Partido da Solidariedade quer mudar taxa de correção do FGTS



  

Presidindo a comissão provisória do Partido Solidariedade (SDD) em Divinopólis, o Vereador Eduardo Print Júnior entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de mudar a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente a taxa do FGTS é de 8% do salário do colaborador. E cabe ao empregador depositar todos os meses a quantia em conta creditada em nome do colaborador, o que lhe dá direitos a retiradas, em casos de demissões sem justa causa e também para casos de financiamentos de imóveis.

O partido ao qual Eduardo representa desconsidera essa taxa por se tratar de um índicie com valor abaixo da inflação e, por ser assim, não compensar as perdas inflacionárias. Por isso a ação objetiva que a correção seja feita com base no Índicie Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

"É bem verdade que, quando do seu surgimento, essa inconstitucionalidade não produziu malefícios imediatos aos trabalhadores, pois, no início da década de 1990, a TR se aproximava do índicie inflacionário. No entanto, a referida Taxa Referencial apresentou defasagem a partir do ano de 1999, devido a alterações realizadas pelo Banco Central do Brasil. E mais: essa defasagem só se agrava com o decorrer do tempo, diante da constante da Selic, a taxa básica dos juros", destacou o Partido Solidariedade (Fonte: Agência Brasil).





Essa correção é pra ser adotada pela Caixa Econômica Federal. Mas, até então tem suscitado dúvidas entre os membros do Poder Judiciário. Cuja decisão final aguarda pronunciamento do STF, que tem como relator do processo o Ministro Luís Roberto Barroso.

Eduardo não está só nessa empreitada e conta com o apoio do afiliados: José Wilson Piriquito (Vice Presidente do Partido), Eduardo Silva (Apresentador de TV), Leonardo Ribeiro Gonçalves, Marilda José de Souza Silva, Antônio Hélio da Costa, João Batista e Geraldo Oliveira.

Por Kesianne Ferreira



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