Nota Fiscal Paulista 2016 – Liberação dos Créditos



  

Secretaria da Fazenda de São Paulo libera créditos da Nota Fiscal Paulista 2016.

Foram liberados nesta segunda, dia 10 de outubro, pela Secretaria da Fazenda, um total de R$ 679 milhões referentes a bonificações do programa Nota Fiscal Paulista. Deste valor, R$ 627 milhões destinam-se a condomínios e consumidores e os outros R$ 52 milhões para as instituições sem fins lucrativos, estando esses valores disponíveis a partir das 13 horas do mesmo dia 10.

Para a obtenção do dinheiro, o usuário deve acessar o site da Secretaria da Fazenda referente ao programa Nota Fiscal Paulista (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e digitar seu CPF ou CNPJ, sendo possível a transferência para uma conta corrente ou popança de sua titularidade. Tendo um prazo máximo de 5 anos para o saque, o dinheiro será creditado na conta cadastrada em até 15 dias.

É possível também o crédito ser destinado para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2017, porém, para que haja esse processo, o usuário deve solicitar essa operação até o dia 31 de outubro e, para que a operação seja válida, o veículo deve estar em nome do requerente.





Outra maneira de reverter os créditos é fazendo uma doação para uma entidade social.

Sobre o programa

O programa Nota Fiscal Paulista surgiu em 2007 com o objetivo de reduzir a sonegação e melhorar a arrecadação dos impostos pelo governo. Todo usuário cadastrado, na hora da compra em um estabelecimento que esteja de acordo com as categorias dadas pela Secretaria da Fazenda, pode pedir a nota fiscal em seu CPF/CNPJ. Com isso, ele passa a receber créditos acumulados referentes ao imposto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A taxa pode variar de acordo com o serviço adquirido, chegando em até 20% do imposto e 7,5% do valor da nota.

Para saber se um estabelecimento faz parte do programa, basta conferir no banco de dados oficial da Secretaria da Fazenda aqui.

Caso tenha se interessado pelos créditos, mas não possui cadastro ainda, basta realizar o mesmo aqui. Para solicitar os créditos, mais informações ou em caso de dúvidas, acesse o site da Secretaria da Fazenda responsável pelo programa aqui

Gustavo Morais Abolafio



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