Fundo PIS/Pasep – Quem tem Direito e Como Receber



  

Confira aqui mais detalhes sobre o Fundo PIS/Pasep.

Muitos trabalhadores, às vezes por falta de informação, não sabem que podem ter um saldo a receber do Fundo PIS/Pasep.

Mas o que realmente é o Fundo PIS/Pasep? Até o ano de 1988, tanto empresas privadas como órgãos públicos em geral depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome dos funcionários (no caso de empresas) e servidores públicos correspondentes (no caso de órgãos públicos) assim que eram contratados. Cada trabalhador era um cotista deste Fundo, ou seja, ele era parte de uma despesa provinda dessas contratantes.

Quem pode receber? Apenas quem estava devidamente contratado por uma empresa ou um órgão público antes do ano de 1988 e não efetuou saque do fundo ainda.

Quanto e como receberei deste Fundo? Quem tem direito ao Fundo PIS/Pasep recebe na verdade uma quantia de sua parte todos os anos. Vale lembrar que é diferente do abono salarial do PIS, no qual o trabalhador recebe um fundo do Ministério do Trabalho e Emprego, caso ele tenha trabalhado um mês ou mais registrado durante o ano. Os trabalhadores com direito de receber do Fundo PIS/Pasep poderão efetuar o saque do valor total, mas somente quando se aposentarem ou caso se vitimarem de alguma doença grave, ou ainda quando completam 70 anos de idade. No caso de óbito, quem recebe o dinheiro são os dependentes comprovados pelo beneficiado, como filhos, esposa ou esposo, etc.





Como posso ver se tenho direito ou não? Se você trabalhou registrado em uma empresa privada antes de 1988, procure imediatamente uma agência da Caixa Econômica Federal mais próxima. Se você trabalhou como servidor público, então procure uma agência do Banco do Brasil para colher maiores detalhes sobre o benefício. Em ambos os casos esteja munido de documento com foto (como o RG ou a carteira de trabalho) e o número do PIS (se não tiver ou não souber, é só informar o número do CPF que o atendente procura no sistema).

De acordo com a CGU, essas informações deverão ser cada vez mais divulgadas, pois o Órgão realizou uma auditoria do Fundo recentemente. Entre o período de julho de 2013 e julho de 2014, o Fundo tinha a participação ativa de mais de 31 milhões de trabalhadores cadastrados, sobre o número de 37,5 milhões de trabalhadores no total. Deste número total de trabalhadores, 26 milhões tinham sido registrados em empresas privadas e cadastrados também no PIS (Programa de Integração Social). Outros 5 milhões foram servidores públicos e registrados no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

A CGU afirma que mais de 15,5 milhões de cotistas ainda não sabem que têm direito aos Fundos do PIS/Pasep. É por esse motivo que o TCU (Tribunal de Contas da União) tem a intenção de promover o assunto cada vez mais, para que todos os trabalhadores possam ter acesso ao benefício. Quem quiser saber mais informações é só acessar o site oficial do Tesouro Nacional, no seguinte endereço eletrônico: http://zip.net/blsNBG.

Por Daniela Almeida da Silva



3 comentários em “Fundo PIS/Pasep – Quem tem Direito e Como Receber

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    Trabalhei como professora na rede estadual de 1975 a 1986.Hoje estou aposentada por idade .
    Já procurei na caixa economica federal e nada consta no meu pis.Fui no banco do brasil e dizem que meu pasep foi expurgado.
    O que devo fazer para receber para receber os meus direitos?

  • Prestei serviço militar na Marinha de Guerra do Brasil. Trabalhei desde agosto de 1972 até a data da minha aposentadoria o que ocorreu este ano de 2016 .
    Já procurei na caixa econômica federal e nada consta no meu pis. Fui no banco do brasil e dizem que meu pasep foi expurgado. Na diretoria de pessoal da Marinha não souberam me informar nada
    O que devo fazer para receber para receber os valores a que tenho direito?

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