral do CADE, Carlos Regazzo, é quem assina a aprovação que ainda pode ser levada a debate no conselho caso algum de seus membros assim o solicitar dentro o prazo dos próximos 15 dias.

Por Matheus Camargo





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